Usucapião 0801373-55.2021.8.10.0127 - TJMA

Usucapião 0801373-55.2021.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/02/2024, 16:56

Trânsito em julgado

20/02/2024, 16:55

Documento (Certidão)

24/01/2024, 16:26

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:14

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2024, 11:13

Documento (Carta precatória)

09/01/2024, 18:10

Documento (Certidão)

14/11/2023, 09:00

de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

01/11/2023, 11:41

Procedência

01/11/2023, 11:41

Documento (Outros documentos)

24/10/2023, 17:18

Documento (Ofício)

24/10/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:34

Publicação

29/09/2023, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 Requerido: CLOVES FERREIRA PARGA DESPACHO Observo que o presente feito não comporta julgamento antecipado, uma vez que há necessidade de produção de provas para o deslinde da causa. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801373-55.2021.8.10.0127 Ação: USUCAPIÃO (49) designo a realização de audiência de instrução e julgamento, para o dia 30 de outubro de 2023, às 15:00hrs, a ser realizada na sala de audiência deste Fórum, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e das testemunhas arroladas, podendo as partes se fazerem presentes através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA). Ressalte-se que nos termos do Provimento nº 03/2021 CGJ/MA será de responsabilidade exclusiva da parte, que optar pela presença virtual, o acesso ao sistema e a disponibilidade técnica da conexão à internet e equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização e a eventualidade de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos não implicará o adiamento do ato. Nos termos do Art. 357, § 4º do CPC, o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido feito, devendo ser observado os requisitos estabelecidos no caput do Art. 450 do mesmo diploma legal. Em homenagem ao princípio da celeridade processual e na forma do Art. 455 do CPC, as partes deverão apresentar suas respectivas testemunhas em audiência independente de intimação. Bem assim, caberá aos patronos daquelas comunicar a seus clientes sobre a audiência, sua data, hora e local de realização. Caberá ao Cartório, apenas, realizar a requisição de testemunha se figurarem no rol apresentando servidor público ou militar (art. 455, III, do CPC). As partes deverão comparecer acompanhadas dos seus respectivos advogados, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º do CPC. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, expeça-se carta precatória para inquirição. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: FRANCISCO AGUIAR DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 Requerido: CLOVES FERREIRA PARGA DESPACHO Observo que o presente feito não comporta julgamento antecipado, uma vez que há necessidade de produção de provas para o deslinde da causa. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801373-55.2021.8.10.0127 Ação: USUCAPIÃO (49) designo a realização de audiência de instrução e julgamento, para o dia 30 de outubro de 2023, às 15:00hrs, a ser realizada na sala de audiência deste Fórum, ocasião em que serão colhidos os depoimentos pessoais das partes e das testemunhas arroladas, podendo as partes se fazerem presentes através do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA). Ressalte-se que nos termos do Provimento nº 03/2021 CGJ/MA será de responsabilidade exclusiva da parte, que optar pela presença virtual, o acesso ao sistema e a disponibilidade técnica da conexão à internet e equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização e a eventualidade de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos não implicará o adiamento do ato. Nos termos do Art. 357, § 4º do CPC, o rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido feito, devendo ser observado os requisitos estabelecidos no caput do Art. 450 do mesmo diploma legal. Em homenagem ao princípio da celeridade processual e na forma do Art. 455 do CPC, as partes deverão apresentar suas respectivas testemunhas em audiência independente de intimação. Bem assim, caberá aos patronos daquelas comunicar a seus clientes sobre a audiência, sua data, hora e local de realização. Caberá ao Cartório, apenas, realizar a requisição de testemunha se figurarem no rol apresentando servidor público ou militar (art. 455, III, do CPC). As partes deverão comparecer acompanhadas dos seus respectivos advogados, sob pena de confesso, nos termos do art. 385, §1º do CPC. Havendo testemunhas residentes em outras Comarcas, expeça-se carta precatória para inquirição. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: FRANCISCO AGUIAR DE OLIVEIRA rua Bernardo de castro Feitosa, s/n, aeroporto, LIMA CAMPOS - MA - CEP: 65728-000 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANTONIO GONCALVES DE SOUSA - MA21759 Requerido: CLOVES FERREIRA PARGA RUA GALDINO EUGENIO, S/N, RUA DA CAIXA D'ÁGUA, CENTRO, LIMA CAMPOS - MA - CEP: 65728-000 DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0801373-55.2021.8.10.0127 Ação: USUCAPIÃO (49) Trata-se de ação de usucapião ajuizada em desfavor de CLOVES FERREIRA PARGA, a fim de obter a aquisição originária do imóvel localizado no Povoado Centro do Zózimo, zona rural do município de São Luís Gonzaga. A União, através de seu procurador, requereu em ID 75458934 a intimação da parte autora a fim de que acoste nos autos todos os documentos essenciais para a caracterização do imóvel. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a Decidir. O princípio registral da especialidade impõe que o bem imóvel, para efeito de registro público, seja plenamente identificado, a partir de indicações precisas de suas medidas, características e confrontações. Com efeito, de acordo com o art. 176, 1º, II, 3, a, da Lei n. 6.015/1973 - na redação conferida pela Lei n. 10.267/2001 -, a identificação do imóvel rural constitui requisito da matrícula, devendo ser feita com o apontamento de seu respectivo código, dos dados constantes do Comprovante de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR, da denominação e de suas características, confrontação, localização e área. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça, no RESP 1.123.850/RS, fixou entendimento, se tratando de processos que versam acerca de imóveis rurais, a apresentação de sua descrição georreferenciada, por meio de memorial descritivo, ostenta caráter obrigatório, constituindo imposição legal relacionada à necessidade de perfeita individualização do bem. Ante o exposto, determino à intimação da parte autora, para que proceda à emenda à inicial, a fim de apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, memorial descritivo que contenha as coordenadas georreferenciadas dos vértices definidores de seus limites, relativo ao imóvel discutido, sob pena de extinção do processo sem análise de mérito. Transcorrido o prazo acima, retornem-me conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

28/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Carta precatória)

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de Instrução e Julgamento (Juiz(a))

Procedência

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