Cumprimento de sentença 0800371-61.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Joselândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:51

Juntada de petição

23/01/2025, 22:12

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:02

Juntada de petição

11/09/2024, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

12/08/2024, 12:21

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 13:05

Todas as movimentações(147)

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 22:51

Juntada de petição

23/01/2025, 22:12

Juntada de certidão

16/10/2024, 14:57

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:32

Juntada de petição

11/09/2024, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

12/08/2024, 12:21

Realizado cálculo de custas

12/08/2024, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2024, 09:29

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 13:05

Juntada de Certidão

09/07/2024, 13:03

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:23

Juntada de certidão

03/07/2024, 15:00

Processo Desarquivado

19/06/2024, 16:38

Expedido alvará de levantamento

19/06/2024, 07:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:12

Juntada de petição

04/06/2024, 10:26

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 13:39

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:39

Transitado em Julgado em 22/03/2022

31/01/2024, 13:37

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

30/01/2024, 19:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 22:49

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:29

Juntada de certidão

01/12/2023, 11:29

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 00:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2023, 17:00

Juntada de petição

13/11/2023, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:16

Publicado Intimação em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 12:54

Juntada de Certidão

04/09/2023, 12:53

Juntada de Ofício

04/09/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 14:42

Conclusos para despacho

24/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:23

Juntada de petição

17/06/2023, 17:29

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:39

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 17:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2023, 17:44

Determinada expedição de Precatório/RPV

30/05/2023, 17:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

30/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:09

Realizado Cálculo de Liquidação

14/02/2023, 14:57

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Joselândia.

14/02/2023, 14:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/01/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 13:42

Conclusos para decisão

30/08/2022, 22:14

Juntada de Certidão

30/08/2022, 22:07

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 19/08/2022 23:59.

30/08/2022, 20:11

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO DUARTE. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JONEY SOARES SANTOS (OAB 10440-MA). REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF). DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800371-61.2019.8.10.0146 Intime-se a parte autora, para que se manifeste, no prazo legal, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Com ou sem a manifestação, conclusos. Publique-se. Intime-se. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO. Cumpra-se. Joselândia/MA, Segunda-feira, 25 de Julho de 2022. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 14:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 08:12

Juntada de protocolo

12/07/2022, 20:27

Publicado Citação em 30/05/2022.

06/06/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

06/06/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO DUARTE. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JONEY SOARES SANTOS (OAB 10440-MA). REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF). DESPACHO Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em face da CAEMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, que por decorrência da decisão proferida pelo STF na ADPF 513 passou a se submeter ao rito de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento, ser observado o disposto no art. 535 do NCPC, inaugurando o rito da Execução contra a Fazenda Pública, na linha dos precedentes jurisprudenciais. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800371-61.2019.8.10.0146 Ante o exposto, considerando a planilha de débito apresentada pela parte exequente em id. 63448310, e considerando a decisão do STF NA ADPF 513, determino a citação da CAEMA, na pessoa dos Procuradores habilitados perante este juízo, para, querendo, IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO. Decorrido o prazo in albis sem impugnação pelo executado, ou havendo concordância com os cálculos apresentados, nos termos do art. 535, § 3º, do NCPC, certifique-se e expeça-se RPV, conforme os valores cobrados, observando os documentos essenciais estabelecidos no Regimento Interno do TJMA e na Resolução 10/2017 - TJMA, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

27/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO DUARTE. Advogado: Advogado(s) do reclamante: JONEY SOARES SANTOS (OAB 10440-MA). REQUERIDO(A): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado: Advogado(s) do reclamado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR (OAB 29190-DF). DESPACHO Tratam os presentes autos de Cumprimento de Sentença em face da CAEMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, que por decorrência da decisão proferida pelo STF na ADPF 513 passou a se submeter ao rito de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, devendo preliminarmente à requisição do pagamento, ser observado o disposto no art. 535 do NCPC, inaugurando o rito da Execução contra a Fazenda Pública, na linha dos precedentes jurisprudenciais. Citação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800371-61.2019.8.10.0146 Ante o exposto, considerando a planilha de débito apresentada pela parte exequente em id. 63448310, e considerando a decisão do STF NA ADPF 513, determino a citação da CAEMA, na pessoa dos Procuradores habilitados perante este juízo, para, querendo, IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE CITAÇÃO. Decorrido o prazo in albis sem impugnação pelo executado, ou havendo concordância com os cálculos apresentados, nos termos do art. 535, § 3º, do NCPC, certifique-se e expeça-se RPV, conforme os valores cobrados, observando os documentos essenciais estabelecidos no Regimento Interno do TJMA e na Resolução 10/2017 - TJMA, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Joselândia/MA, Terça-feira, 24 de Maio de 2022 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA

27/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2022, 10:41

Juntada de Certidão

22/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 18:37

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 18:20

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:15

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:15

Juntada de petição

24/03/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JU Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800371-61.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): RAIMUNDO DUARTE. Advogado/Autoridade do(a)

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JONEY SOARES SANTOS - MA10440-A Requerido(a)(s): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA. Advogado/Autoridade do(a) REU: EDVALDO COSTA BARRETO JU Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: [email protected] PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº. 0800371-61.2019.8.10.0146. Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Requerente(s): RAIMUNDO DUARTE. Advogado/Autoridade do(a)

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 09:50

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:47

Juntada de Certidão

23/03/2022, 09:45

Recebidos os autos

23/03/2022, 05:16

Juntada de despacho

23/03/2022, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RAIMUNDO DUARTE Advogado: JONEY SOARES SANTOS 2° APELANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR 1º APELADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA Advogado: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR 2° APELADO: RAIMUNDO DUARTE Advogado: JONEY SOARES SANTOS RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓ Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO N.º 0800371-61.2019.8.10.0146 1°

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2020, 13:06

Juntada de contrarrazões

09/06/2020, 13:00

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 21:28

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:58

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 19:58

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:02

Juntada de apelação

25/05/2020, 07:46

Juntada de contrarrazões

25/05/2020, 07:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 14:33

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:37

Juntada de petição

14/04/2020, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2020, 13:08

Julgado procedente em parte do pedido

02/04/2020, 17:15

Conclusos para julgamento

11/03/2020, 09:52

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 10/03/2020 14:30 Vara Única de Joselândia .

10/03/2020, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2019, 14:48

Audiência instrução designada para 10/03/2020 14:30 Vara Única de Joselândia.

05/11/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2019, 16:41

Conclusos para despacho

28/08/2019, 13:50

Juntada de Certidão

28/08/2019, 13:50

Juntada de petição

21/08/2019, 22:00

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 02:39

Decorrido prazo de JONEY SOARES SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:28

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:11

Juntada de Ato ordinatório

16/07/2019, 11:08

Juntada de petição

15/07/2019, 23:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 10:55

Juntada de Ato ordinatório

10/07/2019, 10:54

Juntada de Certidão

10/07/2019, 10:51

Juntada de contestação

04/07/2019, 18:43

Juntada de petição

03/07/2019, 20:43

Juntada de diligência

18/06/2019, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2019, 11:58

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 09:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2019, 15:27

Distribuído por sorteio

25/05/2019, 15:55

Conclusos para decisão

25/05/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:03

Despacho

•19/06/2024, 07:12

Despacho

•09/01/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:53

Despacho

•31/08/2023, 14:42

Decisão

•30/05/2023, 17:36

Despacho

•27/01/2023, 13:42

Despacho

•25/07/2022, 14:26

Despacho

•24/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:47

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 20:32

Decisão

•21/02/2022, 22:12

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:03

Despacho

•19/06/2024, 07:12

Despacho

•09/01/2024, 22:49

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 12:53

Despacho

•31/08/2023, 14:42

Decisão

•30/05/2023, 17:36

Despacho

•27/01/2023, 13:42

Despacho

•25/07/2022, 14:26

Despacho

•24/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 09:47

Decisão (expediente)

•22/02/2022, 20:32

Decisão

•21/02/2022, 22:12

Despacho

•26/10/2021, 15:14

Despacho

•12/10/2020, 18:18

Despacho

•29/05/2020, 21:28

Despacho

•15/04/2020, 14:33

Sentença

•02/04/2020, 17:15

Despacho

•04/11/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 10:54

Decisão

•29/05/2019, 15:26