Cumprimento de sentença 0800037-64.2016.8.10.0006 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800037-64.2016.8.10.0006 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/06/2024, 08:56

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 08:54

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:47

Decurso de Prazo

25/06/2024, 04:47

Publicação

10/06/2024, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 Promovido: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016, JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN - SP262247, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DESPACHO: Analisando os autos, verifico já ter sido realizado o pagamento devido para a parte autora com o valor constante na conta judicial nº 1500101327330 (ID 11544035 e também já ter sido realizada a devolução do montante bloqueado indevidamente na conta da UNIHOSP SAÚDE LTDA - CNPJ: 01.445.199/0001-24 (TERCEIRO INTERESSADO) através de transferência constante no ID 78883773, conta judicial resgatada nº 1200131767410. Assim sendo, entendo que qualquer bloqueio feito nas contas da reclamada UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME - CNPJ: 04.083.773/0001-30 ainda constante nos autos (contas nº 1500131813764, 3500107877396), deve ser liberado em seu favor, haja vista não haver pendências de pagamento nos autos. Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800037-64.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES Advogado do(a) Diante do exposto e em atenção a tela do ID 115344913, determino seja realizada transferência do saldo constante nas contas judiciais de nº 1500131813764, 3500107877396 para a conta de titularidade da parte reclamada indicada na petição do ID 113731688. Por oportuno, verifico que ainda consta valor bloqueado na conta do terceiro interessado (conta judicial nº 2100130652241), dessa maneira, determino que seja realizada transferência bancária do saldo total constante na conta judicial nº 2100130652241 para a conta indicada no requerimento do ID nº 54776425 (UNIHOSP SAÚDE LTDA, CNPJ: 01.445.199/0001-24, BANCO: ITAÚ, AGÊNCIA: 0263, C/C: 14248-1). Após as transferências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 08 de abril de 2024. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JEC&RC

07/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/06/2024, 03:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 13:15

Documento (Certidão)

10/05/2024, 13:11

Mero expediente

08/04/2024, 11:29

Documento (Certidão)

02/04/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

25/03/2024, 10:20

Documento (Certidão)

25/03/2024, 10:20

Mero expediente

22/03/2024, 16:57

Documentos

Intimação

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 Promovido: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, ERASMO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA15016, JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN - SP262247, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DESPACHO: Analisando os autos, verifico já ter sido realizado o pagamento devido para a parte autora com o valor constante na conta judicial nº 1500101327330 (ID 11544035 e também já ter sido realizada a devolução do montante bloqueado indevidamente na conta da UNIHOSP SAÚDE LTDA - CNPJ: 01.445.199/0001-24 (TERCEIRO INTERESSADO) através de transferência constante no ID 78883773, conta judicial resgatada nº 1200131767410. Assim sendo, entendo que qualquer bloqueio feito nas contas da reclamada UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA - ME - CNPJ: 04.083.773/0001-30 ainda constante nos autos (contas nº 1500131813764, 3500107877396), deve ser liberado em seu favor, haja vista não haver pendências de pagamento nos autos. Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800037-64.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES Advogado do(a) Diante do exposto e em atenção a tela do ID 115344913, determino seja realizada transferência do saldo constante nas contas judiciais de nº 1500131813764, 3500107877396 para a conta de titularidade da parte reclamada indicada na petição do ID 113731688. Por oportuno, verifico que ainda consta valor bloqueado na conta do terceiro interessado (conta judicial nº 2100130652241), dessa maneira, determino que seja realizada transferência bancária do saldo total constante na conta judicial nº 2100130652241 para a conta indicada no requerimento do ID nº 54776425 (UNIHOSP SAÚDE LTDA, CNPJ: 01.445.199/0001-24, BANCO: ITAÚ, AGÊNCIA: 0263, C/C: 14248-1). Após as transferências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 08 de abril de 2024. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JEC&RC

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES - MA8578 Promovido: UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS - MA4695-A, RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS - MA4735-A DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800037-64.2016.8.10.0006 | PJE Promovente: MOISES FRANKLIN NUNES MENDES Advogado/Autoridade do(a) Vistos em Correição. Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos por MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES, contra despacho que deferiu em parte o pedido do terceiro interessado (ID 59691796), sustentando o embargante a existência de obscuridade no que diz respeito a qual dos pedidos fora deferido, tendo em vista que foram feitos dois pedidos. Dispensada a intimação do embargado nos termos artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Vieram-me conclusos os autos. Decido. Inicialmente, cumpre destacar a tempestividade destes Embargos, na forma preceituada pela legislação pertinente, motivo pelo qual passo a apreciá-los. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material (artigo 48 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Nos presentes autos, verifico que o despacho deferiu em parte o pedido do terceiro interessado UNIHOSP SAÚDE LTDA e logo após determinou nova tentativa de penhora online. Ocorre que não foi informado sobre qual parte deveria recair a nova tentativa de penhora, considerando que pelo terceiro interessado foi requerido tanto a busca de bens e valores em nome do autor quanto em nome da UNIHOSP SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-ME. Nesse ponto, convém esclarecer que o deferimento em parte foi somente em relação às contas da terceira interessada. Assim, onde se lê: “DESPACHO: Vistos em Correição. Defiro, em parte, o pedido do terceiro interessado -UNIHOSP SAÚDE LTDA (ID 54776425).À Secretaria para nova tentativa de penhora online. Cumpra-se”. Leia-se: “DESPACHO: Vistos em Correição. Defiro, em parte, o pedido do terceiro interessado -UNIHOSP SAÚDE LTDA (ID 54776425). À Secretaria para nova tentativa de penhora online nas contas da reclamada UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE LTDA-ME - CNPJ: 04.083.773/0001-30. Cumpra-se”. Isto posto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e dou PROVIMENTO apenas para esclarecer sobre qual pedido do terceiro interessado foi deferido por este Juízo. Mantenho o despacho nos demais termos. Intimem-se as partes. Cumpra-se o despacho do ID 59691796, observando a presente decisão. São Luís, 31 de janeiro de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Titular do 1º JECRC

02/02/2022, 00:00

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