Apelação Cível 0800370-53.2016.8.10.0026 - TJMA

Apelação Cível 0800370-53.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) DESPACHO A fim de evitar tumulto processual com a tramitação de dois cumprimentos de sentença nos mesmos autos, INTIMEM o patrono do executado para que protocole a pretensão executiva de ID n. 158957439 em autos apartados. EXPEÇAM o alvará conforme determinado na decisão de ID n. 134887357. Em seguida, INTIMEM a parte exequente para imprimir andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800370-53.2016.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800370-53.2016.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora contra sentença proferida nos autos em epígrafe, alegando omissão quanto à análise do pedido de concessão de verbas referente ao ano de 2024. A parte embargada apresentou contrarrazões. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. CONHEÇO do recurso ante a sua tempestividade. Os embargos de declaração possuem cabimento quando constatadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial (art. 1.022 do CPC). Houve omissão quanto à apreciação expressa da inversão do ônus da sucumbência. Com fundamento no art. 1.022, inciso II, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração com efeitos infringentes para sanar a omissão apontada, retificando a decisão nos seguintes termos: CONDENO o excepto/exequente ao pagamento de honorários de sucumbência nessa fase processual à razão de 10% sobre o valor da causa - art. 85, §1º, Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. INTIMEM o exequente para imprimir andamento ao feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Balsas, MA. Cópia desta decisão servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) DECISÃO A certidão de ID n. 51693308 indica o valor transferido para a conta judicial, derivado das contas da executada ELIENE FERREIRA DE SOUSA. Com razão a parte embargante quanto ao erro material da decisão de ID n. 111596709, que foi baseada na ausência de valor bloqueado. Com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos de declaração e DOU-LHES PROVIMENTO com efeitos infringentes. ACOLHO a exceção de pré-executividade. DETERMINO a desconstituição da penhora de ID n. 93220469, pág. 3,incidente sobre as contas da executada ELIENE FERREIRA DE SOUSA - CPF: 837.642.673-72. EXPEÇAM alvará em nome da executada ELIENE FERREIRA DE SOUSA - CPF: 837.642.673-72, com destino à conta bancária a ser por ela indicada no prazo de até 5 (cinco) dias. Em seguida, INTIMEM a parte exequente para imprimir andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Cópia desta decisão serve como MANDADO e OFÍCIO. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800370-53.2016.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA REQUERIDA: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente, BANCO DO BRASIL S.A, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de id: 112505517 Balsas, 17 de Julho de 2024. MOEMA CRISTINA PRAZERES DA SILVA Servidora - SEJUD de Balsas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DE BALSAS – SEJUD Av. Dr. Jamildo, s/n, Bairro Potosi, Balsas – CEP: 65800-000 e-mail: [email protected] – Telefone: (99) 2055-1467 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 0800370-53.2016.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) DECISÃO Observando que a ordem de bloqueio no ID n. 93220469 não alcançou dinheiro algum, como atestado pela certidão, com fé pública de ID n. 98161742, na forma do art. 373, inciso IV, CPC, REJEITO a exceção de pré-executividade, especialmente porque a excipiente não apresentou extrato atestando o bloqueio, não obstante tenha apontando a natureza dos proventos recebidos pela devedora. CONDENO o excipiente/executado ao pagamento de honorários de sucumbência nessa fase processual à razão de 10% sobre o valor da causa - art. 85, §1º, Código de Processo Civil. INTIMEM o exequente para apresentar valor atualizado do débito e postular no intuito de imprimir andamento ao feito, indicando bens à penhora. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800370-53.2016.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Réu: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) DESPACHO INTIMEM a parte contrária a manifestar, com prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, CONCLUSOS para despacho de cumprimento de sentença. INTIMEM-SE. Balsas, MA. Intimação - COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0800370-53.2016.8.10.0026 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA) PARTE RÉ: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: EDILSON ROCHA RIBEIRO (OAB 4969-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 10348-MA) e Advogado(s) do reclamado: EDILSON ROCHA RIBEIRO (OAB 4969-MA), da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 11/11/2022 às 10:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, sob mediação do 1º CEJUSC DE BALSAS, através da plataforma digital WEB conferência, as partes deverão acessar a sala de videoconferência do 1º CEJUSC de Balsas, através do link: https://vc.tjma.jus.br/SNC1cejuscs2. BALSAS/MA, 24/10/2022. ANTONIO DE PAULA RIBEIRO, Tecnico Judiciario. Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0800370-53.2016.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

25/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): Dr. Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PARTE RÉ: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) ADVOGADO(A): FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora Dr(a). NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, inscrito na OAB/SP sob nº 128.341, para no prazo de 05 (cinco) dias, recolher as custas relativas ao pedido constante na petição ID nº 38936015, em cumprimento ao que determina a Lei 10.590/2017 e a Tabela IV – item 4.25 da Lei de Custas 9109/09, conforme despacho ID nº 61688044, a seguir transcrit: "DESPACHO Seguindo orientação do CNJ Conselho Nacional de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJN PROCESSO Nº: 0800370-53.2016.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA PARTE intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais devidas pela consulta no sistema SISBAJUD para localização de BENS da parte executada, tal como requerido em id 38936015, conforme previsão da Lei Estadual no 10.590/2017. Balsas, Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. AURIMAR DE ANDRADE ARRAIS SOBRINHO JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE BALSAS":

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A PARTE RÉ: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO - MA4969 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 40068210, a seguir transcrito(a): " A parte autora apresentou petição de Cumprimento de Sentença, devidamente instruída com memória descriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC. Assim, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0800370-53.2016.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação." Balsas (MA), 21/01/2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND PARTE REQUERIDA: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME, ELIENE FERREIRA DE SOUSA, NELSON GONZAGA LEAL SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: EDILSON ROCHA RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR, DE ORDEM DA MM. JUÍZA, a parte RÉ, através do(a) Advogado(s) do reclamado: EDILSON ROCHA RIBEIRO - OAB/MA 4969, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015, conforme DESPACHO ID 40068210, a seguir transcrita: "DESPACHO A parte autora apresentou petição de Cumprimento de Sentença, devidamente instruída com memória descriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Fone: (99) 3541-6282 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE PRCESSO: 0800370-53.2016.8.10.0026 PARTE intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação. Balsas (MA), 21/01/2021. ELAILE SILVA CARVALHO - Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas.".

26/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2020, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 13:16

Decurso de Prazo

02/06/2020, 07:05

Decurso de Prazo

02/06/2020, 05:39

Decurso de Prazo

02/06/2020, 02:44

Documentos

Intimação

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A PARTE RÉ: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME e outros (2) ADVOGADO REQUERIDO: Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO - MA4969 FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte autora, Dr(a). Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - MA10348-A, para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação, conforme despacho/decisão/sentença ID nº 40068210, a seguir transcrito(a): " A parte autora apresentou petição de Cumprimento de Sentença, devidamente instruída com memória descriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC. Assim, Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N° 0800370-53.2016.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação." Balsas (MA), 21/01/2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Balsas

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: RAFAEL SGANZERLA DURAND PARTE REQUERIDA: N. G. L. SANTOS & CIA. LTDA. - ME, ELIENE FERREIRA DE SOUSA, NELSON GONZAGA LEAL SANTOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: EDILSON ROCHA RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR, DE ORDEM DA MM. JUÍZA, a parte RÉ, através do(a) Advogado(s) do reclamado: EDILSON ROCHA RIBEIRO - OAB/MA 4969, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015, conforme DESPACHO ID 40068210, a seguir transcrita: "DESPACHO A parte autora apresentou petição de Cumprimento de Sentença, devidamente instruída com memória descriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 509, § 2º do NCPC. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS/MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Fone: (99) 3541-6282 - E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE PRCESSO: 0800370-53.2016.8.10.0026 PARTE intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação. Balsas (MA), 21/01/2021. ELAILE SILVA CARVALHO - Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas.".

26/01/2021, 00:00

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