Cumprimento de sentença 0802773-70.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802773-70.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 23:20

Publicação

30/03/2026, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2026, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802773-70.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGADS CUTRIM LIMA OAB/MA 24323 ESPÓLIO DE: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ARLIM RONALD MENDES BOTAO, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o exequente para requerer, pessoalmente, para no prazo de 15 dias, entender de direito, dando seguimento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. Juiz PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Respondendo pela 12ª Vara Cível

27/03/2026, 00:00

Mero expediente

17/03/2026, 10:45

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 13:35

Documento (Certidão)

03/10/2025, 08:44

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802773-70.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGADS CUTRIM LIMA OAB/MA 24323 EXECUTADO: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ARLIM RONALD MENDES BOTAO, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, dando seguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

15/09/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 12:38

Documento (Certidão)

04/04/2025, 10:29

Decurso de Prazo

20/03/2025, 00:17

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802773-70.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: WAGADS CUTRIM LIMA OAB/MA 24323 ESPÓLIO DE: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ARLIM RONALD MENDES BOTAO, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA DECISÃO 1. Mediante o prévio recolhimento de custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA defiro o pedido de tentativa de penhora on line formulado pelo exequente, que deverá também, apresentar, na mesma oportunidade, o crédito exequendo. 1.1. Comprovado o recolhimento das custas devidas e, conforme determina o art. 854 do CPC, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determino às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor atualizado da execução. 2. Assim, proceda-se ao cadastro de minuta de ordem de bloqueio online dos ativos financeiros existentes em nome dos sócios executados através do sistema SISBAJUD, e submetendo-me à posterior assinatura. 3. Se positiva a diligência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para no prazo de 05 (cinco) dias apresentar resposta à penhora (art. 854, § 2º do CPC), ressaltando que incumbe a ele comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, incisos I e II do CPC), advertido de que no caso de não apresentação, tem-se por imediatamente convolada a apreensão em penhora, procedendo-se à imediata transferência da quantia da conta do executado para a conta judicial 4. Havendo manifestação da parte executada, dê-se vista ao exequente no mesmo prazo acima assinalado para manifestação, após o que deverão os autos seguirem à conclusão para decisão. 5. Inexitosa a tentativa de penhora on line, certifique-se e intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, advertida de que requerimentos que envolvam a prática de atos sujeitos ao recolhimento de custas processuais, já deverão ser instruídos com a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento das custas devidas, sob pena de indeferimento da diligência requerida. 6. Transcorrido o prazo, na hipótese prevista no item 5 supra, façam conclusos para despacho. São Luís, 19 de Dezembro de 2024. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

30/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802773-70.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CIRO RAFAEL SANTOS LINDOSO OAB/MA 9354-A EXECUTADO: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ARLIM RONALD MENDES BOTÃO, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Trata-se do Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica movida por C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP, em face de GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. Em petição de Id. 45513278 alegam os executados, através da Defensoria Pública, em sede preliminar, a nulidade da citação editalícia, sob o argumento de não ter sido esgotados os meios para sua localização, devendo, antes disso, ter requisitado informações junto aos sistemas INFOJUD, INFOSEG, RENAJUD, BACENJUD, SIEL, etc sobre o endereço dos requeridos. Em sede de Réplica, a parte requerente, requer o reconhecimento da validade da citação, bem como o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório. DECIDO. Como se denota do relato acima, a curadoria especial sustenta não ter havido o esgotamento dos meios de localização dos réus, pelo que considera nula a citação levada a efeito por edital. Afirma que deveria ter sido todos os meios disponíveis no Tribunal de Justiça para realização das pesquisas. Em análise aos autos, além da tentativa de intimação pessoal, verifico que foram feitas as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, com a finalidade de encontrar os endereços dos sócios da parte executada, sistemas esses que se encontram à disposição do judiciário para localização do endereço dos requeridos, conforme se vê nas certidões de Id's. 23543783, 23566730 e 23715416. Por este motivo não acolho a preliminar levantada pelos executados, dando por válida a citação editalícia dos sócios. Em relação a Desconsideração da Personalidade Jurídica, sabido que um dos princípios aplicáveis às pessoas jurídicas é o da autonomia patrimonial; assim, em razão desse princípio, é a pessoa jurídica parte dos negócios jurídicos que realiza. Logo, em tese, é ela, e não os seus integrantes, a parte legítima para demandar e ser demandada em juízo, como corolário dos direitos e obrigações de que é titular. Todavia, essa blindagem não pode ser utilizada de forma absoluta e inflexível, dando margem à realização de fraudes e abusos na tentativa de lesar credores e locupletar-se ilicitamente. Nesse esteio, o uso irregular ou abuso do direito na utilização do instituto da personalidade jurídica deu azo ao surgimento da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, no sentido de possibilitar o descortinamento do véu da personalidade jurídica para, no caso concreto, atingir-se o patrimônio dos sócios. Sobre desconsideração da pessoa jurídica cito Decisão do STJ: DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA. ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. 1) DISTINÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE NATUREZA SOCIETÁRIA. 2) REQUISITO OBJETIVO E REQUISITO SUBJETIVO. 3) ALEGAÇÃO DE DESPREZO DO ELEMENTO SUBJETIVO AFASTADA. I - Conceitua-se a desconsideração da pessoa jurídica como instituto pelo qual se ignora a existência da pessoa jurídica para responsabilizar seus integrantes pelas conseqüências de relações jurídicas que a envolvam, distinguindo-se a sua natureza da responsabilidade contratual societária do sócio da empresa. II - O artigo 50 do Código Civil de 2002 exige dois requisitos, com ênfase para o primeiro, objetivo, consistente na inexistência de bens no ativo patrimonial da empresa suficientes à satisfação do débito e o segundo, subjetivo, evidenciado na colocação dos bens suscetíveis à execução no patrimônio particular do sócio - no caso, sócio-gerente controlador das atividades da empresa devedora. III - Acórdão cuja fundamentação satisfez aos dois requisitos exigidos, resistindo aos argumentos do Recurso Especial que alega violação ao artigo 50 do Código Civil de 2002. IV - Recurso Especial improvido. (REsp 1141447/SP, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/02/2011, DJe 05/04/2011). Vejo, no presente caso, que emergem elementos autorizadores da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na espécie e o consequente comprometimento do patrimônio do sócio, que sob o manto da empresa se esconde para não viabilizar a realização de obrigações perante seus credores, de modo que hei por bem deferir o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que restou inexitosa a realização do arresto eletrônico, por falta de saldo na conta corrente da empresa executada. Ante o exposto, e nos termos da fundamentação dantes lançadas, desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada e procedo ao bloqueio online nas contas bancárias do corpo societário da empresa executada, ou seja, em nome dos sócios RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA, CPF n.º 103.294.203-72 e ARLIM RONALD MENDES BOTÃO, CPF n.º 044.765.813-15, conforme petição de Id. 11150697. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 06 de Junho de 2022. Juiz GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Titular da 12ª Vara Cível

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: C M T M - MEDICINA DO TRABALHO LTDA - EPP REU: GEOCRET ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, ARLIM RONALD MENDES BOTAO, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA O Excelentíssimo Senhor Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): ARLIM RONALD MENDES BOTAO - CPF: 044.765.813-15; RAIMUNDO NONATO RODRIGUES VIANA - CPF: 103.294.203-72, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, contados da expiração do prazo deste edital, com a advertência contida no Art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 17 de dezembro de 2020. Eu, HELIO DE SOUSA DOURADO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Juiz de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0802773-70.2016.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

13/01/2021, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(234)