Recurso Inominado Cível 0800209-58.2016.8.10.0021 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MAURICIO MATOS MUNIZ Réu: THIAGO JOSE FERREIRA CHAVES DECISÃO. No curso da execução observa-se que todas as tentativas de penhora foram frustradas, tendo o exequente requerido a imposição de diversas medidas restritivas, já implementadas. De sorte que, dado o longo tempo decorrido sem efetividade da execução, incide o disposto no art.53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável também as execuções de título judicial nos termos do Enunciado 75 – FONAJE¹. Assim, determino o arquivamento dos autos, sem baixa. Decorrido o prazo de 3 anos, voltem-me conclusos para declaração de prescrição intercorrente. Havendo pagamento integral, restarão autorizados os desbloqueios das restrições acima deferidas, independentemente de nova decisão. Intimação - Processo nº. 0800209-58.2016.8.10.0021 Intime-se. São Luís, data do sistema. Wilson Manoel de Freitas Filho Juiz Titular do Juizado Especial do Trânsito _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ ¹ A hipótese do §4º, do art.53, da Lei 9099/95, também se aplica as execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no cartório distribuidor.

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800209-58.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MAURICIO MATOS MUNIZ DEMANDADO: THIAGO JOSE FERREIRA CHAVES A(o): Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A, JANICE LEITE ARAUJO - MA13421 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MAURICIO MATOS MUNIZ, através de seu advogado(a), que a certidão de crédito encontra-se disponível em ID. 78432351. São Luís, Sábado, 29 de Outubro de 2022.LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

31/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800209-58.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MAURICIO MATOS MUNIZ DEMANDADO: THIAGO JOSE FERREIRA CHAVES A(o): Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347-A, JANICE LEITE ARAUJO - MA13421 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MAURICIO MATOS MUNIZ, através de seu advogado(a), para recebimento da certidão de crédito que se encontra à disposição em id. 62153364, bem como para, querendo, requerer outras medidas de restrição, tais como inclusão no SERASAJUD e suspensão da CNH, sob pena de arquivamento. São Luís, Quarta-feira, 20 de Abril de 2022. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800209-58.2016.8.10.0021. Intimação - DEMANDANTE: MAURICIO MATOS MUNIZ DEMANDADO: THIAGO JOSE FERREIRA CHAVES A(o): Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347, JANICE LEITE ARAUJO - MA13421 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO: ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MAURICIO MATOS MUNIZ, através de seu advogado(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestar, requerendo outras medidas, a saber: penhora de bens, inclusive do veículo bloqueado, inclusão no SERASAJUD, expedição de certidão de crédito. São Luís, Terça-feira, 02 de Novembro de 2021. LUCILEIA DE JESUS SOUZA DE QUEIROZ Servidor Judiciário. (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

03/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800209-58.2016.8.10.0021. Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: MAURICIO MATOS MUNIZ Advogados do(a) DEMANDANTE: JANICE LEITE ARAUJO - MA13421, ROGERIO SOUSA COSTA - MA16347 DEMANDADO: THIAGO JOSE FERREIRA CHAVES Advogado do(a) DEMANDADO: JULIANE MONTEIRO SOUSA - MA13106 ATO ORDINATÓRIO. De ordem do MM. Juiz Wilson Manoel de Freitas Filho, Titular do Juizado Especial de Transito, INTIMO MAURICIO MATOS MUNIZ, através de seus advogados, via Diário Eletrônico, para, no prazo de 05(cinco)dias, requerer a execução da sentença. São Luís, Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021. LINNE DIELE ARAUJO MIRANDA Secretária Judicial (Assinando de ordem, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA

20/01/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/03/2020, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 13:39

Decurso de Prazo

20/03/2020, 01:02

Decurso de Prazo

20/03/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 09:47

Não-Provimento

14/02/2020, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 10:48

Pedido de inclusão

21/11/2019, 12:25

Mero expediente

20/11/2019, 09:28

Conclusão (para despacho)

04/10/2019, 08:53

Documentos

•10/04/2023, 00:00