Cumprimento de sentença 0804773-72.2019.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0804773-72.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

18/05/2023, 01:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: MAURO PAULO GALERA MARI e outros Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Parte ré: LEOMAR LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO ID 91750841: DECISÃO Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, requereu a suspensão do feito pelo prazo de um ano. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 09 de maio de 2023. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0804773-72.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

17/05/2023, 00:00

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

11/05/2023, 15:30

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 15:04

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MAURO PAULO GALERA MARI e outros Advogados: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A Parte Executada: LEOMAR LIMA DA SILVA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 89556240 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0804773-72.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Intime-se a parte exequente, por seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 10 (dez) dias, postule o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito. Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte, a fase de cumprimento de sentença será extinta (art. 485, II e III, CPC). Intime-se. Açailândia, 10 de abril de 2023. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

24/04/2023, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2023, 00:54

Outras Decisões

11/04/2023, 09:33

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 08:46

Documento (Certidão)

28/03/2023, 08:45

Publicação

27/03/2023, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 03:19

Documentos

Intimação

•17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MAURO PAULO GALERA MARI e outros Advogados: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte Executada: LEOMAR LIMA DA SILVA DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804773-72.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação autônoma de busca e apreensão com fundamento em contrato garantido por alienação fiduciária, em fase de cumprimento de sentença no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais. Anexos, documentos. Realizada penhora online, foi bloqueada a importância de R$ 701,48, em nome da parte executada (ID 59209530). Declarada a presunção de intimação da parte executada em relação à penhora em decorrência de mudança de endereço sem comunicação ao Juízo, conforme certidão do oficial de justiça que a procurou no endereço indicado nos autos (ID’s 59461512, 61605533 e 66061512). Certificado a preclusão do prazo sem a apresentação de impugnação pela parte executada (ID 67306606). A parte exequente, por seu advogado, requereu o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará, bem como o deferimento de consulta através do sistema RENAJUD com o escopo de localizar bens em nome da parte executada (ID 69035603). Eis o relevante. Passo à decisão. Reconhecida a intimação da parte executada mediante presunção em decorrência da mudança de endereço sem a comunicação deste Juízo, esta deixou transcorrer in albis o prazo para a apresentação de impugnação. Diante da ausência de impugnação à penhora, determino a expedição de alvará judicial na importância de R$ 701,48 – e acréscimos legais –, em favor do advogado exequente para a conta bancária indicada na ID 69035603. No ensejo, defiro o pedido formulado pela parte exequente para consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD (ID 69035603 ). Proceda-se com a consulta de bens em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD, inserindo-se as restrições de circulação e licenciamento, conforme dispõe os artigos 6º e 10º do Regulamento do RENAJUD. Intime-se a parte exequente, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com as consultas. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o respectivo alvará. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 22 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MAURO PAULO GALERA MARI e outros Advogados: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte Ré: LEOMAR LIMA DA SILVA DECISÃO Determinada a intimação pessoal da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o adimplemento voluntário da obrigação, esta deixou de ser realizada em razão da parte executada ter mudado de endereço (ID’s 47541228 e 48210681). É dever das partes manter seus endereços atualizados, informando ao Juízo qualquer mudança temporária ou definitiva, inteligência do art. 274, parágrafo único, CPC. A negligência deste dever processual traz como consequência a presunção de validade das comunicações e intimações encaminhadas no endereço da parte infratora. Logo, com base no mencionado dispositivo, considero intimada a parte executada, acerca da decisão que determinou a realização do adimplemento voluntário da obrigação, sob pena de incidência de multa e honorários de 10% (dez por cento) cada um e execução forçada. Considerando que o adimplemento voluntário não foi realizado no prazo legal estipulado, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0804773-72.2019.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte defiro o pedido de realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Caso não seja beneficiária da gratuidade judiciária, intime-se a(s) parte(s) exequente(s), por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas/taxas, referente à pesquisa no sistema ante referido (item 4.25, tabela IV da Lei 9.109/2009), ressaltando que o valor é por consulta realizada. Recolhidas as custas, proceda-se com a consulta. Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito. Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 8 de novembro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO BRADESCO SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI - MT3056/O, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870 Parte Executada: REU: LEOMAR LIMA DA SILVA DECISÃO Custas recolhidas. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768. E-mail: [email protected] Processo, n.º 0804773-72.2019.8.10.0022 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Intime-se a parte executada, por seu(s) advogado(s) (art. 513, §2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida e desde que apresentada a comprovação do pagamento das custas (caso a parte não seja beneficiária da assistência judiciária), expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Recaindo a constrição judicial sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Caso a parte exequente tenha solicitado, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. Não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse no feito. Transcorrido o prazo sem manifestação alguma da parte exequente, o processo será extinto (art. 485, II e III, CPC). Cumpridas as diligências e transcorridos os prazos concedidos, conclusos os autos. Intimem-se. Açailândia, 7 de junho de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia (Assinado digitalmente)

11/06/2021, 00:00

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