Procedimento Comum Cível 0825461-89.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARCOS TULIO MARTINS DE SA

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

CLARIDELMA BARROS BRASIL MESQUITA

CPF

Autor

ALYSSON CRISTIANO MAXIMO DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/MA 16696·CPF·Representa: Autor

ELCIANE ALVES LUCIANO

OAB/MA 16681·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARCOS TULIO MARTINS DE SA

CPF

Autor

CRISTIANO DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Autor

CLARIDELMA BARROS BRASIL MESQUITA

CPF

Autor

ALYSSON CRISTIANO MAXIMO DINIZ

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS TULIO MARTINS DE SA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:43

Juntada de contrarrazões

18/03/2022, 22:50

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

03/03/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825461-89.2017.8.10.0001. AUTOR: MARCOS TULIO MARTINS DE SA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO - MA16696, ELCIANE ALVES LUCIANO - MA16681-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte REQUERENTE para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 21 de fevereiro de Intimação -

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 20:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 20:28

Juntada de apelação cível

21/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de MARCOS TULIO MARTINS DE SA em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 08:54

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 11:34

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2022, 08:14

Decorrido prazo de MARCOS TULIO MARTINS DE SA em 21/03/2022 23:59.

29/03/2022, 21:43

Juntada de contrarrazões

18/03/2022, 22:50

Publicado Intimação em 23/02/2022.

03/03/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 20:28

Sentença

•22/11/2021, 11:34

03/03/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0825461-89.2017.8.10.0001. AUTOR: MARCOS TULIO MARTINS DE SA e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO - MA16696, ELCIANE ALVES LUCIANO - MA16681-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, INTIMO a parte REQUERENTE para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 21 de fevereiro de Intimação -

22/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 20:30

Juntada de Certidão

21/02/2022, 20:28

Juntada de apelação cível

21/02/2022, 20:06

Decorrido prazo de MARCOS TULIO MARTINS DE SA em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 08:54

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 06:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/11/2021, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

22/11/2021, 11:34

Conclusos para despacho

19/10/2021, 11:16

Juntada de petição

15/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ELCIANE ALVES LUCIANO em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 10:18

Juntada de petição

05/10/2021, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2021, 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 09:18

Conclusos para despacho

04/10/2019, 17:58

Juntada de termo

12/04/2019, 14:31

Decorrido prazo de MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 13/02/2019 23:59:59.

14/02/2019, 08:30

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/01/2019, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 20:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

18/12/2017, 08:41

Conclusos para decisão

29/11/2017, 09:06

Juntada de petição

16/10/2017, 13:34

Decorrido prazo de MARIO EDSON DOS SANTOS MONTEIRO em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 01:02

Juntada de termo

26/09/2017, 15:29

Juntada de petição

26/09/2017, 08:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2017, 18:52

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 06/09/2017 23:59:59.

07/09/2017, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 09:01

Publicado Intimação em 01/09/2017.

04/09/2017, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2017, 18:34

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição

31/08/2017, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2017, 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2017, 12:27

Expedição de Mandado

30/08/2017, 12:27

Expedição de Mandado

30/08/2017, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 11:03

Conclusos para decisão

30/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2017, 07:59

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 21:03

Decorrido prazo de ELCIANE ALVES LUCIANO em 18/08/2017 23:59:59.

19/08/2017, 04:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2017, 09:12

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 23:27

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 14:46

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:07

Juntada de Certidão

10/08/2017, 11:06

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 09:52

Decorrido prazo de COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO em 27/07/2017 16:00:00.

28/07/2017, 01:08

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 15:21

Publicado Intimação em 27/07/2017.

27/07/2017, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2017, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2017, 16:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2017, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica

25/07/2017, 15:20

Expedição de Mandado

25/07/2017, 15:20

Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2017, 11:24

Conclusos para decisão

20/07/2017, 20:52

Distribuído por sorteio

20/07/2017, 20:52

Despacho

•30/08/2021, 09:18

Despacho

•11/01/2019, 13:03

Documento Diverso

•25/06/2018, 20:34

Documento Diverso

•25/06/2018, 20:34

Decisão

•30/08/2017, 11:03

Despacho

•10/08/2017, 14:46

Decisão

•25/07/2017, 11:24