Cumprimento de sentença 0800653-91.2022.8.10.0147 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800653-91.2022.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2023, 10:21

Documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:20

Mero expediente

21/03/2023, 07:58

Conclusão (para julgamento)

20/03/2023, 15:47

Documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800653-91.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: ZEFERINO ROCHA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Sr.(a) ZEFERINO ROCHA SOUSA EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, Titular deste Juizado, fica Vossa Senhoria, na pessoa de seu advogado(a), intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 13:58

Publicação

08/01/2023, 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2023, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800653-91.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: ZEFERINO ROCHA SOUSA - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A Sr.(a)(s) EXECUTADO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), na pessoa do(a) advogado(a), para que no prazo de 15 ( quinze) dias pague os valores executados, sob pena de aplicação de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre os valores executados. Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado eletronicamente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2022, 00:00

Evolução da Classe Processual

02/12/2022, 17:40

Mero expediente

30/11/2022, 11:38

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

18/11/2022, 15:31

Documentos

Intimação

•13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO - MA6100-A RECORRIDO: ZEFERINO ROCHA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A RELATOR: FRANCISCO BEZERRA SIMOES ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. RÉU JÁ TEVE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAR VISTORIAS NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES À ELUCIDAÇÃO DA MATÉRIA. PRELIMINAR REJEITADA. DIREITO PROBATÓRIO. MOMENTO OPORTUNO DE PRODUZIR A PROVA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ART. 28, LEI N. 9.099/95. APRESENTAÇÃO DE TELAS DO SISTEMA APENAS NO RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DO ART. 197 DA RESOLUÇÃO N. 414/2010/ANEEL. PRAZO PARA RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EXTRAPOLADO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR INDENIZATÓRIO (R$ 3.000,00) NÃO EXCESSIVO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Não comprovou a parte recorrente que tenha observado o prazo determinado no art. 197 da Resolução n. 414/2010/ANEEL – art. 373, inciso I, CPC. Superado em mais de 10 (dez) dias o prazo de 48h (quarenta e oito horas) determinado para o restabelecimento do serviço de energia elétrica (art. 176, II, Res. 414/2010/ANEEL), há dano moral indenizável por ofensa à honra subjetiva do usuário consumidor. Não se mostrando manifestamente excessivo o valor indenizatório (R$ 3.000,00), desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal. Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ACÓRDÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800653-91.2022.8.10.0147 Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, presidente e HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 2º suplente, convocado. Após o trânsito em julgado, remetam ao juízo de origem. Sessão virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 15/09/2022 à 21/09/2022. Juiz Francisco Bezerra Simões 2º Suplente, relator convocado. RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0800653-91.2022.8.10.0147. AUTOR: ZEFERINO ROCHA SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO REIS DA SILVA - SP204087-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Sr.(a)(s) AUTOR: ZEFERINO ROCHA SOUSAUIDORA DE ENERGIA S/A De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 22/04/2022 14:45 horas, a ser realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, nos moldes em que prevê a Lei 13.994/2020, que alterou os arts. 22 e 23 da Lei 9.099/95 e do Prov - 222020 da CGJ/MA. FICAM as partes advertidas que poderão comparecer para participar presencialmente da audiência no prédio do Juizado Especial de Balsas, afim de não serem consideradas ausentes De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, ficam INTIMADAS as partes de que na data e horário agendados para a audiência devem, sob pena de contumácia para o Autor(a) e Revelia para o Requerido(a), por meio da internet: * acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimbal (preferencialmente por meio do navegador Google Chrome) * digitar no campo "login" o nome do participante; * inserir a senha: tjma1234; * ao visualizar a pergunta "como você gostaria de se juntar ao áudio" clicar no ícone do microfone e disponibilizar acesso à câmera do dispositivo que estiver utilizando (computador, notebook, tablet ou celular). Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. Atenciosamente, Datado e assinado digitalmente Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2022, 00:00

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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