Cumprimento de sentença 0802164-64.2019.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.910,56

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:29

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 10:25

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:24

Recebidos os autos

18/01/2024, 07:02

Juntada de Certidão

18/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:51

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:34

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 13:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:13

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:23

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Documentos

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:24

Acórdão

•31/10/2023, 08:43

30/01/2024, 23:29

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 10:25

Juntada de Certidão

19/01/2024, 10:24

Recebidos os autos

18/01/2024, 07:02

Juntada de Certidão

18/01/2024, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

11/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:51

Juntada de Certidão

31/08/2023, 18:34

Juntada de contrarrazões

18/08/2023, 13:58

Publicado Intimação em 14/08/2023.

15/08/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/08/2023, 08:47

Conclusos para decisão

09/08/2023, 08:48

Juntada de Certidão

09/08/2023, 08:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:49

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:49

Juntada de recurso inominado

08/08/2023, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

25/07/2023, 05:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

25/07/2023, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2023, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:17

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:28

Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:28

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

16/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 11:54

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

15/07/2023, 06:44

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 14:58

Outras Decisões

21/06/2023, 10:43

Juntada de petição

20/06/2023, 09:56

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:35

Juntada de termo

22/05/2023, 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/05/2023, 11:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2023, 11:34

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:14

Juntada de petição

18/05/2023, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:16

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 16:12

Juntada de diligência

25/04/2023, 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 10:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:48

Juntada de termo

24/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:47

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:05

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:17

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:38

Juntada de petição

20/04/2023, 19:15

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

19/04/2023, 19:35

Publicado Intimação em 03/04/2023.

16/04/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

16/04/2023, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:03

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 09:36

Conclusos para despacho

29/03/2023, 14:50

Juntada de Certidão

29/03/2023, 14:49

Juntada de petição

17/03/2023, 11:04

Juntada de Certidão

15/03/2023, 12:26

Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:35

Juntada de petição

10/03/2023, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 13:42

Expedido alvará de levantamento

09/03/2023, 10:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:10

Juntada de Certidão

08/03/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 11:56

Conclusos para despacho

10/02/2023, 16:18

Juntada de termo

10/02/2023, 16:18

Juntada de petição

09/02/2023, 17:18

Juntada de petição

30/01/2023, 15:55

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 15/12/2022 23:59.

26/12/2022, 08:44

Publicado Intimação em 30/11/2022.

26/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

26/12/2022, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2022, 10:47

Juntada de certidão de juntada

22/11/2022, 14:55

Juntada de Ofício

21/11/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 09/11/2022

17/11/2022, 08:39

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 13:23

Publicado Intimação em 24/10/2022.

02/11/2022, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

02/11/2022, 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 07:13

Julgada procedente a impugnação à execução de

19/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

06/10/2022, 11:10

Conta Atualizada

03/10/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 09:44

Conclusos para decisão

01/08/2022, 09:09

Juntada de Certidão

01/08/2022, 09:08

Juntada de petição

15/07/2022, 15:35

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802164-64.2019.8.10.0007. EMBARGANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA EMBARGADO(A): MARIA DOS SANTOS Certifico e dou fé que Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA opôs Embargos à Execução no processo referido dentro do prazo legal. Fica a parte Embargada intimada para no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se sobre os Embargos. São Luís(MA), 21 de junho de 2022 ELISAFAN CARVALHO COSTA SERVIDOR JUDICIAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 C E R T I D Ã O

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 08:45

Juntada de Certidão

21/06/2022, 08:43

Juntada de petição

20/06/2022, 15:45

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF nº 29190-A e LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - OAB/MA nº 10450, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para, querendo, apresentar impugnação à execução no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 535), bem como demonstrar o adimplemento da obrigação de fazer. São Luís-MA, 5 de maio de 2022. ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário Intimação - Ação:[Responsabilidade do Fornecedor, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº 0802164-64.2019.8.10.0007 RECLAMANTE: MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA Sr(a) Advogado(a) do(a)

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ação:[Responsabilidade do Fornecedor, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº 0802164-64.2019.8.10.0007 RECLAMANTE: MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA Sr(a) Advogado(a) do(a) reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF nº 29190-A e LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - OAB/MA nº 10450, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 5.039,95 (cinco mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora on line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC. São Luís-MA, 5 de maio de 2022. ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ação:[Responsabilidade do Fornecedor, Interpretação / Revisão de Contrato, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº 0802164-64.2019.8.10.0007 RECLAMANTE: MARIA DOS SANTOS RECLAMADO: Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA Sr(a) Advogado(a) do(a) reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OAB/DF nº 29190-A e LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA - OAB/MA nº 10450, De Ordem do MM Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Comarca de São Luís/MA, fica a parte executada INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário da quantia de R$ 5.039,95 (cinco mil e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) ou apresentar impugnação à execução no mesmo prazo, sob pena de penhora on line, com aplicação da multa de 10%, conforme Art. 523, § 1º do novo CPC. São Luís-MA, 5 de maio de 2022. ELISAFAN CARVALHO COSTA Servidor Judiciário

06/05/2022, 00:00

Desentranhado o documento

05/05/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 10:44

Conta Atualizada

05/05/2022, 09:10

Processo Desarquivado

29/04/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:41

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:55

Juntada de termo

01/04/2022, 13:55

Juntada de petição

30/03/2022, 10:08

Arquivado Definitivamente

29/03/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 12:14

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:18

Juntada de termo

24/03/2022, 11:18

Recebidos os autos

24/03/2022, 09:51

Juntada de despacho

24/03/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR – OAB/MA nº 15.607-A RECORRIDA: MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: LUIS ALBERTO PINHEIRO DA SILVA - OAB/MA nº 15.681 RECO Acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EMENTA SESSÃO VIRTUAL DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2022 RECURSO Nº: 0802164-64.2019.8.10.0007 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DE SÃO LUÍS ORIGEM: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/06/2021, 18:03

Juntada de Certidão

02/06/2021, 18:03

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 26/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 12:42

Juntada de contrarrazões

26/05/2021, 17:03

Juntada de aviso de recebimento

21/05/2021, 10:46

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 10:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 18:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2021, 10:56

Decorrido prazo de LIVIA MARIA ARAUJO SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:34

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 29/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 22:33

Juntada de Certidão

30/04/2021, 07:58

Juntada de recurso inominado

29/04/2021, 17:23

Juntada de petição

28/04/2021, 18:11

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:29

Juntada de Certidão

28/04/2021, 13:28

Juntada de recurso inominado

28/04/2021, 12:02

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

15/04/2021, 10:49

Juntada de aviso de recebimento

14/04/2021, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2021, 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

02/12/2020, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/12/2020 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

02/12/2020, 13:48

Juntada de petição

01/12/2020, 22:30

Juntada de contestação

01/12/2020, 19:03

Juntada de petição

01/12/2020, 19:01

Juntada de certidão

12/11/2020, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2020, 10:01

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2020, 11:49

Juntada de Certidão

06/11/2020, 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/12/2020 11:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

04/08/2020, 11:48

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/07/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

21/07/2020, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 17:56

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:36

Juntada de petição

15/07/2020, 13:08

Juntada de petição

15/07/2020, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2020, 00:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2020, 00:39

Juntada de aviso de recebimento

09/07/2020, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 08:45

Conclusos para despacho

22/06/2020, 20:14

Juntada de aviso de recebimento

29/05/2020, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2020, 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/05/2020, 20:45

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/07/2020 10:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

05/05/2020, 16:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 22/04/2020 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

14/04/2020, 10:23

Juntada de termo

14/04/2020, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 14:38

Juntada de diligência

20/01/2020, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/01/2020, 11:07

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 11:07

Audiência de instrução e julgamento designada para 22/04/2020 11:00 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/01/2020, 10:13

Juntada de petição

20/12/2019, 08:26

Decorrido prazo de Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 15:05

Juntada de diligência

12/12/2019, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/12/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 09:29

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/12/2019, 14:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/12/2019, 14:25

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 13:22

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:22

Acórdão

•31/10/2023, 06:15

Despacho

•12/09/2023, 09:11

Decisão

•10/08/2023, 08:47

Sentença

•19/07/2023, 20:17

Decisão

•21/06/2023, 10:43

Despacho

•25/04/2023, 10:31

Despacho

•30/03/2023, 09:36

Despacho

•09/03/2023, 10:54

Despacho

•01/03/2023, 11:56

Sentença

•19/10/2022, 15:15

Despacho

•03/10/2022, 09:44

Despacho

•27/04/2022, 09:41

Petição

•30/03/2022, 10:08

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 10:24

Acórdão

•31/10/2023, 08:43

Acórdão

•31/10/2023, 06:15

Despacho

•12/09/2023, 09:11

Decisão

•10/08/2023, 08:47

Sentença

•19/07/2023, 20:17

Decisão

•21/06/2023, 10:43

Despacho

•25/04/2023, 10:31

Despacho

•30/03/2023, 09:36

Despacho

•09/03/2023, 10:54

Despacho

•01/03/2023, 11:56

Sentença

•19/10/2022, 15:15

Despacho

•03/10/2022, 09:44

Despacho

•27/04/2022, 09:41

Petição

•30/03/2022, 10:08

Petição

•30/03/2022, 10:08

Despacho

•28/03/2022, 12:14

Acórdão

•22/02/2022, 08:48

Acórdão

•18/02/2022, 11:13

Despacho

•05/11/2021, 07:46

Decisão

•10/05/2021, 10:56

Petição

•28/04/2021, 18:11

Documento Diverso

•28/04/2021, 18:11

Sentença

•12/04/2021, 15:07

Despacho

•21/07/2020, 17:56

Despacho

•24/06/2020, 08:45

Decisão

•10/12/2019, 14:25