Apelação Cível 0800371-61.2019.8.10.0146 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Joselândia

Partes do Processo

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Autor

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Autor

JONEY SOARES SANTOS

OAB/MA 10440·CPF·Representa: Réu

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF 29190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Autor

RAIMUNDO DUARTE

CPF

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

RAIMUNDO DUARTE

CPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2022, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 05:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2022, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:42

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 20:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

21/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 12:33

Juntada de petição

08/11/2021, 12:23

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:02

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

23/03/2022, 05:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 05:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/03/2022, 05:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 22/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 20:32

DECISÃO

•21/02/2022, 22:12

23/03/2022, 02:42

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 03:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 20:32

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA - CNPJ: 06.274.757/0001-50 (APELADO) e não-provido

21/02/2022, 22:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DUARTE em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:33

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/11/2021, 12:33

Juntada de petição

08/11/2021, 12:23

Publicado Despacho (expediente) em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2021, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 15:14

Conclusos para despacho

25/10/2021, 11:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/10/2020, 07:30

Juntada de parecer

26/10/2020, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2020, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2020, 18:18

Conclusos para despacho

08/10/2020, 14:08

Recebidos os autos

22/06/2020, 13:06

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 13:06

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:06

DESPACHO

•26/10/2021, 15:14

DESPACHO

•12/10/2020, 18:18

DESPACHO

•29/05/2020, 21:28

DESPACHO

•15/04/2020, 14:33

SENTENÇA

•02/04/2020, 17:15

DESPACHO

•04/11/2019, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2019, 10:54

DECISÃO

•29/05/2019, 15:26