Monitória 0806552-28.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0806552-28.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/03/2026, 13:37

Documento (Certidão)

11/03/2026, 13:37

Decurso de Prazo

22/01/2025, 16:40

Decurso de Prazo

22/01/2025, 16:40

Publicação

19/11/2023, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806552-28.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA 5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA 13558 REU: DETE LANCHES COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Feito em que resta evidente a frustração da localização de bens em nome da parte executada. À vista disso, o exequente pugna pela suspensão do processo como é possível observar na petição de Id.105217121. Compulsando os autos verifico que de fato já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, contudo, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. De acordo com o § 4º art. 921, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º, do mesmo artigo. Salienta-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

15/11/2023, 00:00

Execução frustrada

07/11/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:16

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:06

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:02

Decurso de Prazo

31/10/2023, 03:01

Publicação

23/10/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 00:11

Documentos

Intimação

•15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806552-28.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - MA 5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - MA 13558 REU: DETE LANCHES COMERCIO LTDA - ME DECISÃO Feito em que resta evidente a frustração da localização de bens em nome da parte executada. À vista disso, o exequente pugna pela suspensão do processo como é possível observar na petição de Id.105217121. Compulsando os autos verifico que de fato já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, contudo, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. De acordo com o § 4º art. 921, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º, do mesmo artigo. Salienta-se que, já tendo sido realizada diligência para tanto, não serão admitidos pedidos de reiteração desses atos sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 – SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Intime-se. Cumpra-se. Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, data do sistema. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10a Vara Cível

15/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806552-28.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB/RS 37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB/MA 5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB/MA 13558 REU: DETE LANCHES COMERCIO LTDA - ME DESPACHO Requer a parte exequente, a penhora de bens (maquinário, eletrônicos, etc) bem como do faturamento da empresa ou mercadorias existentes no estabelecimento da parte executada DETE LANCHES COMERCIO LTDA - ME. O § 1º, do art. 835 do CPC estabelece que "é prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto". Pois bem. Na hipótese dos autos, a parte exequente requer alternativamente a penhora de maquinários, eletrônicos, etc, além do faturamento da empresa executada. Tal pretensão não está em consonância com a ordem de preferência apontada no dispositivo legal registrado. Não foram, neste caso, esgotadas diligências quanto a busca de bens em sistemas informatizados para tornar possível a penhora em dinheiro ou bens da parte executada. Ademais, o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa tem caráter excepcional e segundo a regra do artigo 866 do Código de Processo Civil, a medida expropriatória deve ser implementada quando não existirem outros bens a serem penhorados ou estes serem de difícil alienação ou insuficientes, mostrando-se, necessário, também, o esgotamento de outros meios aptos a localização desses bens, o que não ocorreu no caso. Nestes termos, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA INDEFIRO OS PEDIDOS DE ID 74976626 e determino a intimação da parte exequente, a fim de que, no prazo de 10 (dias) úteis indique bens passíveis de penhora ou demonstre a inexistência, inclusive de imóveis, sob pena de suspensão da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. São Luís, 20 de setembro de 2022. ROSÂNGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA Juíza Titular da 10ª Vara Cível

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806552-28.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON OAB/RS 37825, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA OAB/MA 5333 REU: DETE LANCHES COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA ARMAZEM MATEUS S.A., já qualificado, ingressou neste juízo, com AÇÃO MONITORIA, contra DETE LANCHES COMERCIO LTDA - ME. Expedido mandado de pagamento, a parte requerida, deixou transcorrer in albis (certidão de ID 20629049) o prazo para pagamento ou oposição de embargos. Eis o brevíssimo relatório. Em função disso, considerando que a parte requerida não pagou, nem embargou o pedido inicial, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC, nada mais resta senão, constituir de pleno direito, o valor descrito na inicial, mais juros e correção monetária a partir da citação, constituindo-se este em título executivo judicial, convertendo-se, pois, o mandado inicial em mandado executivo. Dando seguimento ao feito, nos termos do art. 702, §8º do CPC, determino a intimação do executado, determino a realização de penhora, na modalidade online. Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema denominado BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor executado. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, Intimação - Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, artigo 854, §2o), para os fins dispostos no parágrafo 3o do artigo 854. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao Juízo da execução. Cumpra-se. São Luís, 1 de julho de 2019. SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Juíza de Direito Titular da 10a Vara Cível.

31/05/2021, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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