Execução de Título Extrajudicial 0800441-84.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800441-84.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2022, 13:18

Trânsito em julgado

05/12/2022, 13:17

Publicação

30/11/2022, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2022, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BRUNO GOMES GERUDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GOMES GERUDE - MA10786 Requerido: MARINETE GOMES BRITO Advogado: FABIO RENATO SILVA DOS SANTOS - MA16996 SENTENÇA O § 4º do art. 53, da Lei n. 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, verifica-se que a parte executada não foi citada e intimada para comparecimento à audiência designada em razão de não ter sido localizada no endereço indicado pela parte exequente. Não obstante intimada a parte exequente para manifestar-se, essa quedou-se inerte, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800441-84.2022.8.10.0013 | PJE Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95. Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Luís/MA, 08 de novembro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

09/11/2022, 00:00

Abandono da causa

08/11/2022, 12:28

Conclusão (para julgamento)

08/11/2022, 10:58

Documento (Certidão)

08/11/2022, 10:58

Publicação

07/11/2022, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BRUNO GOMES GERUDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GOMES GERUDE - MA10786 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FERNANDO GOMES GERUDE - MA10786 Requerido: MARINETE GOMES BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FABIO RENATO SILVA DOS SANTOS - MA16996 ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º, XLVII - " intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço", Procedo a INTIMAÇÃO da parte requerente para se manifestar quanto à devolução da correspondência retro. São Luís/MA, Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) do 8º Juizado Especial Cível TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0800441-84.2022.8.10.0013 | PJE

24/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/10/2022, 16:46

Documento (Outros documentos)

21/10/2022, 16:45

Publicação

30/08/2022, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 11:46

Documentos

Sentença (expediente)

•09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800441-84.2022.8.10.0013. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 POLO ATIVO: BRUNO GOMES GERUDE e outros ADVOGADO: FERNANDO GOMES GERUDE - MA10786 Advogado: FERNANDO GOMES GERUDE - MA10786 POLO PASSIVO: MARINETE GOMES BRITO ADVOGADO: FABIO RENATO SILVA DOS SANTOS - MA16996 SENTENÇA Trata-se de ação de execução por quantia certa ajuizada por Bruno Gomes Gerude e Tatiana Colete Fessel em face de Marinete Gomes Brito. Após efetivada a citação, a parte executada compareceu aos autos e apresentou exceção de pré-executividade na qual alega ser pessoa estranha aos autos por tratar-se de homônimo da parte executada. Decido. A exceção de pré-executividade, após a vigência da Lei 11.232/2005, só é admissível quando, por meio dela, for arguida matéria de ordem pública, isto é, aquela que pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, por não ser alcançada pela preclusão pro judicato. Assim, considerando que a matéria litigada diz respeito aos pressupostos regulares da ação, recebo a exceção, pelo que passo a proferir seu julgamento. No caso dos autos, razão assiste à parte excipiente, pois comprovou que se trata de homônimo da parte executada, logo, pessoa estranha a figurar no presente processo. Diante disso, acolho a exceção de pré executividade e declaro a nulidade do processo a contar da citação, inclusive. Sem custas e sem condenação em verba honorária. De outro lado, concedo o prazo de 10 (dez) dias para os exequentes indicarem o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção. Intimem-se. São Luís, 2 de agosto de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

03/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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