Apelação Cível 0802082-04.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 988,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RAFAEL COSTA SOUSA

CPF

Autor

H. M. SIMOES CARNEIRO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FRANCA DE SOUZA

OAB/MA 7919·CPF·Representa: Autor

WALTER SANTIAGO PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 7991·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de protocolo

20/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

20/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

20/07/2023, 08:29

Juntada de Certidão

20/07/2023, 07:41

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:24

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

23/06/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2023, 21:02

Todas as movimentações(119)

Juntada de protocolo

20/07/2023, 12:21

Juntada de Certidão

20/07/2023, 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

20/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

20/07/2023, 08:29

Juntada de Certidão

20/07/2023, 07:41

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 11:21

DECISÃO

•29/05/2023, 21:02

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 15:24

Juntada de agravo em recurso extraordinário (1045)

23/06/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

05/06/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 01/06/2023.

05/06/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 11:33

Recurso Extraordinário não admitido

29/05/2023, 21:02

Conclusos para decisão

15/05/2023, 09:04

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:01

Juntada de termo

14/05/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

27/04/2023, 00:00

Publicado Intimação em 19/04/2023.

27/04/2023, 00:00

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 10:10

Juntada de Certidão

17/04/2023, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

17/04/2023, 09:02

Juntada de recurso extraordinário (212)

14/04/2023, 21:14

Publicado Acórdão (expediente) em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2023, 16:33

Embargos de declaração não acolhidos

17/03/2023, 15:15

Juntada de certidão

16/03/2023, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2023, 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 11:07

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 15:21

Juntada de termo

13/02/2023, 11:13

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

31/01/2023, 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2023, 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA SOUSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:58

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:08

Publicado Despacho (expediente) em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

03/12/2022, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 16:12

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 18:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2022, 09:51

Juntada de embargos de declaração (1689)

18/10/2022, 09:45

Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

16/10/2022, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 10:18

Não conhecido o recurso de #Não preenchido# de #Não preenchido#

11/10/2022, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2022, 14:48

Juntada de termo

20/09/2022, 17:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2022, 17:03

Conclusos ao relator ou relator substituto

01/08/2022, 17:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

01/08/2022, 17:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/08/2022, 11:56

Juntada de Certidão

01/08/2022, 11:50

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

01/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:49

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/06/2022, 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Pleno

14/06/2022, 08:49

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/06/2022, 22:28

Publicado Decisão (expediente) em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2022, 14:34

Recurso Especial não admitido

23/05/2022, 10:41

Conclusos para decisão

29/04/2022, 11:50

Juntada de termo

29/04/2022, 11:50

Desentranhado o documento

27/04/2022, 10:00

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 10:00

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 03:24

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 02:28

Publicado Intimação em 30/03/2022.

30/03/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 11:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/03/2022, 10:55

Juntada de recurso especial (213)

28/03/2022, 10:24

Publicado Ementa em 08/03/2022.

08/03/2022, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

08/03/2022, 02:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 15:43

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/03/2022, 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA SOUSA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 03:55

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2022, 13:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2022, 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/01/2022, 10:43

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/01/2022, 10:04

Publicado Ementa em 21/01/2022.

22/01/2022, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 11:05

Conhecido o recurso de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP - CNPJ: 10.187.537/0001-66 (APELADO) e não-provido

07/01/2022, 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2021, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2021, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 09:52

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2021, 09:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 09:41

Deliberado em Sessão - Retirado

09/12/2021, 22:13

Juntada de certidão de julgamento

09/12/2021, 14:10

Decorrido prazo de H M SIMOES CARNEIRO E CIA LTDA - EPP - EPP em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:58

Juntada de petição

29/11/2021, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2021, 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2021, 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/11/2021, 12:00

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/04/2021, 14:46

Juntada de parecer do ministério público

08/04/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 15:24

Recebidos os autos

15/03/2021, 14:51

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

15/03/2021, 14:51

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:15

DESPACHO

•30/11/2022, 16:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 16:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 14:34

DECISÃO

•23/05/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 15:23

DESPACHO

•19/03/2021, 15:24

DESPACHO

•07/01/2021, 10:20

SENTENÇA

•25/09/2020, 10:25

DESPACHO

•28/04/2020, 21:53

Todos os documentos(20)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/05/2023, 11:21

DECISÃO

•29/05/2023, 21:02

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/03/2023, 16:13

ACÓRDÃO

•17/03/2023, 15:15

DESPACHO

•30/11/2022, 16:12

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•13/10/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•11/10/2022, 16:23

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•23/05/2022, 14:34

DECISÃO

•23/05/2022, 10:41

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 15:43

ACÓRDÃO

•07/01/2022, 15:23

DESPACHO

•19/03/2021, 15:24

DESPACHO

•07/01/2021, 10:20

SENTENÇA

•25/09/2020, 10:25

DESPACHO

•28/04/2020, 21:53

DESPACHO

•05/12/2019, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2019, 14:47

DECISÃO

•27/08/2019, 16:49

DECISÃO

•27/08/2019, 09:38