Execução de Título Extrajudicial 0802001-66.2019.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802001-66.2019.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/01/2024, 16:59

Trânsito em julgado

23/01/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802001-66.2019.8.10.0013. REQUERENTE: EDIFICIO CLASSICO - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO: JORDANA VIANA NOGUEIRA - MA14849 REQUERIDO: SEBASTIAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR ADVOGADO: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA - MA4562 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do caput, do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Trata-se de ação de execução na qual a parte executada, após regular processamento feito, efetuou o pagamento da dívida. A parte exequente compareceu aos autos concordando com o valor pago e houve a expedição de alvará judicial para transferência eletrônica. O executado compareceu aos autos questionando os critérios da atualização do débito. No entanto, incabível a rediscussão sobre tal matéria, já que preclusa. Assim, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil, a execução deve ser extinta. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I. São Luís/MA, 28 de novembro de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

04/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 07:23

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 14:07

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 12:08

Publicação

12/09/2023, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802001-66.2019.8.10.0013. REQUERENTE: EDIFICIO CLASSICO - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: JORDANA VIANA NOGUEIRA - MA14849 REQUERIDO: SEBASTIAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA - MA4562 SENTENÇA Expeça-se ofício ao Banco do Brasil autorizando a transferência no valor de R$ 58.608,80 (cinquenta e oito mil seiscentos e oito reais e oitenta centavos (id 94369595 ) para conta bancária informada pelo autor (id 89281982 ). Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Intime-se o exequente para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar acerca da petição de id 95839951. Após, à conclusão. São Luís, 03 de agosto de 2023. Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza Auxiliar Respondendo pelo 8º JECRC

07/09/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/09/2023, 10:18

Publicação

21/08/2023, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2023, 00:02

Documentos

Sentença (expediente)

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Edifício Clássico - Condomínio Residencial Toscana (Exequente) Requerido: Sebastiao Teixeira Mendes Junior (Executado) Descrição do bem: Apartamento no Condomínio Residencial Toscana, Avenida dos Holandeses, Lote 22, Quadra 8, Apartamento 903, Edifício Clássico, Ponta do Farol, São Luís/MA. Apartamento 903, Edifício Clássico do Condomínio Residencial Toscana, área construída de 290,29 m², com uma área privativa de 157,58 m². Dependências: varanda social, sala de estar e jantar, atelier, lavabo, três suítes, sendo uma suíte master com varanda, cozinha, dispensa, quarto de empregada completo e área de serviço, além de duas vagas de garagem. Demais características e confrontantes constantes da matrícula 82.874 do 1º Registro de Imóveis de São Luís/MA. Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 Processo n° 0802001-66.2019.8.10.0013 LEILÃO JUDICIAL A Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, no uso de suas atribuições legais e considerando: - A alteração do CPC através da Lei 11.283/2006, que alterou a ordem da expropriação, bem como incluiu a ferramenta da hasta pública ser realizada eletronicamente. - Que o meio eletrônico já está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado. - Que a Hasta Pública Eletrônica possibilita que os bens a serem expropriados possam ser oferecidos a uma gama universalmente maior de pessoas e por um maior espaço de tempo, ao contrário da sua forma presencial, em que o alcance era local, apenas em uma Comarca ou quem se dispusesse a viajar até o local, ou se ver representado no local para arrematar o bem de seu interesse, em local, data e hora previamente definidas. - Que os bens disponibilizados em leilão são bens de poder de venda baixo, o que pode gerar custos aos processos caso não sejam vendidos em leilão presencial. FAZ SABER a todos quanto ao presente EDITAL virem e tiverem conhecimento que o Juizado desta Comarca, através do Leiloeiro Público Oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, levará a leilão público eletrônico, somente on-line, para alienação, nas datas, local (site), horário e sob as condições adiante descritas, os bens penhorados e descritos nos autos do processo abaixo relacionado no anexo que segue. I) DATA DO LEILÃO: Fica designado o dia 15 de junho de 2023, com início (abertura) às 11h00min para o 1º Leilão, ocasião em que o bem será arrematado se ofertado lanço igual ou superior ao da avaliação. Caso não haja licitantes, fica desde logo designado o dia 30 de junho de 2023, com início (fechamento) às 11h00min para o 2º Leilão, oportunidade em que o bem será arrematado por quem maior lanço oferecer, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação, sendo defeso o preço vil (parágrafo único do art. 891 do CPC), por isso iniciará o segundo leilão com 50% (cinquenta por cento) do valor avaliado. II) LOCAL: plataforma on-line através do site www.grleiloes.com. III) LEILOEIRO: GUSTAVO MARTINS ROCHA, matrícula n° 017/06 - JUCEMA, com endereço profissional na Rua Quéops, n° 12, sala 109, Edif. Executive Center, Renascença II, São Luís/MA. Telefone: (98) 4141-2441; e-mail: [email protected]. IV) INTIMAÇÃO: fica, pelo presente Edital, intimado da realização dos respectivos leilões, o Sr. Executado e cônjuges, se casado for, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. V) CONDIÇÕES DO BEM: os bem pode ser encontrado no local indicados nas suas descrições e será alienado no estado de conservação em que se encontra, não cabendo a este Juizado ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos do bem arrematado. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão. VI) ÔNUS DO ARREMATANTE: O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. As custas judiciais devidas, deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o arrematante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPTU, se for o caso. Efetuada a alienação e deduzidas as despesas, depositar-se-á o preço, ficando nele sub-rogados os ônus ou responsabilidades a que estiverem sujeitos os bens (CPC, art. 1.116). VII) ÔNUS DO EMITENTE/ADJUDICANTE: Em caso de remição/adjudicação ou acordo entre as partes, o remitente/adjudicante deverá pagar no ato ao leiloeiro a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação do bem, de acordo com o contrato nº 0035/2021-TJ/MA (Processo Administrativo n° 8.315/2022– DIGIDOC), firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e o Sr. Gustavo Martins Rocha, leiloeiro público Oficial do Estado do Maranhão, bem como o pagamento das custas judiciais devidas, no ato de expedição da Carta de Remição/Adjudicação ou do Mandado de Entrega do Bem. Para os bens imóveis, o remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem. VIII) CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO: A arrematação dos bens dar-se-á mediante as condições estabelecidas no Código de Processo Civil. O pagamento pelo arrematante far-se-á à vista, diretamente ao leiloeiro, ou no prazo de três dias, através de depósito à disposição do Juízo e vinculado ao(s) processo(s) de execução constante(s) no anexo abaixo, no Banco do Brasil ou na falta deste na Instituição Financeira indicado pelo Juízo. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I- até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. (Art. 895 CPC). A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1.º CPC). As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. (art. 895, § 2.º CPC). No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. (art. 895, § 4.º CPC). O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. (art. 895, § 5.º CPC). A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. (art. 895, § 6.º CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. (art. 895, § 7.º CPC). Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. (art. 895, § 8.º CPC). No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado. (art. 895, § 9.o CPC). A carta de arrematação ou mandado de entrega será expedida depois de transcorridos os prazos (05 dias) para oposição de embargos à arrematação/adjudicação pelo executado ou por terceiro interessado. Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados neste Edital em seu endereço eletrônico www.grleiloes.com, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão. Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Secretaria do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís. Expediu-se o presente edital nesta cidade, o qual será afixado no local de costume deste Juizado e publicado no Diário da Justiça. Mais informações pelo telefone: (98) 4141-2441 (Leiloeiro) ou pela rede mundial de computadores no endereço: www.grleiloes.com. Dê-se ciência à Corregedoria Geral de Justiça e à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Anexo I Processo nº 0802001-66.2019.8.10.0013

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802001-66.2019.8.10.0013. Sentença (expediente) - POLO ATIVO:EDIFICIO CLASSICO - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA ADVOGADO: JORDANA VIANA NOGUEIRA - MA14849 POLO PASSIVO: SEBASTIAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR ADVOGADO:: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA - MA4562 SENTENÇA Sebastião Teixeira Mendes Junior apresentou embargos à execução movida por Edifício Clássico – Condomínio Residencial Toscana, alegando excesso de execução no que tange aos valores cobrados a título de honorários advocatícios. O art. 52, inciso IX da LJE disciplina que: “Art. 52. A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: (...) IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: (...) b) manifesto excesso de execução; (...) erro de cálculo.” Inicialmente, cumpre ressaltar que a impugnação em análise foi apresentada tempestivamente, bem como o juízo se encontra garantido por força da penhora do imóvel originário da execução das cotas condominiais, conforme certidão. Na presente execução, o embargante se insurge contra o valor executado, sob o argumento de excesso de execução no tocante aos valores executados a título de honorários advocatícios. De fato, após análise dos autos, verifica-se que razão lhe assiste, uma vez que a convenção do condomínio embargado não prevê a cobrança de honorários advocatícios para o caso de inadimplência do condômino. Em relação à ata assemblear que aprovou a responsabilidade do condômino inadimplente em custear a verba de 20% sobre o valor do débito a título de honorários advocatícios, vale ressaltar que tal aprovação se deu, apenas, em 13 de janeiro de 2020, enquanto a execução das cotas condominiais se refere ao período compreendido entre 05 de fevereiro de 2015 a 05 de setembro de 2018. Assim, há de reconhecer-se o excesso de execução, a fim de determinar a exclusão da dívida do valor cobrado a título de honorários advocatícios. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os embargos à execução para reconhecer o excesso de execução no que tange aos valores cobrados a título de honorários advocatícios, determinando ao credor, ora embargado, que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo demonstrativo atualizado do débito, sem a inclusão da verba referente a honorários advocatícios para que a execução prossiga até os seus ulteriores termos. No mais, desde já, determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, intimando-se as partes, em seguida, para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a avaliação e para o credor informar se pretende adjudicar o bem ou levá-lo a leilão judicial. Intime-se, também, o proprietário do imóvel cujo nome consta da matrícula do imóvel acerca da penhora efetivada, bem como da avaliação, para, querendo, requerer o que de direito no prazo legal. P.R.I. e certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença. São Luís/MA, 19 de agosto de 2021. Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito Auxiliar respondendo pelo 8º JECRC

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDIFICIO CLASSICO - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA Advogado do(a) EXEQUENTE: JORDANA VIANA NOGUEIRA - MA14849 EDIFICIO CLASSICO - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOSCANA Requerido: SEBASTIAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE LUIS DA SILVA SANTANA - MA4562 SEBASTIAO TEIXEIRA MENDES JUNIOR Rua dos Bicudos, S/N, Condomínio Roterdan, aPTO. 401, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-090 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 31/05/2021 11:00. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Orientação: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº 0802001-66.2019.8.10.0013 | PJE

12/04/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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