Procedimento Comum Cível 0802401-08.2020.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802401-08.2020.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: KELCILENE DE FREITAS LOBO Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR - MA13301 Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: "Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela requerida e concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do medidor antigo a ser periciado. Apresentada manifestação da requerida confirmando que está com o medidor disponível para perícia, determino a intimação da perita nomeada para agendamento da prova pericial, a fim de que as partes possam ser previamente intimadas da data. Outrossim, tendo em vista a RESOL-GP – 382022, que regulamenta a utilização do selo de fiscalização eletrônico judicial no Estado do Maranhão, acerca da expedição de alvará judicial para a transferência de valores, determino a expedição do ALVARÁ JUDICIAL, para adiantamento no percentual de 50% (cinquenta por cento) referente aos honorários periciais, consoante DJO de id 63375155, através do Sistema DIGIDOC, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code. A expedição do alvará judicial fica condicionada ao pagamento das custas correspondentes., determino a intimação da perita para comprovação do recolhimento. Após a expedição do alvará judicial e interposição do selo de fiscalização eletrônico judicial, através do Sistema DIGIDOC, a secretaria judicial deverá providenciar a juntada do documento aos presentes autos eletrônicos, no Sistema Pje, para que o beneficiário possa realizar a impressão do documento e então realizar as diligências necessárias junto a instituição bancária para recebimento dos valores correspondentes. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalme. Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 21 de junho de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0802401-08.2020.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR - MA13301 REQUERIDO(A)(S): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - MA8470-A DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0802401-08.2020.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): KELCILENE DE FREITAS LOBO ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela requerida e concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentação do medidor antigo a ser periciado. Apresentada manifestação da requerida confirmando que está com o medidor disponível para perícia, determino a intimação da perita nomeada para agendamento da prova pericial, a fim de que as partes possam ser previamente intimadas da data. Outrossim, tendo em vista a RESOL-GP – 382022, que regulamenta a utilização do selo de fiscalização eletrônico judicial no Estado do Maranhão, acerca da expedição de alvará judicial para a transferência de valores, determino a expedição do ALVARÁ JUDICIAL, para adiantamento no percentual de 50% (cinquenta por cento) referente aos honorários periciais, consoante DJO de id 63375155, através do Sistema DIGIDOC, com a devida emissão do selo judicial, aposto automaticamente a partir da produção do documento no sistema, identificado por código de validação alfanumérico com 10 (dez) dígitos, nomenclatura identificadora do documento, setor de expedição, numeração sequencial, iniciada anualmente, e QR Code. A expedição do alvará judicial fica condicionada ao pagamento das custas correspondentes., determino a intimação da perita para comprovação do recolhimento. Após a expedição do alvará judicial e interposição do selo de fiscalização eletrônico judicial, através do Sistema DIGIDOC, a secretaria judicial deverá providenciar a juntada do documento aos presentes autos eletrônicos, no Sistema Pje, para que o beneficiário possa realizar a impressão do documento e então realizar as diligências necessárias junto a instituição bancária para recebimento dos valores correspondentes. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente.

10/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSEMIRO SOUSA LOBO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 28/11/2024 23:59.

Juntada de contrarrazões

Publicado Intimação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Decorrido prazo de KELCILENE DE FREITAS LOBO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/11/2024 23:59.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Intimação em 05/11/2024.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(18)