Execução de Título Extrajudicial 0804639-16.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804639-16.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 07:47

Decurso de Prazo

19/10/2023, 00:58

Publicação

11/10/2023, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804639-16.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamante: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9348-MA) Parte demandada: EXECUTADO: DILLAS S GOMES DA SILVA CONFECCOES - ME DECISÃO Não tendo sido encontrados bens do devedor e quedando-se inerte o exequente por mais de 30 dias, suspendo a execução com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, e determino o arquivamento dos autos. Fica a parte credora ciente de que eventual pedido de desarquivamento deverá ser instruído com comprovada indicação e localização de bens do executado. Proceda a Secretária às baixas de praxe. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível Intimação - Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte demandante:

09/10/2023, 00:00

Execução frustrada

14/09/2023, 10:09

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 17:13

Decurso de Prazo

22/08/2023, 02:48

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 12:29

Publicação

14/08/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804639-16.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: DILLAS S GOMES DA SILVA CONFECCOES - ME DECISÃO Tendo em vista a apresentação do cálculo do débito atualizado, Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pedido de penhora on-line formulado no id. 87394505, e nos termos do art. 854 do CPC, efetuo o bloqueio das contas bancárias do(a) executado(a) até o valor de R$ 48.962,95 (quarenta e oito mil novecentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), referente ao montante atualizado do débito exequendo. Havendo bloqueio de quantia suficiente, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, incisos I e II do CPC. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se o(a) exequente para indicar bens passíveis de penhora, conforme disposto no artigo 524, inciso VII do CPC. Acaso haja saldo parcial, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, nos termos do artigo 854, § 3º, inciso I do CPC, bem como o(a) exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

10/08/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 17:12

Documento (Certidão)

26/06/2023, 17:15

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 09:39

Documentos

Intimação

•09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0804639-16.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A EXECUTADO: DILLAS S GOMES DA SILVA CONFECCOES - ME DESPACHO De início, ressalto que, conforme reza a primeira parte do art. 240, §2º do CPC, “incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação”. Disso se conclui que o ônus de indicar o endereço correto onde se possa encontrar a parte demandada é do polo ativo, o que se reforça pelo seu dever de, já na petição inicial, especificar o logradouro para citação pessoal, conforme disposto no art. 319, II do CPC. Tal regra não é nova, posto que já incorporada ao ordenamento jurídico desde o Código de Processo Civil de 1973, nos arts. 219, §2º e 282, II. Caso o autor/exequente não dê meios para a correta integração do polo passivo, é de se reconhecer que faltou ao processo um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular, o que impõe a extinção da ação/execução, na forma do art. 485, IV do CPC. Isso porque, sem citação do réu/executado para a ação/execução, não há como o processo seguir, e tal incumbência, repise-se, é do autor/exequente. Registro, ainda, ser dispensada a prévia intimação pessoal do autor para regularização, já que não se trata de abandono da causa, mas sim de ausência de pressuposto processual, não incidindo a regra do art. 485, §1º do CPC. Nesse sentido, pacífico na jurisprudência que “a falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, ensejando sua extinção sem exame de mérito, prescindindo da intimação prévia do autor”(STJ. 4ª Turma. AgInt no REsp 1737948/RO. Min. LÁZARO GUIMARÃES, convocado. DJe 26/09/2018. Idem: STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1302160/DF. Min. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA. DJe 18/02/2016). Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Ante o exposto, intime-se o autor, através de seu advogado, para informar o endereço correto onde possa ser citada a requerida, que logicamente deverá ser diferente daqueles já tentados anteriormente, considerando a devolução do mandado anteriormente expedidos (ID. 54563590), ou requerer o que entender de direito. Possui o requerente o prazo de dez dias para o cumprimento da ordem acima, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Em seguida, voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 27 de Maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

31/05/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

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