Apelação Cível 0801805-33.2019.8.10.0034 - TJMA

Apelação Cível 0801805-33.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS e outros (11) Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-AParte Requerida: MUNICIPIO DE CODO SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 24/10/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0801805-33.2019.8.10.0034 Parte

26/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS e outros (11) Advogado da parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-AParte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Proc. n.º 0801805-33.2019.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de sequestro, de acordo com o art. 100, § 6º, da CF/88. Nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line em nome do Executado. Aguardem-se informações sobre o bloqueio. Com as informações, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Codó/MA,11/09/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS e outros (11) Advogado da parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Parte Requerida: MUNICIPIO DE CODO Advogado da Parte Requerida: DECISÃO Proc. n.º 0801805-33.2019.8.10.0034 Parte Defiro o pedido de sequestro, de acordo com o art. 100, § 6º, da CF/88. Nesta data promovo a tentativa de bloqueio on line em nome do Executado. Aguardem-se informações sobre o bloqueio. Com as informações, intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Codó/MA,27/07/2022. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 4.003,12( quatro mil, três reais e doze centavos) Codó (MA), 10 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 302/2021-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 4.003,12( quatro mil, três reais e doze centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 302 /2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO SOCORRO ALVES DO NASCIMENTO Advogados/Autoridades do(a)

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 4.108,67( quatro mil, cento e oito reais e sessenta e sete centavos) Codó (MA), 10 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 301/2021-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 4.108,67( quatro mil, cento e oito reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 301 /2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO ROSÁRIO BARBOSA MORAES Advogadosdo(a)

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-AEnte devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 3.808,92(três mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos) Codó (MA), 10 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 300/2021-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 3.808,92(três mil, oitocentos e oito reais e noventa e dois centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 300/2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GUILHON Advogados/Autoridades do(a)

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 5.821,78( cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos) Codó (MA), 10 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 299/2021-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 5.821,78( cinco mil, oitocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 299/2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA VIEIRA Advogados/Autoridades do(a)

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 1.559,99( mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos) Codó (MA), 9 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 298/2021-TJ. Anexo: cópia do cálculo homologado Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 1.559,99( mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 298/2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO CARMO MUNIZ BAYMA Advogados/Autoridades do(a)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 4.587,02(quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos) Codó (MA), 9 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 297/2021-TJ. Anexo: cópia do cálculo homologado Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 4.587,02(quatro mil, quinhentos e oitenta e sete reais e dois centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 297 /2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO AMPARO DA SILVA LEMOS OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 4.076,97( quatro mil, setenta e seis reais e noventa e sete centavos) Codó (MA), 9 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 295 /2021-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 4.076,97( quatro mil, setenta e seis reais e noventa e sete centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 295/2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO AMPARO NEVES MOREIRA Advogados/Autoridades do(a)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A Ente devedor: MUNICIPIO DE CODO Valor Requisitado: R$ 3.414,87( três mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e sete centavos) Codó (MA), 9 de dezembro de 2021 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 296/2021-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 3.414,87( três mil, quatrocentos e catorze reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 296/2021 Processo nº.: 0801805-33.2019.8.10.0034 Credor: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

13/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS e outros (11) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372-A, AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141-A REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CODO DECISÃO DECISÃO: PROCESSO Nº. 0801805-33.2019.8.10.0034 Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado, conforme documentos acostados à inicial, confirmada em segundo grau em reexame necessário. Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos. Os autos vieram-me conclusos. A Fazenda Pública Estadual não apresentou impugnação aos cálculos elaborados pela parte autora, o que torna indevidos os honorários advocatícios de cumprimento de sentença em favor do causídico da parte autora, na forma do artigo 85, § 7º, do CPC. Assim, homologo os cálculos apresentados. Expeça-se RPV ou Carta Precatória dependendo do valor da dívida. Codó-MA, Segunda-feira, 17 de outubro de 2021. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara

05/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS e outros (11) ADVOGADO: BEATRIZ BRITO DA SILVA, AGOSTINHO RIBEIRO NETO RÉU: MUNICIPIO DE CODO D E S P A C H O: 1. Recebido hoje. 2. Em face da apresentação de Memória de Cálculo pelo credor e do requerimento de cumprimento de sentença, Intimação - PROCESSO N.0801805-33.2019.8.10.0034 intime-se o Município de Codó/MA, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, impugnar a execução, nos termos do art. 535, caput, do CPC/15. 3. Fixo os honorários advocatícios no percentual de 20% (vinte por cento) do valor exequendo, na forma do artigo 85,§ 4º, II c/c artigo 85,§ 1º, ambos do CPC. 4. Cumpra-se. Codó (MA), 22/03/2021. ELAILE SILVA CARVALHO JUÍZA DE DIREITO, Titular DA 1ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA

30/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO AMPARO COSTA SANTOS e outros (11) Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 Advogados do(a) AUTOR: AGOSTINHO RIBEIRO NETO - MA7141, BEATRIZ BRITO DA SILVA - MA15372 RÉU: MUNICIPIO DE CODO ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 8 de março de 2021 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara PROCESSO Nº 0801805-33.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/03/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/03/2021, 10:21

Documentos

Intimação

•26/10/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

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