Cumprimento de sentença 0800732-41.2019.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

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DOMINGOS DIAS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ 100945·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

DOMINGOS DIAS

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

Reu

Advogados / Representantes(6)

ANA PIERINA CUNHA SOUSA

OAB/MA 16495·CPF·Representa: Autor

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

OAB/CE 14458·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

OAB/RJ 100945·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 40004·CPF·Representa: Réu

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:42

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:15

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 15:08

Juntada de ato ordinatório

28/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

27/11/2025, 15:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:42

Juntada de petição

06/05/2025, 16:25

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Juntada de Certidão

27/02/2025, 08:45

Juntada de Certidão

18/02/2025, 10:59

Juntada de petição

14/02/2025, 12:22

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 10:23

Juntada de mandado de notificação (outros)

11/02/2025, 11:17

Juntada de mandado de notificação (outros)

11/02/2025, 11:16

Juntada de mandado de notificação (outros)

10/02/2025, 16:31

Juntada de mandado de notificação (outros)

10/02/2025, 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 16:29

Juntada de Certidão

10/02/2025, 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

07/02/2025, 11:01

Juntada de Certidão

05/02/2025, 12:31

Processo Desarquivado

05/02/2025, 10:47

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 15:07

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de RODRIGO SCOPEL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:15

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 09:59

Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 11:22

Juntada de petição

24/09/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 04:55

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 15:35

Conclusos para despacho

05/09/2024, 17:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2024, 17:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2024, 17:27

Juntada de petição

05/09/2024, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

04/09/2024, 14:59

Realizado cálculo de custas

04/09/2024, 14:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2024, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

25/06/2024, 13:05

Conta Atualizada

25/06/2024, 13:05

Juntada de petição

07/03/2024, 16:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/02/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

06/02/2024, 08:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

07/11/2023, 10:58

Realizado cálculo de custas

07/11/2023, 10:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/07/2023, 11:58

Juntada de decisão

16/06/2023, 15:50

Recebidos os autos

16/06/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/11/2022, 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/11/2022, 11:53

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:45

Juntada de Certidão

22/11/2022, 14:45

Juntada de contrarrazões

11/11/2022, 13:35

Juntada de petição

25/10/2022, 14:26

Publicado Intimação em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2022, 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2022, 08:20

Conclusos para decisão

24/05/2022, 08:22

Juntada de Certidão

24/03/2022, 08:56

Juntada de contrarrazões

08/03/2022, 16:33

Juntada de petição

08/03/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA - CE14458-S Promovido: BANCO BMG SA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: RODRIGO SCOPEL - RS40004-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800732-41.2019.8.10.0029 | PJE Promovente: DOMINGOS DIAS Advogado/Autoridade do(a) Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobr

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:19

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de DOMINGOS DIAS em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 05:42

Juntada de apelação

06/07/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão

27/06/2021, 08:26

Juntada de Certidão

27/06/2021, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 08:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 08:24

Juntada de embargos de declaração

23/06/2021, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 05:29

Julgado procedente o pedido

12/06/2021, 09:22

Conclusos para julgamento

09/03/2021, 21:35

Decorrido prazo de DOMINGOS DIAS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:12

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:31

Juntada de petição

10/08/2020, 10:21

Juntada de petição

06/08/2020, 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 19:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2020, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2020, 18:28

Conclusos para decisão

22/06/2020, 11:09

Juntada de Certidão

22/06/2020, 11:09

Decorrido prazo de DOMINGOS DIAS em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:11

Juntada de petição

22/04/2020, 22:19

Juntada de aviso de recebimento

09/03/2020, 09:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2020, 10:05

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 10:03

Juntada de Certidão

04/03/2020, 10:03

Juntada de contestação

03/03/2020, 15:06

Juntada de aviso de recebimento

02/03/2020, 15:54

Juntada de petição

11/02/2020, 10:46

Juntada de protocolo

28/01/2020, 10:26

Juntada de protocolo

28/01/2020, 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2020, 09:56

Juntada de petição

04/12/2019, 16:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 06:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2019, 10:51

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2019, 14:51

Conclusos para decisão

11/07/2019, 21:09

Juntada de Certidão

11/07/2019, 21:08

Juntada de petição

11/07/2019, 17:31

Juntada de protocolo

13/06/2019, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2019, 07:23

Juntada de ato ordinatório

04/06/2019, 07:20

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 14:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 16:42

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 15:18

Conclusos para despacho

11/02/2019, 11:18

Distribuído por sorteio

05/02/2019, 15:48

Despacho

•16/09/2025, 14:33

Documento Diverso

•06/05/2025, 16:25

Decisão

•10/02/2025, 14:38

Sentença

•24/10/2024, 16:07

Despacho

•09/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:45

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 10:03

Decisão

•16/05/2023, 09:48

Despacho

•18/01/2023, 08:58

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 11:41

Decisão

•16/12/2022, 10:28

Decisão

•29/11/2022, 11:53

Sentença

•09/08/2022, 08:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/01/2026, 14:04

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 15:03

Despacho

•16/09/2025, 14:33

Documento Diverso

•06/05/2025, 16:25

Decisão

•10/02/2025, 14:38

Sentença

•24/10/2024, 16:07

Despacho

•09/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:45

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 10:03

Decisão

•16/05/2023, 09:48

Despacho

•18/01/2023, 08:58

Decisão (expediente)

•16/12/2022, 11:41

Decisão

•16/12/2022, 10:28

Decisão

•29/11/2022, 11:53

Sentença

•09/08/2022, 08:20

Despacho

•21/02/2022, 15:19

Sentença (expediente)

•14/06/2021, 05:29

Sentença (expediente)

•14/06/2021, 05:29

Sentença (expediente)

•14/06/2021, 05:29

Sentença

•12/06/2021, 09:22

Despacho

•02/08/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 10:03

Despacho

•07/11/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 07:20

Despacho

•03/04/2019, 16:42