Monitória 0002212-55.2011.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0002212-55.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/08/2023, 10:03

Trânsito em julgado

22/08/2023, 10:02

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:41

Decurso de Prazo

01/07/2023, 00:23

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 11:58

Publicação

07/06/2023, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002212-55.2011.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: BIA JESUS COUTINHO - CE27534, FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A, PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA - CE21281 S E N T E N Ç A: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em desfavor de J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (3), igualmente identificado. Em petição de ID n. 87384105, o Autor informa que a parte Requerida renegociou o débito objeto da lide, razão pela qual pugna pela extinção do processo sem resolução de mérito. O Réu não foi devidamente citado. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, também chamado de interesse processual, já que o Autor não tem mais a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, diante da renegociação da dívida objeto da presente ação, conforme relatado pelo próprio Demandante. Ademais, destaco que a ausência de interesse processual é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inteligência do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VI, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas pelo Autor, já recolhidas. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Ausência das condições da ação

26/05/2023, 07:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 11:54

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:06

Decurso de Prazo

17/01/2023, 13:06

Documentos

Intimação

•06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002212-55.2011.8.10.0001. Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Réu: J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (3) Advogados/Autoridades do(a) REU: BIA JESUS COUTINHO - CE27534, FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A, PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA - CE21281 S E N T E N Ç A: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido liminar, em desfavor de J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros (3), igualmente identificado. Em petição de ID n. 87384105, o Autor informa que a parte Requerida renegociou o débito objeto da lide, razão pela qual pugna pela extinção do processo sem resolução de mérito. O Réu não foi devidamente citado. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. No presente caso, houve a perda superveniente do interesse de agir, também chamado de interesse processual, já que o Autor não tem mais a necessidade de obtenção da tutela jurisdicional reclamada, diante da renegociação da dívida objeto da presente ação, conforme relatado pelo próprio Demandante. Ademais, destaco que a ausência de interesse processual é matéria que pode ser conhecida de ofício pelo magistrado, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, inteligência do § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) ANTE O EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 485, VI, do CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Custas pelo Autor, já recolhidas. Sem condenação em honorários. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE estes autos, observadas as cautelas legais. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Thales Ribeiro de Andrade Juiz de Direito

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002212-55.2011.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A REU: J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, JOAQUIM VIEIRA DIAS, PETRUCIA COSTA DIAS, FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS Advogados/Autoridades do(a) REU: BIA JESUS COUTINHO - CE27534, FRANCISCO COUTINHO CHAVES - CE13767-A, PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA - CE21281 DESPACHO: Pleiteia a parte Requerida J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME (pessoa jurídica) a concessão da assistência judiciária gratuita. Contudo, em se tratando de pessoa jurídica, a presunção baseada em declaração de hipossuficiência não é suficiente para o deferimento, sendo certo que não anexou documentos que justificassem o deferimento do benefício, tais como comprovantes de rendimentos, balancete contábil ou declaração de imposto de renda. Em outras palavras, não fez prova da condição de hipossuficiente (Súmula 481). Diante desses fatos, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) intime-se a parte Demandada J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, por meio de seus advogados, para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, deverá a parte Ré J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME juntar seus atos constitutivos, no mesmo prazo assinalado no parágrafo anterior. Habilitem-se no PJe os novos advogados do Réu, conforme ID n. 49690458. No que se refere ao pedido de citação por edital da Requerida PETRUCIA COSTA DIAS, noto que já foram realizadas várias tentativas de citação da Demandada, sendo que até a presente data nenhuma foi positiva. Além do mais, já foram realizadas consultas junto aos sistemas INFOJUD e SIEL (ID 23697461, págs. 99 e 101), além de RENAJUD (ID's 47955035, 47955036 e 47955041) e SISBAJUD (ID 48129529). Nessa linha, compreendo esgotadas as tentativas de localização da parte requerida para citação pessoal e presentes as circunstâncias autorizadoras (CPC, 256, inciso II, e §3º). Diante disso, defiro o pedido de ID 66524456. CITE-SE a parte demandada PETRUCIA COSTA DIAS por edital, com prazo de 20 dias, devendo ser expedido com observância ao disposto no art. 257, bem como incluindo advertência ao citando de que será nomeado curador especial, em caso de revelia. Sendo assim, determino que seja feita a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico Nacional-DJEM, conforme art. 257, inc. II do CPC, já disponível em plataforma do CNJ. Caso não seja apresentada defesa no prazo legal, nomeio como curador especial à lide a Defensoria Pública, que terá vista dos autos para, com a observância do prazo em dobro, oferecer resposta. Cumpra-se. São Luís, data registrada no sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002212-55.2011.8.10.0001. AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - OAB/PA 5530-B REU: J F MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME, JOAQUIM VIEIRA DIAS, PETRUCIA COSTA DIAS, FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE WILSON CARDOSO DINIZ - MA6055-A DESPACHO: A parte autora requereu a citação por edital dos demandados (ID 43916177). Ao compulsar os autos, verifica-se que três demandados foram citados, restando pendente apenas a citação da demandada PETRÚCIA COSTA DIAS. Contudo, observo ausência de demonstração de esgotamento dos meios disponíveis para obtenção do endereço do réu, visto que apenas foi deferido pesquisa junto ao sistema SIEL e INFOJUD, conforme despacho de ID 23697461 – págs. 99 e 101/102. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) indefiro, por ora, a citação por edital da demandada PETRÚCIA COSTA DIAS. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar endereço válido para citação da demandada PETRÚCIA COSTA DIAS ou requerer as providências cabíveis. Caso solicite consulta aos sistemas conveniados ao poder judiciário, desde já defiro o pedido de consulta ao RENAJUD e SISBAJUD, visto que ainda não foram utilizados. Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a parte interessada recolher custas judiciais relativas aos atos de consulta aos sistemas conveniados requerido, por cada pesquisa, ou seja, cada sistema e cada CPF/CNPJ, Lei 9109/2009 (tabela IV, item 4.25, acrescido pela Lei 10.590/2017) e Resolução GP 85/2017, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Feito o recolhimento das respectivas custas, com a juntada do comprovante aos autos, proceda-se as consultas online, juntando aos autos as respectivas informações. Encontrados novos endereços, reitere-se a citação da demandada. Sendo infrutífera a localização de novos endereços, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao resultado da consulta, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos. Intime-se. Local e data registrados no sistema. Jaqueline Reis Caracas Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.

31/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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