Execução de Título Extrajudicial 0826480-91.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0826480-91.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/10/2023, 02:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:17

Publicação

06/10/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0826480-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: PROMAQ COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - ME, HILTON CESAR SODRE DESPACHO Antes de deliberar acerca do pedido formulado pela parte exequente, determino a intimação do autor, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias, recolha as custas referentes ao pedido de desarquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

03/10/2023, 00:00

Mero expediente

30/09/2023, 08:17

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 10:41

Decurso de Prazo

30/11/2022, 18:07

Decurso de Prazo

30/11/2022, 18:07

Publicação

07/11/2022, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022, 18:24

Definitivo

07/11/2022, 18:09

Arquivamento

07/11/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

05/11/2022, 18:03

Documentos

Intimação

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826480-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A EXECUTADO: PROMAQ COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - ME, HILTON CESAR SODRE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO SA em face de PROMAQ COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - ME e HILTON CESAR SODRÉ, ambos devidamente qualificados nos autos. Sentença homologatória de acordo firmado ao ID.50611339, com a respectiva certidão de trânsito em julgado ao ID. 53594366. Em seguida, ao ID. 71281590, a parte autora atravessou petitório noticiando o descumprimento do acordo firmado. Após, petição que informa nova celebração de acordo extrajudicial ao ID. 75266253, de maneira que foi requerida homologação do acordo, a fim de que haja a produção dos efeitos jurídicos. Após, vieram-me conclusos. Era o que cabia relatar. Decido. Cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. A propósito, com o advento do novo diploma de rito, na sistemática processual se deve a todo instante fomentar e proporcionar a conciliação entre as partes, de sorte que os meios alternativos de solução de conflito foi erigido a corolário da nova ordem processual. Dos autos, infere-se que as partes, após proferida sentença, pactuaram livremente as cláusulas para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de findar o litígio. O objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e legais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo, na conformidade dos artigos 354, 487, III, alínea b e 924, II, todos do Código de Processo Civil. Custas finais dispensadas e honorários como avençado. Após comprovado o cumprimento do estabelecido no acordo firmado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se São Luís (MA), 13 de setembro de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826480-91.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987 EXECUTADO: PROMAQ COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - ME, HILTON CESAR SODRE SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO SA em face de PROMAQ COPIADORAS E IMPRESSORAS LTDA - ME e HILTON CESAR SODRÉ, ambos devidamente qualificados nos autos. Petição de id 50475980 noticia a celebração de acordo requerendo a devida homologação. Era o que cabia relatar. Decido. É cediço que após ingressarem em juízo as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo. Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio. De mais a mais, observo que tanto o representante legal da autora quanto o da executada puseram suas firmas no instrumento de composição amigável da lide, motivo pelo qual não se vislumbra objeção de sua parte. De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de Id 50475980, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, dando fim à demanda, na conformidade dos artigos 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Honorários conforme pactuado. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Cível

17/08/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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