Cumprimento de sentença 0823614-52.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0823614-52.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823614-52.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226-A, GLEYCE REIS PINTO - MA23582, JULIANA ARAUJO ABREU - MA18780, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A EXECUTADO: ELSON PEREIRA CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) de ID nº 176276476 e 175609459, no prazo de 10 (dez) dias. São Luís, Quarta-feira, 08 de Abril de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Diretor de Secretaria Matrícula 55103556 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 10:25

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 09:01

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823614-52.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS NETTO - MA9226-A, GLEYCE REIS PINTO - MA23582, JULIANA ARAUJO ABREU - MA18780, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134-A EXECUTADO: ELSON PEREIRA CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, fica a parte EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA intimada para manifestar-se sobre o(s) resultados(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) no(s) sistema(s) vinculados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, no prazo de 05 (cinco) dias. São Luís (MA), 18 de setembro de 2025. SIMONE HERVILA DIAS SILVA Servidor(a) da 14ª Vara Cível Matrícula 173609 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:05

Documento (Certidão)

18/09/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 10:48

Documento (Certidão)

17/03/2025, 10:47

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:20

Decurso de Prazo

15/02/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 12:29

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823614-52.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A, JULIANA ARAUJO ABREU - MA18780 EXECUTADO: ELSON PEREIRA CORDEIRO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0823614-52.2017.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: ELSON PEREIRA CORDEIRO O Excelentíssimo Senhor ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Intimando(a) (s): ELSON PEREIRA CORDEIRO, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Intimação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do valor executado, com a advertência de que caso não o faça no prazo estabelecido será acrescido o percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida que transcorrido o prazo de quinze dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível Citação - uízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0823614-52.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - MA5769-A REU: ELSON PEREIRA CORDEIRO SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO COBRANÇA proposta por CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA em face de ELSON PEREIRA CORDEIRO, ambos devidamente qualificados nos autos. Em sede de petição inicial, o requerente sustenta que em 22 de janeiro de 2015 firmou com o requerente “Instrumento Particular de Contrato de Promessa de Venda e Compra de Imóvel para Entrega Futura” tendo como objeto o apartamento n. 08, torre XII, do Condomínio Gran Village Aracagy I, no valor de R$ 140.650,00 (cento e quarenta mil e setecentos e cinquenta reais). Aduz que desde de maio de 2015, o requerido deixou de adimplir com as suas obrigações de pagamento referente as parcelas mensais e semestrais totalizando um débito de R$ 11.139,66 (onze mil cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). Com base nestes fundamentos, requereu a condenação do requerido no valor de R$ 11.139,66 (onze mil cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). Réu citado por edital (Id. 53191155). Contestação apresentada pela defensoria pública atuando como curador especial (Id. 67681177). Eis o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a demanda se encontra devidamente instruída, sem necessidade de produção de prova em audiência, comportando, pois, julgamento antecipado nos moldes do art. 355, I do CPC. Em análise do mérito, afirma a autora que firmou contrato de compra e venda com o requerido e que o mesmo deixou de cumprir o pagamento do valor de R$ 11.139,66 (onze mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). Em documentação juntada em sede de Id. 6875932 a requerida demonstrou a existência de valores a serem pagos pela parte ré que não cumpriu com a sua obrigação de pagar. Tendo a parte apresentado contestação genérica através da Defensoria Pública onde não foi capaz de desconstituir a existência de débito. Havendo contrato assinado pela parte requerida em que se comprometia a pagar os valores nos termos do disposto na Cláusula 4 – PREÇO, PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e em decorrência da previsão do art. 421 do CC que estabelece a necessidade de respeito a liberdade contratual daqueles que o fizerem dentro da sua função social, deve as partes promover o seu efetivo cumprimento. Ainda tendo sido demonstrada a existência de previsão contratual nos termos requeridos e o demonstrativo de cálculos juntados em Id. 6875932 que infirmam que o não pagamento das parcelas nos termos exigidos, cabe a condenação da parte ré no cumprimento da sua obrigação de pagar. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 11.139,66 (onze mil, cento e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC desde o efetivo prejuízo e juros de 1% ao mês, a partir do vencimento da obrigação. Condeno a parte ré ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da causa. Custa pelo réu. Transcorrido o prazo legal sem apresentação de apelo recursal, arquivem-se os autos, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível

23/09/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(169)

Todos os documentos(17)