Apelação Cível 0801291-80.2021.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 37.182,82

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PI 19842·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL- AGENCIA REVIVER

Terceiro

AGENCIA NOVA IMPERATRIZ

Terceiro

BB DE JOAO LISBOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BACABAL/MA

Terceiro

AGENCIA N 5675-8 - CIDADE OPERARIA

Terceiro

2628-X

Terceiro

AGENCIA DE ESTREITO-MA

Terceiro

AGENCIA SANTA INES - MA

Terceiro

AGENCIA 3280-0 - IMPERATRIZ/MA

Terceiro

AGENCIA 0566-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0528-2 BACABAL-MA

Terceiro

AGENCIA COHAMA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612-8 MATOES

Terceiro

BALSAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCODO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CIDADE OPERARIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PINDARE-MIRIM

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA RENASCENCA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PALACIO DOS LEOES

Terceiro

BANCO DO BRASILS/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA COHAB

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE CODO-MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA BALSAS-MA

Terceiro

BRANCO DO BRASIL AGENCIA CAXIAS-MA

Terceiro

BANVCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

AGENCIA CHAPADINHA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA JARACATI

Terceiro

BANCO DO BRASIL- SANTA LUZIA MA

Terceiro

OUROCARD VISA INTERNATIONAL - BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 1612 REVIVER

Terceiro

AGENCIA BACSAS

Terceiro

AGENCIA BALSAS

Terceiro

AGENCIA ACAILANDIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA 124-4 CAXIAS MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGE3NCIA TIMON MARANHAO

Terceiro

AGENCIA 2726-X TIMON-MA

Terceiro

AGENCIA 2726-X - TIMON/MA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2023, 07:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2023, 07:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2023.

15/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:56

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

12/08/2023, 18:29

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

06/10/2023, 07:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/10/2023, 07:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

06/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•12/09/2023, 08:31

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 21:42

06/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

15/09/2023, 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2023.

15/09/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 08:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 21:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:56

Juntada de certidão

31/08/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/08/2023, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

12/08/2023, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2023, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2023, 18:29

Recebidos os autos

09/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/08/2023, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2023, 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/06/2023, 07:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

20/06/2023, 15:52

Publicado Despacho (expediente) em 16/06/2023.

20/06/2023, 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2023, 20:07

Juntada de petição

25/04/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

24/04/2023, 16:11

Publicado Acórdão (expediente) em 19/04/2023.

24/04/2023, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 11:33

Conhecido o recurso de SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 148.881.223-34 (REQUERENTE) e provido

17/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

06/04/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/04/2023, 17:19

Juntada de parecer

04/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 03:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 06:14

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 13:48

Recebidos os autos

07/03/2023, 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

07/03/2023, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/03/2023, 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/12/2022, 12:05

Juntada de parecer

06/12/2022, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/11/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:45

Recebidos os autos

26/08/2022, 21:23

Conclusos para despacho

26/08/2022, 21:23

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 21:23

DESPACHO

•13/06/2023, 16:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•17/04/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•17/04/2023, 10:21

DESPACHO

•18/11/2022, 10:45

SENTENÇA

•16/11/2021, 16:09

DESPACHO

•26/08/2021, 11:01