Apelação Cível 0048759-22.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:37

Baixa Definitiva

25/11/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:18

Decurso de Prazo

24/11/2022, 03:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:22

Publicação

28/10/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:14

Não-Provimento

25/10/2022, 14:21

Mérito

20/10/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:56

Para julgamento de mérito

04/10/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:38

Todas as movimentações(68)

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:37

Baixa Definitiva

25/11/2022, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2022, 15:18

Decurso de Prazo

24/11/2022, 03:27

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 18:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

28/10/2022, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2022, 01:14

Não-Provimento

25/10/2022, 14:21

Mérito

20/10/2022, 18:07

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 12:56

Para julgamento de mérito

04/10/2022, 14:12

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/09/2022, 10:47

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:08

Publicação

04/04/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2022, 05:17

Mero expediente

30/03/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 07:27

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2021, 09:47

Publicação

04/11/2021, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 02:13

Publicação

04/11/2021, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 02:13

Provimento

28/10/2021, 12:27

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 13:51

Decurso de Prazo

29/06/2021, 01:15

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2021, 15:52

Documento (Certidão)

09/06/2021, 16:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/06/2021, 12:05

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 11:36

Recebimento (competência exclusiva)

14/05/2021, 19:46

Remessa (em diligência)

28/04/2021, 09:08

Recebimento (competência exclusiva)

28/04/2021, 09:08

Remessa (em diligência)

20/04/2021, 07:22

Recebimento (competência exclusiva)

05/03/2020, 15:53

Conclusão (para despacho)

04/03/2020, 14:10

Recebimento (competência exclusiva)

04/03/2020, 13:52

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 09:56

Recebimento (competência exclusiva)

11/02/2020, 08:26

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 17:15

Recebimento (competência exclusiva)

10/02/2020, 17:12

Remessa (outros motivos)

05/02/2020, 12:43

Recebimento (competência exclusiva)

14/05/2019, 13:13

Remessa (em diligência)

14/05/2019, 11:43

Recebimento (competência exclusiva)

14/05/2019, 11:17

Entrega em carga/vista

22/03/2019, 14:18

Recebimento (competência exclusiva)

22/03/2019, 14:17

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 09:55

Mero expediente

22/03/2019, 09:54

Recebimento (competência exclusiva)

04/02/2019, 09:23

Remessa (em diligência)

04/02/2019, 09:20

Recebimento (competência exclusiva)

04/02/2019, 09:17

Remessa (outros motivos)

04/02/2019, 09:14

Mero expediente

04/02/2019, 09:11

Recebimento (competência exclusiva)

04/02/2019, 09:00

Remessa (em diligência)

17/01/2019, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2019, 07:57

Recebimento (competência exclusiva)

17/01/2019, 07:49

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 15:17

Distribuição (sorteio)

16/01/2019, 11:19

Recebimento (competência exclusiva)

16/01/2019, 10:23

Remessa (outros motivos)

16/01/2019, 08:24

Recebimento (competência exclusiva)

15/01/2019, 13:52