Procedimento Comum Cível 0800715-84.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800715-84.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800715-84.2022.8.10.0001. AUTOR: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CICERO PAIVA - RS31916 REU: J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte AUTOR: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA. intimada para manifestar-se sobre a carta com aviso de recebimento (AR) devolvida sem finalidade atingida de ID. 176671697 e ID. 176670670, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís (MA), 10 de abril de 2026. RENATA SOARES GUTERRES Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 1503432 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 16:07

Documento (Certidão)

23/03/2026, 15:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/03/2026, 17:23

Documento (Mandado)

18/03/2026, 13:02

Documento (Certidão)

13/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/02/2026, 13:57

Documento (Mandado)

04/02/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:16

Decurso de Prazo

23/01/2026, 02:05

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800715-84.2022.8.10.0001. AUTOR: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CICERO PAIVA - RS31916 REU: J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte demandante peticionou requerendo a pesquisa de endereços da parte demandada J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ. Sabe-se que o sistema SIEL destina-se ao atendimento das solicitações de acesso aos dados biográficos de eleitor e eleitora no cadastro eleitoral, realizadas exclusivamente por autoridades judiciais, representantes do Ministério Público, autoridades policiais, defensoras e defensores públicos, tabelioas, tabeliães, oficialas e oficiais de registro nos termos da Resolução TSE nº 23.656/2021 e Provimento CGE nº 1/2024. Desse modo, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) indefiro a pesquisa da parte jurídica no mencionado sistema. Defiro o pedido de ID. 142058070 e determino a realização de buscas nos programas disponibilizados ao TJMA, com o fim de obter o endereço da parte demandada, com amparo no §1.º do art. 319 do CPC. Antes, porém, em observância aos termos da tabela de custas da Lei Estadual n.º 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela RESOLUÇÃO-GP N.º 147, de 16 de dezembro de 2024, intime-se a parte demandante para efetuar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas referentes à pesquisa de endereços da parte demandada no(s) sistema(s): SERASAJUD/SNIPER/RENAJUD/SIEL (pessoa física), bem como referentes à expedição do novo mandado. Recolhidas as custas, que a Secretaria providencie a juntada da resposta e intime o banco demandante, no prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar. No prazo mencionado acima, verificada a localização de vários resultados diferentes, intime a parte demandante para indicar o novo endereço que deverá ser diligenciado. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES Juiz de Direito respondendo pela 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA PORTARIA GCGJ n.º 1127/2025

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800715-84.2022.8.10.0001. AUTOR: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CICERO PAIVA - RS31916 REU: J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL ajuizada por CALÇADOS PEGADA NORDESTE LTDA. em desfavor de J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSÉ DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ, partes devidamente qualificadas nos autos. De análise dos autos, observo que ainda não foi efetivada a citação dos requeridos. Nesse contexto, intimado para viabilizar a citação da parte requerida, o autor requereu a citação por edital (Id. 122080193). É o sucinto relatório. É consabido que citação editalícia é medida extrema, somente sendo deferida após o exaurimento das tentativas de localização de endereço do réu, considerando também todos os sistemas auxiliares do judiciário, ou estando este em local ignorado, inacessível ou incerto. No caso dos autos, o autor requereu suporte dos sistemas disponibilizados pelo Judiciário, a saber, INFOJUD e SISBAJUD, pedidos estes que foram deferidos. Contudo, ainda não houve demonstração de esgotamento da tentativa pelos sistemas auxiliares, tais como SERASAJUD, SIEL (para pessoa física), SNIPER e RENAJUD. Assim, por não ser ter sido comprovado o esgotamento, indefiro o pedido de citação por edital. Em avanço, considerando que a citação do requerido não foi efetivada, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado do réu ou, não sendo possível, comprove que exauriu os meios possíveis para a localização do requerido, ou requerer o que entender de direito. Em seguida, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem os autos conclusos para deliberação. São Luís (MA), 4 de fevereiro de 2025. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800715-84.2022.8.10.0001. AUTOR: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CICERO PAIVA - RS31916 REU: J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ DECISÃO Compulsando-se os autos, verifica-se que, ao ID. 80065509, o requerente formulou pedido de expedição de mandado de averiguação, a fim de constatar se a empresa Brasil Calçados de propriedade do Sr. Guilherme (CNPJ 43.311.635/0001-12), localizada no endereço que pertencia ao demandado, é adquirente do fundo do comércio do requerido. Ocorre que, o processo encontra-se na fase de conhecimento e sequer foi efetivada a citação do demandado, motivo pelo qual não observo a presença dos requisitos necessários à efetivação da diligência. Somado a isso, a parte autora não juntou aos autos quaisquer documentos indicativos da ocorrência de sucessão empresarial, motivo pelo qual Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) indefiro, por ora, tal pedido. Ato continuo, DEFIRO o pedido formulado pelo autor no que concerne à realização de nova diligência para citação dos demandados. Desse modo, determino a renovação da citação dos réus, via oficial de justiça, no endereço declinado na petição de id. 106407077, qual seja, Avenida Daniel de La Touche, nº 03, casa nº 17, condomínio Residencial Eco Vitale, bairro Cohama, na cidade de São Luís, MA, CEP 65.074-115. Deverá o oficial de justiça apresentar certidão pormenorizada acerca do seu cumprimento, ficando autorizado, desde logo, para concretizar a diligência, se utilizar do pressuposto fundamental para a citação com hora certa, em observância ao disposto nos artigos 252 e 253 do cpc. Antes, porém, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas relativas a expedição de novo mandado. Recolhidas as custas, cumpra-se a determinação acima. SERVE ESTA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Cumpra-se. São Luís - MA, 28 de novembro de 2023. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800715-84.2022.8.10.0001. AUTOR: CALCADOS PEGADA NORDESTE LTDA. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CICERO PAIVA - RS31916 REU: J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS - VAREJÃO DOS CALÇADOS, JOSE DE ARIMATEIA DUTRA DINIZ DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por CALÇADOS PEGADA NORDESTE LTDA, em face do J. DE A. DUTRA DINIZ COMÉRCIO DE CALÇADOS – VAREJÃO DOS CALÇADOS e JOSÉ DE ARIMATÉIA DUTRA DINIZ, todos já devidamente qualificados nos autos. Sustenta a requerente, empresa do ramo coureiro calçadista, firmou negócio jurídico com o demandado, realizando venda de mercadorias ao réu, tendo efetivado a entrega dos produtos pontualmente, contudo, relata que após diversos contatos com o demandado, este permanece inadimplente. Pelo exposto, ajuizou a presente demanda requerendo, em sede de tutela em natureza cautelar, que seja tornado indisponível os bens das devedoras, bem como a seja lançada restrição de transferência nos veículos de propriedade das requeridas. É o que convém relatar. Decido. No caso em exame, não vislumbro neste momento a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada de urgência, notadamente o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Com efeito, verifica-se que a demanda ajuizada visa ação de cobrança referente a venda de mercadorias sem a devida contraprestação do réu, conforme se vê no Id. 38388845. Ocorre que a inadimplência do demandado não se mostra suficiente para o deferimento da tutela nos termos requeridos, não sendo, portanto, razoável efetuar o bloqueio de bens dos requeridos. Explico. O pleito formulado pela autora em tutela antecipada, em sede de cognição sumária, me parece deveras temerário, vez que a indisponibilidade de bens trata-se, em tese, de uma alteração na matrícula do bem, o que, a princípio, necessitaria de maior dilação probatória para tal determinação, além de não restar comprovada qualquer tentativa de ocultação patrimonial. Assim sendo, não vislumbro urgência, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo que justifique a medida requerida em liminar. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela parte requerente. Tendo em vista que a audiência de conciliação poderá ser realizada a qualquer tempo enquanto tramitar o processo, deixo de designar a citada audiência, sem prejuízo de sua realização em momento posterior, desde que requerida pelas partes. Cite-se a ré para responder à pretensão em 15 (quinze) dias úteis, na forma dos artigos 335 e 336 do CPC/15, sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344), ressalvadas as hipóteses não admitidas por lei. Decorrido o prazo para contestação e tendo esta sido apresentada, intime-se o demandante para que, no prazo de quinze dias úteis, se manifeste em réplica. Caso seja formulada reconvenção no prazo legal, deverá a parte autora ser intimada para responder em 15(quinze) dias. Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que o requerido, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar (parágrafo único do artigo 346 do CPC), intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, dizerem se ainda tem provas a produzir no presente feito, especificando-as e esclarecendo o que pretendem demonstrar com cada prova, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide. Quedando-se inertes ou declarando não haver mais provas, façam-se os autos conclusos para sentença. Tendo as partes pugnado por provas, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Intimem-se. Cumpra-se. Cientificando o(s) réu(s) que esta Secretaria e Juízo funcionam na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5662. São Luís/MA, 02 de fevereiro de 2022. Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

07/02/2022, 00:00

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