Procedimento Comum Cível 0826592-65.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdicional de Serviço NoturnoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DE JESUS COSTA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO

OAB/MA 15139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento

18/12/2025, 10:14

Mero expediente

18/12/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do ID 162588562. São Luís/MA,21 de outubro de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:18

Mero expediente

21/10/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:38

Redistribuição (prevenção)

15/10/2025, 13:17

Remessa

10/10/2025, 16:42

Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 16:42

Documento (Certidão)

03/07/2025, 10:49

Todas as movimentações(200)

Recebimento

18/12/2025, 10:14

Mero expediente

18/12/2025, 09:51

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 15:12

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 23:18

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:03

Documentos

•23/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do ID 162588562. São Luís/MA,21 de outubro de 2025 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 8ª Vara da Fazenda Pública Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:18

Mero expediente

21/10/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 12:38

Redistribuição (prevenção)

15/10/2025, 13:17

Remessa

10/10/2025, 16:42

Cálculo de Liquidação

10/10/2025, 16:42

Documento (Certidão)

03/07/2025, 10:49

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:34

Recebimento

23/10/2024, 12:10

Mero expediente

23/10/2024, 08:28

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 14:25

Documento (Certidão)

14/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 12:42

Documento (Ofício)

01/10/2024, 17:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 08:58

Mero expediente

12/09/2024, 20:58

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 11:16

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 15:07

Publicação

26/08/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para dizer, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. São Luís, 21 de agosto de 2024 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

23/08/2024, 00:00

Mero expediente

21/08/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 09:00

Documento (Certidão)

16/08/2024, 09:00

Decurso de Prazo

15/08/2024, 04:13

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 20:02

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se foi realizada a perícia. São Luís/MA,9 de julho de 2024 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 08:42

Mero expediente

09/07/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 09:55

Decurso de Prazo

14/06/2024, 03:25

Publicação

21/05/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001 Intime-se a parte autora, através de seu patrono, e o Estado do Maranhão, através do Procurador, sobre a designação da perícia para o dia 11/06/2024, no horário de 14:00 às 17:00 horas, que será realizada por videoconferência, cujo link (endereço eletrônico) para acesso à referida reunião, será disponibilizado pelo perito, conforme manifestação do perito em Id 119274429. Considerando que o Perito já tem acesso aos autos não há necessidade de enviar quesitos apresentados pelo requerido. Observar que as partes não apresentaram assistentes técnicos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juíza ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ Respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 06:16

Mero expediente

15/05/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 21:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 15:56

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2024, 07:23

Documento (Mandado)

06/05/2024, 10:12

Mero expediente

29/04/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 18:11

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 11:31

Documento (Mandado)

25/03/2024, 17:11

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 11:37

Decurso de Prazo

17/03/2024, 02:52

Publicação

20/02/2024, 04:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista o aceite do perito em manifestação de Id 110753329, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, com a ressalva do artigo 183, CPC, ofereçam, caso queiram, quesitos, assistente técnico, arguindo, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. Ainda, determino que a autora, em atenção a petição do perito (Id 110753329), esclareça e junte o solicitado na petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em concordando com a nomeação do perito e apresentação de quesitos e assistente técnico, Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001 intime-se o perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, designar data, local e horário para a realização dos trabalhos. Registre-se que o laudo pericial deve conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; e, resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, segundo previsto no art. 473 do Código de Processo de Civil. Quanto o acesso aos autos, o perito nomeado deve se habilitar aos autos para ter acesso ao mesmo, através de contato com a Secretaria Judicial Única da Fazenda Pública – SEJUD, através do telefone 98 3194-5752. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 06 de fevereiro de 2024. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

19/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 17:55

Mero expediente

06/02/2024, 08:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2023, 09:41

Mero expediente

06/12/2023, 16:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 07:34

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 21:34

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2023, 13:20

Mero expediente

10/10/2023, 12:51

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 08:09

Documento (Certidão)

10/10/2023, 08:09

Decurso de Prazo

06/10/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/08/2023, 18:06

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2023, 09:10

Mero expediente

09/08/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 21:30

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:26

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 14:41

Mero expediente

19/07/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 12:03

Documento (Certidão)

07/07/2023, 12:01

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:51

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 12:59

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2023, 09:19

Mero expediente

08/05/2023, 16:35

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 11:17

Documento (Certidão)

03/05/2023, 11:17

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:48

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:09

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:25

Mandado (entregue ao destinatário)

06/03/2023, 21:43

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 21:43

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2023, 08:56

Mero expediente

31/01/2023, 08:16

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 10:06

Documento (Certidão)

25/01/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 17:27

Decurso de Prazo

29/11/2022, 10:10

Publicação

07/11/2022, 18:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 20 (vinte) dias, tomarem ciência e se manifestarem sobre a certidão da Contadoria Judicial (Id 77660576) requerendo o que entenderem de direito. Intimem-se. São Luís/MA, 11 de outubro de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001

25/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 08:04

Mero expediente

11/10/2022, 21:14

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 10:05

Remessa

05/10/2022, 11:52

Documento (Certidão)

05/10/2022, 11:52

Recebimento

13/06/2022, 08:41

Mero expediente

10/06/2022, 16:37

Conclusão (para despacho)

06/06/2022, 13:36

Decurso de Prazo

27/05/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 18:12

Publicação

19/04/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre os cálculos do ID 63852477. São Luís/MA,31 de março de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo. Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001

13/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 04:48

Mero expediente

31/03/2022, 18:13

Conclusão (para decisão)

31/03/2022, 10:59

Remessa

30/03/2022, 15:39

Recebimento

19/07/2021, 08:12

Mero expediente

15/07/2021, 17:54

Conclusão (para decisão)

08/07/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 14:25

Publicação

15/06/2021, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001 Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo executado. São Luís, 8 de junho de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

11/06/2021, 00:00

Mero expediente

08/06/2021, 20:25

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 09:51

Documento (Certidão)

08/06/2021, 09:50

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 18:16

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2021, 12:51

Mero expediente

27/04/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 14:43

Conclusão (para despacho)

26/04/2021, 14:04

Documento (Certidão)

26/04/2021, 14:03

Decurso de Prazo

17/04/2021, 06:20

Decurso de Prazo

17/04/2021, 05:52

Publicação

16/03/2021, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSE DE JESUS COSTA Advogado do(a) AUTOR: JOSE LEANDRO DA SILVA MONTEIRO - MA15139 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0826592-65.2018.8.10.0001 Intime-se a parte autora, por seu advogado, para ter ciência da certidão do ID 42197079, e requerer o que entender de direito. São Luís, 11 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2.º Cargo

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2021, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 10:51

Recebimento (competência exclusiva)

09/03/2021, 06:10

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 06:10

Remessa (em grau de recurso)

10/07/2020, 13:30

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 17:51

Decurso de Prazo

02/07/2020, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2020, 10:55

Mero expediente

28/05/2020, 19:08

Conclusão (para despacho)

28/05/2020, 17:49

Documento (Certidão)

28/05/2020, 17:49

Petição (Apelação)

27/05/2020, 08:42

Decurso de Prazo

19/05/2020, 01:55

Decurso de Prazo

06/05/2020, 06:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2020, 11:38

Procedência

17/02/2020, 19:16

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 09:34

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 09:33

Decurso de Prazo

08/02/2020, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2019, 11:57

Documento (Certidão)

19/12/2019, 09:39

Mero expediente

17/12/2019, 17:57

Conclusão (para julgamento)

06/06/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2019, 10:19

Documento (Outros documentos)

24/05/2019, 09:30

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/04/2019, 17:12

Publicação

27/03/2019, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 17:27

Decurso de Prazo

07/02/2019, 02:42

Publicação

14/12/2018, 08:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2018, 08:53

Mero expediente

29/11/2018, 17:47

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 15:32

Documento (Certidão)

22/10/2018, 15:32

Petição (Contestação)

17/10/2018, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2018, 14:28

Mero expediente

20/08/2018, 11:18

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2018, 00:02

Mero expediente

20/06/2018, 08:23

Conclusão (para despacho)

15/06/2018, 19:25

Distribuição (sorteio)

15/06/2018, 19:25

Intimação

•23/08/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•20/05/2024, 00:00

•19/02/2024, 00:00

•25/10/2022, 00:00

•13/04/2022, 00:00

•11/06/2021, 00:00

Despacho (expediente)

•15/03/2021, 00:00