Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: MOACIR MACEDO BARBOSA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a)
RECORRENTE: ANA CLAUDIA CASTANHA - MA18864-A
RECORRIDO: CONVENIERE SUPERMERCADOS LTDA Advogado/Autoridade do(a)
RECORRIDO: ROSIMAR GONCALVES DE ARRUDA DE ANDRADE - SP198630-A RELATOR: DOUGLAS LIMA DA GUIA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO. INGESTÃO DE PRODUTO ESTRAGADO. MASSA PARA TAPIOCA ADQUIRIDA EM SUPERMERCADO. AUTOR PASSOU MAL APÓS INGESTÃO DO PRODUTO. ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (ID. 8672911). DOR NA GARGANTA. FISCALIZAÇÃO IN LOCO REALIZADA PELO PROCON. CONSTATAÇÃO DE QUE O PRODUTO NÃO ESTAVA APTO PARA CONSUMO. PRODUTOS RETIRADOS DO BALCÃO. SENTENÇA CONDENOU O RÉU A RESTITUIR O VALOR PAGO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). AUTOR RECORRE DO DANO. MANUTENÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Não se apresentando manifestamente excessivo, nem ínfimo o valor arbitrado na sentença (R$ 2.000,00), desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso conhecido, mas não provido. Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Exigibilidade suspensa (art. 98, §3º do CPC). Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). ACÓRDÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801914-62.2020.8.10.0147 Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado em que são partes as pessoas acima citadas. ACORDAM os Senhores Juízes integrantes da Turma Recursal Única Cível e Criminal de Balsas, Estado do Maranhão, por maioria, conhecer do Recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. Acompanhou o relator, sua excelência o juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA, 1º vogal. Declarou-se impedido o Juiz FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 2º suplente, convocado. Sessão por virtual da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas/MA, realizada no período de 18/10/2022 à 24/10/2022. DOUGLAS LIMA DA GUIA RELATOR RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE. VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.