Cumprimento de sentença 0802376-69.2018.8.10.0056 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802376-69.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/05/2026, 11:10

Documento (Certidão)

07/05/2026, 11:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LIMEIRA & LIMEIRA LTDA EXECUTADO: K. DOS SANTOS ARAUJO - COMERCIO - ME REQUERIDO: KEILA DOS SANTOS ARAUJO Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597, para querendo apresentar resposta aos embargos à execução ID 177639519, no prazo de 15 (quinze) dias. Santa Inês/MA, Terça-feira, 28 de Abril de 2026. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0802376-69.2018.8.10.0056 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:47

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 17:13

Documento (Certidão)

17/04/2026, 16:47

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:15

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 16:55

Expedição de documento (Carta precatória)

12/03/2026, 16:55

Documento (Carta precatória)

05/03/2026, 17:06

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 18:19

Publicação

23/02/2026, 00:02

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: LIMEIRA & LIMEIRA LTDA REU: K. DOS SANTOS ARAUJO - COMERCIO - ME Finalidade: Intimação do(s) Advogado do(a) AUTOR: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597, para tomar ciência da sentença abaixo transcrita: SENTENÇA.Trata-se de MONITÓRIA (40) proposta por LIMEIRA & LIMEIRA LTDA em face de K. DOS SANTOS ARAUJO - COMERCIO - ME, ambos qualificados na inicial.Expedida Carta Precatória, para citação da requerida, no município de Zé Doca/MA (id20148821), esta retornou com a informação prestada por Oficial de Justiça, de que a empresa não funciona mais no endereço indicado na exordial, entretanto, foi mantido contato telefônico com a proprietária, Keila dos Santos, a qual tomou conhecimento do teor da referida Carta, conforme certidão de fl. 28, id 61601007.Em decisão de id 69586535, foi considerado que a requerida não havia sido citada e determinada nova tentativa de citação.Reiteradas tentativas de citação, todas restaram infrutíferas.Em id 108131264, o exequente requereu a despersonalização da pessoa jurídica e arresto prévio das pessoas física e jurídicas.É o breve relatório. Decido.Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM e torno sem efeito o despacho de id 69586535, uma vez que, conforme certificado pelo Oficial Justiça da Comarca de Zé Doca/MA, houve a devida citação da executada, através de sua proprietária, por meio de contato telefônico (id 61601007).Desta feita, considero que, mesmo devidamente citado (a) para pagar ou apresentar embargos monitórios no prazo de 15 (quinze) dias, o (a) requerido (a) deixou transcorrer o prazo sem se manifestar, desta feita decreto-lhe a revelia e aplico os seus efeitos, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.Sendo assim, ocorrendo a revelia da parte requerida, entendo que o caso ora tratado comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC/2015.Como é cediço, o meio de defesa na ação monitória, em caso de não quitação do débito, é a interposição de embargos monitórios no prazo legal, sob pena de se constituir de pelo direito o título executivo, convertendo o mandado de pagamento em mandado executivo.Diante do não oferecimento dos embargos pelo (a) demandado (a) ou da comprovação de cumprimento da obrigação, deve o título extrajudicial ser convertido em título judicial, conforme disciplina o art. 702, do Código de Processo Civil, tendo em vista a dívida existente entre as partes.Pelo exposto, em face da ausência de embargos monitórios, e nos termos do art. 702 do Código de Processo Civil, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, convertendo o mandado inicial em MANDADO EXECUTIVO.CONDENO o (a) Requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certificado o trânsito em julgado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 2ª VARA DE SANTA INÊS Processo n.º 0802376-69.2018.8.10.0056 CLASSE CNJ: MONITÓRIA (40) INTIME-SE o (a) requerido (a) para pagar dívida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.Havendo interposição de recurso na forma legal, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, uma vez que não cabe juízo de admissibilidade nesta instância singular.Essa sentença tem força de mandado judicial.Santa Inês/MA, Terça-feira, 07 de Maio de 2024.Ivna Cristina de Melo Freire-Juíza de Direito – Titular 1ª Vara-respondendo pela 2ª Vara. Santa Inês/MA, Terça-feira, 14 de Maio de 2024. SONIA BARROS PEREIRA Diretor de Secretaria

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JEFFERSON FERRAZ VASCONCELOS - MA8597 e, para pagamento de custas para que se proceda à pesquisa pelo endereço da requerida pelos meios eletrônicos disponíveis a este Juízo, conforme despacho abaixo: DESPACHO Constatado que a empresa não foi localizada no endereço indicado na inicial, devem ser utilizados todos os meios necessários para que o réu seja encontrado. Contudo neste processo não foram efetuadas quaisquer diligências visando sua localização, como por exemplo, consulta aos convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário. Desta feita, a fim de que sejam evitadas nulidades, bem como em respeito às garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório, determino que se proceda à pesquisa pelo endereço da requerida pelos meios eletrônicos disponíveis a este Juízo, mediante o pagamento das custas. Com as respostas, promova-se a nova tentativa de citação para pagamento do réu no novo endereço localizado. Acerca da certidão do oficial de justiça em cumprimento à Carta Precatória, na qual certificara a citação da representante da demandada pelo Whatsapp, observa-se que apesar de ser possível admitir a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, faz-se necessária a adoção de todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. A referida certidão do meirinho veio desacompanhada de foto, documento, foto da conversa entre o oficial e a destinatária da citação, ou termo de ciência por parte da citando, tornando impossível aferir se a citação se deu à pessoa correta, vez que futuramente, em uma possível execução a representante da requerida pode alegar furto ou roubo do celular. Destaque-se que a presunção de fé pública não se revela suficiente para o ato, pelo que, diante da ausência de dado concreto que autorize deduzir tratar-se efetivamente da pessoa correta, Intimação - Processo n.º 0802376-69.2018.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) indefiro o pedido do requerente para converter a ação em execução. Intimem-se. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda Juíza de Direito da 2ª Vara Santa Inês/MA, Terça-feira, 21 de Junho de 2022.

22/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Carta precatória)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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