Agravo em Recurso Especial 0803750-51.2017.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

Autor

LUCIANE RIBEIRO GUTERRES

CPF

Reu

APICE SECURITIZADORA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

AGC URBANISMO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLAYTON NOBORU PASSOS NISHIWAKI

OAB/MA 8513·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/02/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 16/02/2022

16/02/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

13/12/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021, 12:10

Não conhecido o recurso de TRUE SECURITIZADORA S.A.

10/12/2021, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/11/2021, 09:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/11/2021, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

22/10/2021, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/12/2021, 12:10