Execução de Título Extrajudicial 0802330-76.2019.8.10.0046 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802330-76.2019.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/02/2024, 17:17

Documento (Certidão)

15/02/2024, 17:17

Documento (Ofício)

15/02/2024, 17:12

Desarquivamento

15/02/2024, 17:06

Documento (Certidão)

08/08/2023, 14:49

Definitivo

26/06/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 09:44

Publicação

22/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802330-76.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: LUIS AFONSO DANDA, SILVINO ALVES MOREIRA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221-A EXECUTADO: OSVALDO GONCALVES DA CUNHA FILHO INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Pelo exposto, com amparo na letra do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução. Havendo bloqueio de bens ou valores, realize-se o desbloqueio. De igual modo, retire-se restrições de transferência e circulação do veículo de propriedade. Sem custas e honorários, exceto em caso de recurso. Publicada e registrada com o seu lançamento no processo eletrônico. Intimem-se. Em seguida, arquive-se o processo com baixa na distribuição. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Débora Jansen Castro Trovão. Juíza Titular do 1º Juizado Especial Cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ

21/06/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/06/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

16/06/2023, 15:46

Documento (Certidão)

16/06/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:20

Documento (Certidão)

04/04/2023, 08:57

Documento (Certidão)

27/02/2023, 09:29

Documentos

Intimação

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802330-76.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: LUIS AFONSO DANDA, SILVINO ALVES MOREIRA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221-A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221-A EXECUTADO: OSVALDO GONCALVES DA CUNHA FILHO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência a Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular deste 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 15/02/2023 09:50; 2) Que a referida audiência será realizada por meio de videoconferência, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da lei 9.099/99; 3) Que, na data e hora agendada para a audiência, por meio da internet: Deverá acessar a SALA 01 de audiências, através do link https://vc.tjma.jus.br/1jecitzs1 (por meio de navegador devidamente atualizado, preferencialmente o Google Chrome); Digitar no campo “login” o NOME do participante; Inserir a senha tjma1234 E, ao visualizar a pergunta “como você gostaria de se juntar ao áudio” clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera e ao microfone do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). 4) Acessar a sala virtual APENAS no horário indicado, considerando que todas as audiências são realizadas na mesma sala virtual, evitando assim tumultuamento de outras audiências. 5) Na hipótese das partes e/ou seus procuradores apresentarem indisponibilidade técnica ou instrumental, deverão ENTRAR EM CONTATO COM O NÚMERO (99) 99989-5734 (WHATSAPP), no dia e hora acima indicados, relatando o problema, a fim de receberem suporte técnico que garanta a participação na audiência (Resolução 341/2020 do CNJ); Observações: a) Em conformidade com a PORTARIA-GP – 8142019, o registro audiovisual, da audiência por videoconferência, ficará disponível para download por 15 dias, a contar de 15/02/2023 09:50, após, o arquivo será excluído da base de dados de videoconferências. O interessado pelo arquivo, deverá solicitar o download nos autos, antes da exclusão deste. b) Não ocorrendo a conciliação, e caso necessário, será designada audiência de Instrução e Julgamento e nessa ocasião, V. Sª terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar até três testemunhas maiores, em banca, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência; bem como apresentar defesa, por escrito ou oralmente, por si ou através de advogado, esclarecendo-se que nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); nas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória. Imperatriz (MA), 23 de novembro de 2022. MARCUS VINICIUS XIMENES LIMA FEITOSA Servidor(a) Judicial Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802330-76.2019.8.10.0046. EXEQUENTE: LUIS AFONSO DANDA, SILVINO ALVES MOREIRA NETO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SILVINO ALVES MOREIRA NETO - MA13221-A EXECUTADO: OSVALDO GONCALVES DA CUNHA FILHO INTIMAÇÃO De ordem da MM. Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: DESPACHO. Postula a parte autora (ID 71064994) o desarquivamento dos autos. Em seguida, requer a inclusão do nome do executados no cadastro de inadimplentes, a intimação do executado, via Whatsapp, para informar a localização do veículo ord/Ka SE 1.5 HA B, Placa PSX 0819, Ano 2017/2018, Cor Branca, Chassi 9BFZH55J6J8016999, Renavam 01122540440, bem como a inclusão, via Renajud, de restrição à circulação sobre o mesmo. Por último, pugna pela realização de penhora on line através do sistema Sisbajud. Inicialmente, considerando que os autos foram arquivados sem o cumprimento integral do despacho de ID 57755542, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ defiro o desarquivamento sem o recolhimento de custas. Assim, utilizando a medida prevista no art. 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. No que se refere a intimação do executado para informar a localização do veículo restringido nos autos, verifica-se que já houve a intimação do executado com tal finalidade (ID 58717343), tendo o mesmo se mantido inerte, mostrando que não possui interesse em cooperar com o juízo no desfecho do processo.Neste ponto, importa frisar que a execução realiza-se no interesse do credor (CPC, art. 797), decorrendo, desta premissa, a obrigação à parte exequente de indicar os bens do devedor e sua respectiva localização para que o juízo possa realizar a penhora. Ademais, a aplicação de multa na hipótese, apenas iria onerar o saldo devedor, sem qualquer contribuição para se chegar a um termo no processo. Desse modo, indefiro o pedido. De outra banda, defiro o pedido de inclusão da restrição à circulação sobre o veículo do executado, devendo a secretaria judicial utilizar o sistema Renajud para cumprimento da medida. Defiro a realização de nova tentativa de bloqueio de valores através do sistema Sisbajud, na modalidade repetição programada, pelo prazo de 30(trinta) dias. Não sendo localizado valores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens específicos e penhoráveis em nome da parte executada, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Débora Jansen Castro Trovão Juíza Titular do 1° Juizado Especial Cível

18/08/2022, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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