Execução de Título Extrajudicial 0013687-47.2007.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0013687-47.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2022, 10:21

Trânsito em julgado

25/11/2022, 10:20

Decurso de Prazo

25/11/2022, 10:15

Decurso de Prazo

25/11/2022, 10:15

Publicação

15/11/2022, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0013687-47.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: LAURO HENRIQUE SERRA CRUZ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta pelo HSBC BANK BRASIL S/A em face de LAURO HENRIQUE SERRA CRUZ. Posteriormente convertida em execução, face a não localização do bem dado em garantia. Em petição de ID 74815635, requereu a parte exequente a extinção do feito, aduzindo que não tem mais interesse no prosseguimento da ação, tendo em vista que não foi achado o devedor e nem bens penhoráveis. Conclusos. É o relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda, considerando a falta de interesse do exequente no prosseguimento do feito. Ademais, não tendo havido citação, não se formou a relação jurídico-processual com o devedor, sendo desnecessário seu consentimento para fins de extinção. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, c/c 200, do NCPC, diante da desistência da demanda pelo autor. Sem custas. Publique-se, Registre-se e Intime-se a autora por advogado em diário eletrônico. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com baixa na distribuição. SÃO LUÍS/MA, Segunda-Feira, 24 de outubro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4595/2022

27/10/2022, 00:00

Desistência

24/10/2022, 20:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 09:38

Decurso de Prazo

03/04/2022, 00:44

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 17:41

Publicação

22/03/2022, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013687-47.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: LAURO HENRIQUE SERRA CRUZ Após, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Local e data registrados no sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

17/03/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0013687-47.2007.8.10.0001. EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO BRAZ DA SILVA - PE12450-A EXECUTADO: LAURO HENRIQUE SERRA CRUZ INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís 1 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de processo iniciado como Busca e apreensão de veiculo convertido em execução, ante a não localização do veiculo. A parte exequente requereu o arresto on line da executada, sob o fundamento de tentativa infrutífera de localização da parte executada no endereço indicado na petição inicial. O arresto executivo se caracteriza como medida preventiva, de caráter excepcional, na hipótese de não ser localizado o devedor, somente após serem esgotadas as diligências de buscas ordinárias pela própria parte autora ou até mesmo pelo juiz, pelos sistemas conveniados, com base no §1º do art. 319 do CPC. Assim, resta ainda ao autor a possibilidade de consulta do endereço do executado nos referidos sistemas, para só então, requerer o arresto executivo. Logo, por ora, indefiro o pedido. Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento da taxa judiciária para a consulta aos sistemas conveniados, por sistema e por CPF/CNPJ, no prazo de 15 dias, nos termos da Lei 9109/2009 (Lei de Custas -TJMA), conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 187/2017, que alterou a Lei Complementar nº 48/2000, bem como a Lei Estadual nº 10.590/2017, fixando a cobrança de taxa judiciária para a consulta de informações nos sistemas InfoJud, RenaJud, BacenJud, SIEL ou análogo, com fundamento na Portaria-TJ 1341/2018. Observo que para realizar a consulta ao SIEL, deve o autor ainda indicar o nome da mãe e data de nascimento da pessoa a ser consultada, sob pena de não realização da diligência. Feito o recolhimento das respectivas custas, com a juntada do comprovante aos autos, proceda-se as consultas on line, juntando aos autos as respectivas informações. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Local e data registrados no sistema. GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital

03/02/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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