Procedimento Comum Cível 0803088-52.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Penalva

Partes do Processo

LUCIANA MACEDO GUTERRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

01/03/2025, 08:44

Definitivo

17/03/2024, 14:31

Trânsito em julgado

17/03/2024, 14:30

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:26

Publicação

31/01/2024, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS DE SANTA RITA/MA e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803088-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NEUZIRENE MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) Diante do exposto, tenho por bem neste momento DECLARO A DESISTÊNCIA a seu tempo requerida. Intime-se. Publique-se. Proceda-se com as baixas de estilo. Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:34

Desistência

26/01/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 13:21

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:42

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:13

Todas as movimentações(62)

Documento (Certidão)

01/03/2025, 08:44

Definitivo

17/03/2024, 14:31

Trânsito em julgado

17/03/2024, 14:30

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:56

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 10:26

Documentos

•30/01/2024, 00:00

Publicação

31/01/2024, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS DE SANTA RITA/MA e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) sentença que segue e cumprir o ali disposto: " Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803088-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NEUZIRENE MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado do(a) Diante do exposto, tenho por bem neste momento DECLARO A DESISTÊNCIA a seu tempo requerida. Intime-se. Publique-se. Proceda-se com as baixas de estilo. Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva. ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

30/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:34

Desistência

26/01/2024, 10:14

Conclusão (para julgamento)

23/01/2024, 13:21

Documento (Certidão)

23/01/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 15:42

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:15

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:13

Publicação

11/12/2023, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/12/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: NEUZIRENE MORAIS Advogado Requerente: Advogado do(a) AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A Requerido: INSS DE SANTA RITA/MA e outros CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO EM INSTÂNCIA SUPERIOR 01( CERTIFICO, que em virtude da APELAÇÃO juntada aos autos DISTRIBUIR EM INSTÂNCIA SUPERIOR, este feito para tramitação e julgamento do referido recurso; 02) CERTIFICO, finalmente que o advogado do recorrido poderá acompanhar o recurso através do processo que foi gerado na referida instância, conforme protocolo anexo. INTIMO o Recorrido através de seu advogado para que no prazo de 05 (cinco) dias diga o que entender de direito na referida instância. Do que para constar Eu ____Domingos de Jesus Coelho Pereira - Auxiliar Judiciário - Apoio Administrativo, matrícula 175547, digitei e assinei eletronicamente, conforme consta no rodapé deste documento. Penalva (MA), Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023. DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO - MAT. 175547 Intimação - Processo nº 0803088-52.2022.8.10.0110

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2023, 11:07

Documento (Certidão)

06/12/2023, 11:01

Mero expediente

28/11/2023, 17:20

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 14:05

Documento (Certidão)

16/11/2023, 14:05

Decurso de Prazo

16/11/2023, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:35

Documento (Outros documentos)

18/09/2023, 10:32

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:29

Petição (Apelação)

11/08/2023, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - MA7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS DE SANTA RITA/MA e outros ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) Sentença que segue e cumprir o ali disposto: "Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO DA PREFACIAL e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, com fundamento nos arts. 71 a 73, da Lei 8.213/91 c/c art. 93, §2º do Decreto n.º 3.048/99, não concedendo o benefício previdenciário de salário maternidade, tendo em vista que não fora comprovado o período de carência necessário à concessão do aludido benefício". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Sexta-feira, 21 de Julho de 2023. HELTON FERDINANDES ROCHA FERREIRA (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803088-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NEUZIRENE MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 18:49

Improcedência

19/07/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

15/05/2023, 14:16

Documento (Certidão)

15/05/2023, 14:16

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2023, 17:27

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

19/04/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 23:34

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 11:17

de Instrução e Julgamento (designada)

16/03/2023, 11:16

Documento (Certidão)

16/03/2023, 11:15

Documento (Certidão)

09/02/2023, 09:24

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:45

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 13:37

Publicação

15/11/2022, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS DE SANTA RITA/MA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho que segue e cumprir o ali disposto: " Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, digam as partes, por seus advogados constituído, via Sistema, se há provas a produzir, especificando-as e justificando o seu requerimento, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Caso seja requerida a produção de prova testemunhal, apresentem de logo as partes o respectivo rol de testemunhas, com seus endereços e demais informações previstas no art. 450 do CPC. Transcurso o prazo, certifique-se. Não havendo a necessidade da produção de outras provas, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo. Penalva/MA, datado e assinado eletronicamente. CAROLINA DE SOUSA CASTRO. Juíza de Direito da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva ". Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022. MARGARENE DE JESUS MOTA AYRES (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) CAROLINA DE SOUSA CASTRO, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803088-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NEUZIRENE MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

27/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 13:54

Mero expediente

26/10/2022, 11:43

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 13:50

Publicação

30/07/2022, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA7626-A REQUERIDO(A)(S): INSS DE SANTA RITA/MA ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 27 de Julho de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0803088-52.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): NEUZIRENE MORAIS ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

28/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

27/07/2022, 10:20

Petição (Contestação)

18/07/2022, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:53

Mero expediente

08/07/2022, 09:04

Conclusão (para decisão)

27/06/2022, 14:32

Distribuição (sorteio)

27/06/2022, 14:32

Intimação

•07/12/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•27/10/2022, 00:00

•28/07/2022, 00:00