Cumprimento de sentença 0801007-33.2022.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Cumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Penalva

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Penalva

Partes do Processo

MARIANA DE JESUS MORAES GOMES

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DE JESUS MORAES GOMES

OAB/MA 21966·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/05/2023, 13:48

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 08:59

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:55

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:55

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:25

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:24

Assistência Judiciária Gratuita

18/01/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 15:06

Documento (Certidão)

16/01/2023, 15:06

Desarquivamento

16/01/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 21:16

Provisório

22/11/2022, 07:21

Publicação

15/11/2022, 15:00

Todas as movimentações(55)

Definitivo

04/05/2023, 13:48

Evolução da Classe Processual

03/05/2023, 08:59

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 14:55

Documento (Certidão)

23/03/2023, 14:55

Documentos

•28/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:25

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:24

Assistência Judiciária Gratuita

18/01/2023, 16:34

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 15:06

Documento (Certidão)

16/01/2023, 15:06

Desarquivamento

16/01/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 21:16

Provisório

22/11/2022, 07:21

Publicação

15/11/2022, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PENALVA SECRETARIA JUDICIAL RUA DR.DJALMA MARQUES, S/N°, CENTRO, Penalva/ma e-mail:[email protected], fone:(98) 3358-1320 Parte Ativa:TAYNARA CUNHA SILVA Parte Passiva: INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Processo n°0801007-33.2022.8.10.0110 CERTIDÃO 01) CERTIFICO que procedi a EXPEDIÇÃO DO RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR no sistema E-PREC-WEB - JUSTIÇA FEDERAL, conforme requisição em anexo. 02) CERTIFICO, finalmente que após juntada das requisições PROCEDI A CONCLUSÃO DOS AUTOS PARA DESPACHO. Do que para constar lavrei o presente termo. Eu _________ Domingos de Jesus Coelho Pereira, Auxiliar Judiciário digitei e assinei eletronicamente, conforme consta no rodapé do documento. Penalva/MAQuarta-feira, 26 de Outubro de 2022. DOMINGOS DE JESUS COELHO PEREIRA AUXILIAR JUDICIÁRIO - APOIO ADMINISTRATIVO - MATRICULA 175547

28/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 10:00

Documento (Certidão)

26/10/2022, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 07:21

Homologação de Transação

05/10/2022, 15:23

Conclusão (para julgamento)

20/07/2022, 10:20

Decurso de Prazo

11/07/2022, 23:42

Mero expediente

08/07/2022, 18:24

Conclusão (para julgamento)

02/07/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 23:02

Publicação

30/05/2022, 18:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2022, 15:42

Documento (Certidão)

30/05/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: (X) XXI – intimação do advogado da parte vencedora, via DJe, para deflagrar a fase de cumprimento da sentença pelo sistema PJE, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria Conjunta 05/2017; Cumpra-se. Penalva-MA, 18/05/2022. JAMES MARQUES AMORIM Servidor da Vara Única da Comarca de Penalva/MA Matrícula 162156 TJMA

19/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

18/05/2022, 18:01

Trânsito em julgado

18/05/2022, 17:58

Decurso de Prazo

10/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2022, 23:20

Publicação

06/04/2022, 00:18

Publicação

06/04/2022, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES OAB- MA21966 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora TAYNARA CUNHA SILVA o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col. STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93. Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801007-33.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TAYNARA CUNHA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 30 de Março de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES OAB- MA21966 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSS a pagar à autora TAYNARA CUNHA SILVA o benefício do salário-maternidade, correspondente a 04 (quatro) salários mínimos, incidindo a correção monetária a contar das datas dos respectivos vencimentos, conforme súmula 148 do STJ, nos termos da Lei nº 6.899/81, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, conforme Súmula 204 do STJ em consonância com os arts. 405 e 406 do Código Civil. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre as parcelas em atraso, de acordo com a súmula 111 do Col. STJ. Isento de custas e despesas processuais, por gozar de isenção legal, a teor do disposto na Lei 8.620/93. Deixo de submeter essa decisão ao reexame necessário, em atendimento ao disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Com o trânsito em julgado, Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801007-33.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TAYNARA CUNHA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Penalva, datado e assinado eletronicamente. NIVANA PEREIRA GUIMARÃES Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Penalva. Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Quarta-feira, 30 de Março de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

05/04/2022, 00:00

Procedência

29/03/2022, 18:50

Conclusão (para julgamento)

25/03/2022, 13:11

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:59

Publicação

04/03/2022, 10:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2022, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIANA DE JESUS MORAES GOMES - OAB/MA21966 REQUERIDO(A)(S): INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO(A)(S): INTIMAÇÃO Intimação da(s) parte(s) requerente através do(a)(s) seu(ua)(s) advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) ATO ORDINATÓRIO que segue e cumprir o ali disposto: intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art.350, do CPC). Expedido o presente nesta cidade de Penalva/MA, em Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022. JAMES MARQUES AMORIM (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) NIVANA PEREIRA GUIMARAES, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA) Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA-MA PROCESSO Nº. 0801007-33.2022.8.10.0110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): TAYNARA CUNHA SILVA ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a)

23/02/2022, 00:00

Documento (Certidão)

21/02/2022, 17:38

Petição (Contestação)

16/02/2022, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 11:45

Mero expediente

12/02/2022, 09:38

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 08:38

Distribuição (sorteio)

04/02/2022, 17:46

Intimação

•19/05/2022, 00:00

•05/04/2022, 00:00

•05/04/2022, 00:00

•23/02/2022, 00:00