Procedimento Comum Cível 0021164-97.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2002

Valor da Causa

R$ 3.200,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:43

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de GRAZIELE ARAUJO LOPES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 14:31

Juntada de Mandado

17/12/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:48

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

26/04/2026, 19:43

Juntada de certidão

17/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:53

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

Documentos

Cópia de decisão

•17/04/2026, 15:07

Documento Diverso

•07/04/2026, 10:53

07/04/2026, 01:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2026, 16:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:20

Juntada de certidão

10/03/2026, 11:54

Decorrido prazo de GRAZIELE ARAUJO LOPES em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/02/2026, 13:09

Juntada de Certidão

19/12/2025, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2025, 14:31

Juntada de Mandado

17/12/2025, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:48

Conclusos para despacho

18/11/2025, 21:10

Juntada de Certidão

11/11/2025, 14:41

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:12

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:40

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:18

Juntada de Certidão

10/09/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:16

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:54

Apensado ao processo 0011457-08.2002.8.10.0001

19/07/2025, 07:49

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

18/06/2025, 01:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.

18/06/2025, 01:10

Juntada de petição

12/06/2025, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2025, 16:20

Outras Decisões

05/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:26

Juntada de Certidão

23/04/2025, 11:54

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

13/03/2025, 20:52

Publicado Intimação em 06/03/2025.

13/03/2025, 20:52

Juntada de petição

12/03/2025, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 04:42

Juntada de petição

22/01/2025, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2025, 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2025, 15:19

Outras Decisões

13/01/2025, 18:45

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 18/11/2024 23:59.

02/12/2024, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2024, 10:00

Juntada de petição

03/10/2024, 12:00

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 03:07

Juntada de petição

21/08/2024, 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/08/2024, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/08/2024, 19:25

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:48

Juntada de petição

16/07/2024, 10:35

Juntada de petição

26/06/2024, 22:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 21:39

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:17

Decorrido prazo de BRUNO ARAUJO LOPES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:51

Decorrido prazo de GRAZIELE ARAUJO LOPES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 02:39

Juntada de petição

20/05/2024, 10:35

Juntada de diligência

19/05/2024, 20:21

Juntada de diligência

19/05/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2024, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 19:26

Juntada de diligência

14/05/2024, 19:26

Juntada de diligência

14/05/2024, 19:26

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 15:00

Juntada de Mandado

03/05/2024, 09:18

Juntada de Mandado

03/05/2024, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 19:55

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:00

Juntada de Certidão

22/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:46

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 22:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 13:10

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

20/09/2023, 19:56

Conclusos para despacho

15/09/2023, 11:46

Juntada de petição

15/09/2023, 11:43

Juntada de petição

21/08/2023, 11:53

Juntada de diligência

21/08/2023, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 16:07

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 11:11

Juntada de Certidão

05/07/2023, 14:50

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:05

Juntada de aviso de recebimento

09/06/2023, 07:38

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

19/04/2023, 18:45

Publicado Intimação em 17/03/2023.

15/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

15/04/2023, 10:48

Juntada de Certidão

22/03/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2023, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 22:04

Juntada de Certidão

02/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de JONILTON SANTOS LEMOS JUNIOR em 20/10/2022 23:59.

25/11/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 19/10/2022 23:59.

30/10/2022, 10:38

Publicado Intimação em 13/10/2022.

17/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

17/10/2022, 00:16

Juntada de petição

12/10/2022, 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:15

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:25

Recebidos os autos

03/06/2022, 09:36

Juntada de despacho

03/06/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Ana Lourdes Barbosa Araújo Defensor: Dr. Diego Ferreira de Oliveira Apelada: Associação dos Produtores Agrícolas da Cidade Operária – APACO Advogado: Dr. Jonilton Santos Lemos Júnior OAB/MA 6070 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. PARTE NÃO INTIMADA PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. FORMALIDADE NÃO CUMPRIDA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROVIMENTO. I – O abandono da causa para justificar a extinção do feito, só se verifica quando a parte é prévia e pessoalmente intimada para dar andamento ao feito; II – o retorno o AR com a informação de ausência da parte denota o não cumprimento da formalidade prevista no § 1º do art. 485 do CPC. que deveria ter sido realizada por oficial de justiça, pelo que a anulação da sentença, por configurar error in procedendo, é medida que se impõe; III – apelação provida. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão virtual de 28/04 a 05/05/2021. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021164-97.2002.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Marcelino Chaves Everton. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 5 de maio de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ana Lourdes Barbosa Araújo Defensor: Dr. Diego Ferreira de Oliveira Apelada: Associação dos Produtores Agrícolas da Cidade Operária – APACO Advogado: Dr. Jonilton Santos Lemos Júnior OAB/MA 6070 Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0021164-97.2002.8.10.0001 – SÃO LUÍS Vistos etc. Trata-se de apelação cível interposta por Ana Lourdes Barbosa Araújo, contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/12/2021, 22:00

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 21:59

Desentranhado o documento

15/12/2021, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 16:20

Conclusos para decisão

26/09/2021, 17:20

Juntada de apelação cível

18/08/2021, 11:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2021, 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/06/2021, 11:03

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 08:28

Juntada de Certidão

05/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 30/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 01:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 14:28

Conclusos para despacho

14/09/2020, 17:01

Decorrido prazo de ANA LORDES BARBOSA ARAÚJO em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES AGRICOLAS DA CIDADE OPERARIA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:25

Juntada de petição

30/06/2020, 08:42

Publicado Intimação em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2020, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/06/2020, 09:29

Juntada de Certidão

25/06/2020, 09:24

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/06/2020, 14:33

Recebidos os autos

02/06/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:20

Despacho

•01/12/2025, 18:48

Despacho

•23/09/2025, 10:40

Despacho

•29/08/2025, 09:16

Petição

•12/06/2025, 12:29

Decisão

•05/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:42

Decisão

•13/01/2025, 18:45

Decisão

•12/08/2024, 19:25

Despacho

•13/06/2024, 21:39

Despacho

•20/03/2024, 19:55

Decisão

•20/09/2023, 19:56

Despacho

•22/07/2023, 16:07

Todos os documentos(25)

Cópia de decisão

•17/04/2026, 15:07

Documento Diverso

•07/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:20

Despacho

•01/12/2025, 18:48

Despacho

•23/09/2025, 10:40

Despacho

•29/08/2025, 09:16

Petição

•12/06/2025, 12:29

Decisão

•05/06/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:42

Decisão

•13/01/2025, 18:45

Decisão

•12/08/2024, 19:25

Despacho

•13/06/2024, 21:39

Despacho

•20/03/2024, 19:55

Decisão

•20/09/2023, 19:56

Despacho

•22/07/2023, 16:07

Despacho

•02/03/2023, 19:10

Despacho

•30/09/2022, 11:15

Acórdão

•09/05/2022, 14:53

Despacho

•22/02/2022, 10:19

Despacho

•21/02/2022, 16:16

Despacho

•16/12/2021, 12:17

Despacho

•08/12/2021, 16:20

Sentença

•22/06/2021, 11:03

Despacho

•05/02/2021, 14:28

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 09:24