Apelação Cível 0804294-87.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelInconstitucionalidade MaterialApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/12/2023, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 17:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:06

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:03

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:42

Publicação

01/12/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:32

Todas as movimentações(33)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/12/2023, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2023, 17:16

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:04

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:06

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2023, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 14:10

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:03

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:03

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 09:19

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 14:42

Publicação

01/12/2022, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2022, 02:32

Mero expediente

29/11/2022, 12:05

Conclusão (para despacho)

28/11/2022, 12:38

Decurso de Prazo

24/11/2022, 03:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:55

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:11

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 11:01

Publicação

28/10/2022, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 00:34

Provimento

25/10/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 11:57

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 13:21

Mero expediente

30/08/2022, 12:04

Recebimento (competência exclusiva)

29/08/2022, 08:58

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 08:58

Distribuição (sorteio)

29/08/2022, 08:58