Cumprimento de sentença 0801099-45.2017.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801099-45.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 12:50

Documento (Informações)

04/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:55

Documento (Informações)

12/05/2025, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLINDO KNEBRE Advogado(s) do reclamante: MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO (OAB 8377-MA), RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS (OAB 16045-MA) ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB 5227-MA), VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB 4749-MA), LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA (OAB 5517-MA), THASSIA MENDES DA SILVA (OAB 14467-MA), GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 19802-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID:137498545, da ação acima identificada. DECISÃO: Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801099-45.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos... Defiro pedido de ID 133757215 até o julgamento do mérito recurso interposto e trânsito da decisão em segunda instância. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

19/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

18/12/2024, 14:10

Conclusão (para decisão)

25/11/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 16:59

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 22:13

Decurso de Prazo

11/10/2024, 03:06

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ARLINDO KNEBRE Advogado(s) do reclamante: MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO (OAB 8377-MA), RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS (OAB 16045-MA) ESPÓLIO DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado(s) do reclamado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR (OAB 5227-MA), VALERIA LAUANDE CARVALHO COSTA (OAB 4749-MA), LUANA OLIVEIRA VIEIRA (OAB 8437-MA), LUCILEIDE GALVAO LEONARDO (OAB 12368-MA), ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA (OAB 5517-MA), THASSIA MENDES DA SILVA (OAB 14467-MA), GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA (OAB 19802-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID: 128493772, da ação acima identificada. SENTENÇA: A Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A apresentou embargos de declaração de Id id 102143820, questionando a decisão de ID 97608420, alegando a presença de erro material e pleiteando efeitos modificativos na sentença. O objetivo dos embargos era aclarar omissões sobre a não fixação de honorários advocatícios a favor da embargante, apesar da decisão que reconheceu parcialmente a procedência de sua impugnação ao cumprimento de sentença. A embargante também pediu a condenação do embargado ao pagamento das verbas de sucumbência, mesmo sendo beneficiário da justiça gratuita. Alega que a decisão omitiu a condenação do embargado aos honorários advocatícios, que deveria ter sido fixada em razão da procedência parcial da impugnação ao cumprimento de sentença. A embargante argumenta que o reconhecimento parcial da impugnação justifica a fixação da verba sucumbencial, sendo irrelevante o fato de o embargado ser beneficiário da justiça gratuita. O embargado contesta os argumentos da embargante, alegando que o pedido de honorários sucumbenciais é descabido, considerando que o processo envolve cumprimento de sentença e as astreintes foram fixadas dentro dos parâmetros determinados na decisão inicial. Argumenta que a justiça gratuita do embargado impede a condenação em honorários, afastando, assim, a necessidade de qualquer condenação adicional. O CPC/2015 permite o acolhimento de embargos de declaração para sanar omissões ou erros materiais. No caso em análise, a decisão anterior deixou de arbitrar honorários advocatícios, mesmo com o reconhecimento parcial da impugnação da embargante. O fato de o embargado ser beneficiário da justiça gratuita não o exime automaticamente da condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. A justiça gratuita apenas suspende a exigibilidade de tais honorários, mas não afasta a responsabilidade de pagamento em caso de melhoria financeira futura. Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801099-45.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pela Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A, para sanar a omissão quanto à fixação dos honorários advocatícios, nos seguintes termos: 1. Condeno o embargado, Arlindo Knebre, ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da condenação, considerando o reconhecimento parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, conforme previsto no art. 85, § 2º, do CPC/2015. 2. Suspendo a exigibilidade da cobrança dos honorários de sucumbência, em razão do benefício da justiça gratuita concedido ao embargado, conforme dispõe o art. 98, § 3º, do CPC/2015. A suspensão permanecerá em vigor até que se comprove que o embargado não mais se encontra em situação de hipossuficiência econômica, conforme previsto em lei. 3. Mantenho inalterados os demais termos da decisão embargada, tendo em vista que os embargos de declaração visaram exclusivamente a correção da omissão quanto à condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Balsas/MA, 04/09/2024 Assinado eletronicamente por: TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ 04/09/2024 17:36:31 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 128493772 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARLINDO KNEBRE Advogados: MACIEL FERNANDO BARROS COUTINHO - MA8377, RAYJONNY NOLETO COUTINHO BARROS - MA16045 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados: THASSIA MENDES DA SILVA - MA14467-A, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A, SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA5227-A, GABRIELA OLIVEIRA MOREIRA - MA19802 De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados do DECISÃO DE ID:97608420 da ação acima identificada. DECISÃO:"Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença em que figuram como partes aquelas em epígrafe. No tocante à concessão do efeito suspensivo, entendo que razão assiste à impugnante, na medida em que o feito está garantido por apólice de seguro garantia, em montante correspondente ao valor exequendo, acrescido de 30%, nos moldes autorizados pelo art. 848, parágrafo único, do CPC, motivo pelo qual Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0801099-45.2017.8.10.0026 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) recebo a presente impugnação no efeito suspensivo.Quanto à inexigibilidade da obrigação, por ausência de intimação pessoal para cumprimento de obrigação de fazer, entendo que não merece acolhida, haja vista que a referida intimação pessoal restou suprida com o comparecimento espontâneo da executada nos autos, o que se deu com a petição de id 78050907, data em que a Executada tomou ciência inequívoca da obrigação de fazer que lhe fora imposta, não podendo, pois, alegar desconhecimento acerca da necessidade de cumprimento da referida obrigação.De igual modo, embora alegue a Executada que uma equipe de técnicos teria se dirigido ao imóvel do Exequente para realizar a ligação de energia elétrica determinada na sentença exequenda, e lá chegando, teria obtido a informação, por parte do filho do Exequente, de que este não mais possuída interesse na ligação, por ter vendido o imóvel, é de ver-se que a Executada não apresentou qualquer comprovação do alegado, ou documentação idônea subscrita pelo filho do Exequente, assentando expressamente a sua recusa, pelo que resta caracterizado o descumprimento da obrigação de fazer que lhe fora imposta por esse juízo, o que autoriza o acréscimo da multa e honorários advocatícios no patamar de 10% sobre a condenação pecuniária.Todavia, entendo que razão lhe assiste, quando sustenta a desproporcionalidade da multa diária fixada por esse juízo, uma vez que resultante em obrigação milionária, incompatível com a providência requerida pelo Exequente na inicial, sendo equivocada a sua fixação sem limite máximo, como ocorrente na espécie.Assim, tenho que a impugnação deve ser acolhida nesta parte, apenas para o fim de que a multa diária seja fixada no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 dias, que somente passará a incidir, após nova intimação pessoal da Executada para o cumprimento da obrigação de fazer. Havendo descumprimento, retornem os autos conclusos para deliberação.Por fim, quanto ao alegado excesso de execução, e tendo em vista que as partes divirgem quanto ao valor correto da condenação pecuniária, determino o envio dos autos à contadoria judicial, para que proceda com a elaboração de memória de cálculo, observando os seguintes parâmetros:a) observar os termos fixados na sentença;b) Acréscimo de 10% a título de multa e 10% a título de honorários advocatícios.c) Ao final, apontar o valor correto que a parte Executada deverá pagar à Ré a título de danos morais.Assento, desde logo, que em caso de descumprimento da presente decisão, poderá a parte Exequente apresentar nova memória de cálculos relativa às astreintes, consoante parâmetros acima fixados.Isso posto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença ora apreciada, apenas para reduzir a multa diária para o patamar de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a 30 dias, após que os autos deverão retornar conclusos para deliberação.Intime-se pessoamente a parte Executada para proceder ao cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária, na forma retromencionada.Cumpra-se.Balsas/MA, assinado e datado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

07/09/2023, 00:00

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