Inventário 0800588-48.2020.8.10.0121 - TJMA

Inventário 0800588-48.2020.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800588-48.2020.8.10.0121 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor (es): BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Réu (s): PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA e outros DECISÃO/DESPACHO SERVINDO DE MANDADO DE CITAÇÃO: (CÓPIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO) DESPACHO Vistos. Defiro o pedido do Estado de ID. 110403926; proceda-se com pesquisa junto ao sistema SISBAJUD a fim de apurar informações sobre a existência de eventuais contas, aplicações, investimentos ou créditos em nome do de cujus. Cumprida a diligência, intime-se o Estado. Ademais, tendo em vista que já fora juntado o número de inscrição do falecido no cadastro de pessoas físicas (ID. 111832199), intime-se a União/Fazenda Nacional. Determino à Secretaria Judicial que cumpra integralmente a decisão de ID. 91203270, citando todos os herdeiros/legatório qualificados em ID. 102946840. Certifique-se quanto ao cumprimento. Ainda assim, certifique a Secretaria Judicial se houve manifestação de eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido, vez que já foi publicado edital. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DA(S) PARTE(S), ABAIXO DESCRIMINADA, PARA CIÊNCIA DO(A) DECISÃO/DESPACHO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA CRUZ, MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RAMOS, MARY ROSE CARVALHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CARVALHO DE OLIVEIRA, JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, JANETTE CARVALHO DE OLIVEIRA BARROS, PEDRO PAULO DE CARVALHO OLIVEIRA MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima: Rua Dom Pedro II, s/nº, Planalto São Bernardo/MA-CEP.: 65.550-000. Fone: (98)3477-1222/E-mail: [email protected] Processo n.º 0800588-48.2020.8.10.0121 Ação: INVENTÁRIO (39) Autor (es): BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Réu (s): JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros (9) TERMO CIRCUNSTANCIADO De ordem do (a) MM. Juiz (a) de Direito TITULAR DA COMARCA DE SÃO BERNARDO, Dr. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL, lavro o presente Termo Circunstanciado, consoante art. 620 do CPC, para fins de relatar a situação fática do processo, conforme se vê a seguir: DO DE CUJUS: JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA e MARIA DE JESUS CARVALHO, OLIVEIRA., brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, em 27.02.1967, lavradores, aposentados, respectivamente, portadores dos RGs. 537289 SSP/MA e CPF-110.630.763-15 –537270 SSP/MA e CPF-268.066.303-91 – que em vida residiam à Rua Bernardo Lima, 1.812 –Cidade São Bernardo – MA. Maria de Jesus Carvalho Oliveira faleceu em 19.01.2001 e João Francisco de Oliveira faleceu em 06.03.2001 DOS HERDEIROS: HERDEIROS DO CASAMENTOS COM MARIA DE JESUS CARVALHO OLIVEIRA ENDEREÇO DOCUMENTO GRAU DE PARENTESCO OBSERVAÇÃO (casamento civil) 1 MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DA CRUZ brasileiro, NÃO INFORMADO Não informado FILHA 2 MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RAMOS, brasileira, solteira NÃO INFORMADO Não informado FILHA 3 MARY ROSE CARVALHO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, estado civil não informado NÃO INFORMADO Não informado FILHA 4 FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, estado civil não informado, advogado Residente e domiciliado na Rua Bernardo Lima nº 1812, Bairro Faveira, na Cidade de São Bernardo-MA, Não informado FILHO 5 JANETE CARVALHO DE OLIVEIRA BARROS,brasileira, estado civil não informado Residente e domiciliada na Rua Oswaldo Cruz nº 828, Bairro Boa Esperança, Parnaíba-PI Não informado FILHA 6 PEDRO PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA brasileiro, casado, biólogo, Residente e domiciliado à Rua Bernardo Lima, 1.812 – Faveira - CEP 65.550-000, Cidade São Bernardo – MA CPF nº 662.957.427-34, RG 058402975 IFP/RJ FILHO INVENTARIANTE 7 ANTÔNIO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro. NÃO INFORMADO Não informado FILHO HERDEIROS DO CASAMENTO COM LUIZA CARVALHO DE OLIVEIRA (casamento religioso) 8 JOSÉ CARVALHO DE OLIVEIRA, NÃO INFORMADO Não informado FILHO 9 RAIMUNDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro. NÃO INFORMADO Não informado FILHO FALECIDO 10 BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA residente e domiciliada na Rua Bernardo Lima nº 1838, bairro faveira, CEP 65.550-000, na Cidade de São Bernardo. CPF Nº 154.232.418-12, FILHO FALECIDO 11 JOÃO DA LUZ CARVALHO DE OLIVEIRA NÃO INFORMADO Não informado NETO FILHO DE MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA DOS BENS: BENS REGISTRO OBS 1 Bem do 1º matrimônio Um terreno foreiro de 1ª (primeira) classe situado à Rua Bernardo Lima, Nº 1.812 perímetro urbano desta cidade de São Bernardo – MA., com as seguintes dimensões, limites e área: Frente (Sul) mede 27metros e limita-se com a referida Rua. Fundos (Norte) mede 34metros e limita-se com terras do Município. Lado Direito (Oeste) mede 180 metros e limita-se com o Bêco Público. Lado esquerdo (Leste) mede 180 metros e limita-se com Eliézio Candeira Aires, perfazendo um total de 5.490m2. Benfeitorias: Uma casa residencial com paredes de adoube, coberta de telha, madeira redonda, piso de cimento e tijolo. Não informado 2 Bem do 1º matrimônio Gleba Pedrinhas: Imóvel rural, com casas de moradia, cercados de arame farpado e outra benfeitorias, constituídas de terras a lavrar e criar, situada na Data Santo Eugênio, neste município, contendo 285 braças de área, tendo as seguintes confrontações: limita-se pelo nascente, com Marcos Lopes de Sousa e pelo poente, com as terras de Madalena Pereira de Oliveira Livro de Escrituras n 13, fls. 12v/14v, em data de 15/06/1993 Conforme certidão de inteiro teor, que ora se carreia para os autos, consta que: ROSA FERREIRA DE CARVALHO, efetuou escritura de doação a seus filhos e netos. Para tanto, existe pendência para emissão da certidão de óbito da mesma. Entretanto, observa-se no bojo da escritura, que os herdeiros, netos, filhos de LUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA, foram beneficiados na referida doação 3 Bem do 1º matrimônio Gleba Remanso: Conforme certidão negativa de registro Imobiliário Nº 032/2013 – expedido pela SERVENTIA EXTRAJUDICIAL – OFÍCIO ÚNICO – Estado do Maranhão – Comarca de São Bernardo – MA. Não foi encontrado nenhum Registro imobiliário de propriedade URBANA e RURAL em nome de MARIA DE JESUS CARVALHO OLIVEIRA Não informado Entretanto, consta uma área de Posse vinculada ao Ministério da Economia, conforme certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União de imóvel Rural. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. DADO e passado o presente termo, nesta cidade e Comarca de São Bernardo, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 03 de Outubro de 2023 (dois mil e vinte e um). Eu, MILENA BATISTA VIANA, Servidor(a) da Justiça/Diretor de Secretaria, matrícula n.º 156240, digitei e expedi o presente Termo. Eu, Mayara Fernanda Salles Palhano, Secretária Judicial da Vara Única desta Comarca, subscrevo. São Bernardo - MA, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíz(a) de Direito Titular da Comarca de São Bernardo/MA Mayara Fernanda Salles Palhano Secretário(a) Judicial Titular da Comarca de São Bernardo/MA BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Autor(a)/Requerente/Curador(a) MILENA BATISTA VIANA Fórum Des. Bernardo Pio Correia Lima, Rua Dom Pedro II, s/n.º, Planalto - Cep.: 65.550-000. Tel.: (98) 3477-1222. E-mail: [email protected]

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A DEMANDADO(S): JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA e outros (9) Advogado/Autoridade do(a) INVENTARIADO: FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA - MA6927 DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0800588-48.2020.8.10.0121 DEMANDANTE(S): BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) Vistos. Trata-se de ação de inventário e partilha de bens deixados pelo(a) de cujus JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA. Entrementes, determino a seguinte sequência de atos, a ser observada pelas partes e pela Secretaria Judicial: 1) nomeio como Inventariante PEDRO PAULO CARVALHO OLIVEIRA; intime-se para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o respectivo compromisso, mediante termo, de bem e fielmente desempenhar a função (art. 617, parágrafo único, CPC); 2) prestado o referido compromisso, 20 (vinte) dias após, deverá o inventariante fazer as primeiras declarações, das quais se lavrará termo circunstanciado assinado pelo juiz, pelo Secretário e pelo Inventariante, consoante art. 620 do CPC, fazendo acompanhar de todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados (caso ainda não apresentados); intime-se; 3) Lavrado o termo das primeiras declarações observando-se, escrupulosamente, os requisitos previstos no art. 620 do CPC, em especial, o valor corrente de cada um do(s) bem(ns) do(s) espólio(s), citem-se: o(a) cônjuge/companheiro(a), se não for este(a) o(a) inventariante nomeado, os herdeiros/legatários qualificados, e intime-se a Fazenda Pública, sobre os termos do inventário e das primeiras declarações, intimando-se, ainda, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (art. 626 do CPC); 4) expeça-se, ainda, Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias com vistas a citar eventual herdeiro ou cessionário ausente, incerto ou desconhecido acerca dos termos da presente ação a fim de que se habilitem nos autos; 5) concluídas as citações (art. 231, §1º, CPC), abra-se vista às partes, em Secretaria e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, devendo, a Secretaria, intimá-las para este fim; 6) No tocante à Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 183, § 1º, do CPC, quando da remessa dos autos para cumprimento do disposto no item anterior, deverá, em sua manifestação, informar a este juízo, de acordo com os dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva intimação (art. 629, CPC); intime-se; 7) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 8) do contrário, o meirinho desta Comarca, legalmente habilitado para tanto, deverá proceder com a avaliação dos bens do espólio (art. 630, CPC), lavrando o respectivo laudo de avaliação, do qual serão as partes intimadas para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, que correrá em Secretaria (art. 635, CPC); intimem-se; 9) findo o prazo comum de 15 (quinze) dias, havendo impugnação, deverão voltar-me conclusos os autos; 10) do contrário, aceito o laudo, lavre-se o termo de últimas declarações, no qual o inventariante poderá emendar, aditar ou completar as primeiras (art. 636, CPC); 11) prestadas as últimas declarações, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias; 12) após, proceda-se ao cálculo do imposto, sobre o qual, também, deverão se manifestar, as partes e a Fazenda Pública, no prazo comum de 5 (cinco) dias (art. 637, 638, CPC), que correrá em Secretaria; intimem-se; 13) inexistindo impugnação, nem questionamentos de credores ou dívidas de responsabilidade do espólio, ou, se separados os bens, tantos quantos forem necessários para o pagamento de eventuais credores habilitados, (art. 642, § 3o, CPC) intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, formulem o respectivo pedido de quinhão (art. 647, CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

04/05/2023, 00:00

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