Cumprimento de sentença 0806880-60.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806880-60.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2025, 11:24

Publicação

26/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806880-60.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: LINA DE KASSIA DE MATTOS MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945, THAYS NASCIMENTO FERREIRA - MA12449-A EXECUTADO: NOEMI BLAVATSKY GOMES MONTEIRO DECISÃO Não tendo sido encontrados bens do devedor e quedando-se inerte o credor em dar andamento ao feito, embora devidamente intimado, suspendo a execução, por um ano, com base no art. 921, III, do CPC. Arquivem-se os autos. Fica a parte credora ciente de que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com comprovada indicação e localização de bens do executado, sob pena de indeferimento. Proceda a Secretária às baixas de praxe. São Luís (MA), 18 de junho de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/06/2025, 00:00

Execução frustrada

18/06/2025, 09:21

Conclusão (para despacho)

23/03/2025, 15:21

Documento (Certidão)

21/03/2025, 11:59

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:34

Decurso de Prazo

18/02/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806880-60.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: LINA DE KASSIA DE MATTOS MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945, THAYS NASCIMENTO FERREIRA - MA12449-A EXECUTADO: NOEMI BLAVATSKY GOMES MONTEIRO DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão da execução. São Luís (MA), 29 de janeiro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

07/02/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 08:38

Documento (Certidão)

22/08/2024, 08:38

Documento (Certidão)

16/08/2024, 12:42

Documentos

Intimação

•25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806880-60.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: LINA DE KASSIA DE MATTOS MENEZES Advogados do(a) EXEQUENTE: JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945, THAYS NASCIMENTO FERREIRA - MA12449-A EXECUTADO: NOEMI BLAVATSKY GOMES MONTEIRO DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença em que, procedida a penhora on-line, restou constrito ativo financeiro do executado, sobre o qual, devidamente intimado, não se manifestou. Com efeito, convolo a indisponibilidade do numerário em penhora, na forma do art. 854, § 5.º, do CPC, de modo que determino à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Gerada a conta judicial, fica autorizado o levantamento da verba em favor da parte exequente, devendo ser expedido o competente alvará, mediante o recolhimento da taxa do selo. Em que pese a concessão da gratuidade à parte autora, hei de pontuar que o CPC admite a extensão do benefício em relação a algum ou a todos os atos processuais, assim é a redação do § 5º do art. 98: A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Assento também que a benesse não afasta a responsabilidade pelas despesas processuais (CPC, artigo 98, § 2.º), de modo que entendo devidas as custas para a expedição de alvará, tendo em vista a possibilidade da parte se capitalizar, podendo, então, facilmente custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, conforme RECOM-CGJ – 62018. Como se não bastasse, o parágrafo 2.º do art. 2.º da referida recomendação orienta que apenas nos casos em que o numerário a ser levantado pelo beneficiário da justiça gratuita seja igual ou inferior ao décuplo do valor do selo oneroso é que o alvará respectivo deverá ser expedido acompanhado do Selo de Fiscalização Judicial Gratuito, o que definitivamente não se adequa à hipótese dos autos. Adimplida a taxa, e considerando que ao advogado foram conferidos poderes especiais para receber e dar quitação (Id. 1991710), proceda-se à transferência para conta indicada ao Id. 117547509. Em avanço, subsistindo saldo remanescente, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução. São Luís (MA), 18 de junho de 2024. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível de São Luís

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806880-60.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: LINA DE KASSIA DE MATTOS MENEZES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYS NASCIMENTO FERREIRA - MA12449, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 EXECUTADO: ISABELLA MARA FEITOSA PAIXAO, NOEMI BLAVATSKY GOMES MONTEIRO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do(a) sentença/acordão conforme certifica certidão ID. 72643011 bem como o requerimento de ID. 75997072 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o(a)s executado(a)s por carta com aviso de recebimento (AR), na modalidade “mão própria” (CPC, art. 513, § 2º, II), para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada, devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, já acrescida dos juros moratórios e honorários advocatícios sucumbenciais, conforme fixados na sentença, além de custas processuais ali determinadas, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário,fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 17 de outubro de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

24/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806880-60.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: LINA DE KASSIA DE MATTOS MENEZES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAYS NASCIMENTO FERREIRA - MA12449, JARDEL DA ROCHA MOREIRA - MA12945 EXECUTADO: ISABELLA MARA FEITOSA PAIXAO, NOEMI BLAVATSKY GOMES MONTEIRO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LINA DE KASSIA DE MATTOS MENEZES contra a sentença proferida no Id. 22802253, Vieram os autos conclusos. É o que comporta relatar. Decido. Conheço dos presentes embargos, eis que preenchidos os requisitos de admissibilidade constantes do art. 1.023 do CPC. É cediço que o recurso de Embargos de Declaração tem como finalidade esclarecer obscuridades, suprir omissões, eliminar contradições ou corrigir erros materiais eventualmente ocorridas no bojo do decisum impugnado (art. 1.022 do CPC). Trata-se, pois, de instituto que tem como propósito exclusivamente a aperfeiçoar a prestação jurisdicional, dedicando-se etiologicamente a purificar o julgado dos eventuais vícios que venham a maculá-lo. Não traduz, por obvio, instrumento adequado para rediscussão de questões elucidadas por ocasião do julgamento. In casu, o exame dos autos revela a sentença de Id. 49068712, que acolheu parcialmente o pedido constante da exordial, condenou a empresa requerida ao ressarcimento dos danos materiais para o requerente, ora embargante, sem, contudo, indicar a base de correção monetária, tampouco o índice utilizado. Registro, a propósito, que embora a não especificação do índice da correção monetária na sentença não represente um vício efetivo do julgado, posto que definido pela tabela oficial de atualização de cálculos do Judiciário, de conhecimento público, nada impede, que diante da provocação da parte, por intermédio do presente recurso, venha a se proceder tal definição, com a especificação do índice de correção monetária a ser aplicado quando da apuração do valor da condenação. Assim sendo, acolho os embargos a fim de, mantidas as razões de decidir, suprir a omissão identificada na parte conclusiva da sentença, para que seja aplicada a correção monetária no valor da condenação com juros de 1% ao mês contados do vencimento e da respectiva correção monetária pelo IPCA. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 11 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

13/05/2022, 00:00

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Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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