Cumprimento de sentença 0801558-95.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 42.884,74

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 29/11/2022

01/12/2022, 08:51

Juntada de cópia de dje

01/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FONSECA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:16

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:05

Juntada de termo

21/09/2022, 15:05

Juntada de petição

20/09/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FONSECA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:14

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

12/12/2022, 11:03

Transitado em Julgado em 29/11/2022

01/12/2022, 08:51

Juntada de cópia de dje

01/12/2022, 08:49

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FONSECA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 14:28

Documentos

Sentença

•26/10/2022, 16:50

Despacho

•15/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:16

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:05

Juntada de termo

21/09/2022, 15:05

Juntada de petição

20/09/2022, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 21:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FONSECA em 25/08/2022 23:59.

04/09/2022, 02:14

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:37

Juntada de Certidão

23/08/2022, 08:37

Juntada de petição

23/08/2022, 06:18

Juntada de petição

18/08/2022, 17:51

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS FONSECA Requerido(a)(s) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamante: FERNANDO CAMPOS DE SA (OAB 12901-MA), para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do NCPC, e indicar bens para expropriação, conforme despacho - ID 68955305. Pinheiro/MA, 8 de agosto de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0801558-95.2019.8.10.0052 Requerente(s)

09/08/2022, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/08/2022, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 13:49

Juntada de Certidão

08/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/08/2022 23:59.

05/08/2022, 18:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

13/07/2022, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS FONSECA Requerido(a)(s) REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Tipo de Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Pelo presente expediente, intimo o Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do NCPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015, ou apresente impugnação nos termos do art. 525 do CPC/2015, conforme despacho - ID 68955305. Pinheiro/MA, 8 de julho de 2022. IOLANDA DOS SANTOS ALMEIDA Técnica Judiciária da 1ª Vara de Pinheiro/MA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE PINHEIRO INTIMAÇÃO Processo nº 0801558-95.2019.8.10.0052 Requerente(s)

11/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 08:40

Conclusos para despacho

10/06/2022, 08:29

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/04/2022 23:59.

02/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 18:50

Juntada de petição

19/04/2022, 23:42

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do ar Intimação - PROCESSO Nº: 0801558-95.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DE JESUS FONSECA Advogado/Autoridade do(a)

12/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 08:35

Juntada de Certidão

11/04/2022, 08:34

Juntada de despacho

28/03/2022, 06:47

Recebidos os autos

28/03/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogados: José Almir da R. Mendes Junior (OAB/MA 19.411-A). Apelado: Maria de Jesus Fonseca. Advogado: Fernando Campos de Sá (OAB/MA 12.901). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENI Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 08 de fevereiro de 2022 a 15 de fevereiro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801558-95.2019.8.10.0052 - PJE.

24/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/06/2021, 17:03

Juntada de Ofício

07/06/2021, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS FONSECA em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 11:09

Juntada de contrarrazões

19/05/2021, 09:34

Publicado Intimação em 12/05/2021.

12/05/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2021, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

10/05/2021, 08:48

Juntada de Certidão

10/05/2021, 08:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 07:34

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 07:34

Juntada de apelação cível

05/05/2021, 17:23

Publicado Intimação em 13/04/2021.

15/04/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 00:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2021, 12:08

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2021, 10:03

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 17:38

Juntada de petição

25/03/2021, 23:48

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 15:38

Conclusos para despacho

25/03/2021, 09:00

Juntada de Certidão

25/03/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 16:08

Conclusos para decisão

12/02/2021, 15:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 06:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 02:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2021, 14:24

Juntada de petição

18/11/2020, 22:16

Outras Decisões

13/11/2020, 12:53

Conclusos para decisão

10/11/2020, 21:16

Juntada de petição

10/11/2020, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2020, 16:36

Conclusos para despacho

17/10/2020, 16:31

Juntada de petição

17/10/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 10:07

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:18

Decorrido prazo de FERNANDO CAMPOS DE SA em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 04:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 16:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

06/07/2019, 21:54

Conclusos para despacho

04/07/2019, 08:23

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 11:20

Despacho

•10/06/2022, 08:40

Petição

•19/04/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:34

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:40

Acórdão

•22/02/2022, 13:49

Despacho

•09/09/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:48

Sentença

•09/04/2021, 10:03

Despacho

•25/03/2021, 15:38

Despacho

•19/02/2021, 16:08

Decisão

•13/11/2020, 12:53

Despacho

•17/10/2020, 16:36

Despacho

•14/10/2020, 10:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•26/10/2022, 16:50

Despacho

•15/09/2022, 21:21

Despacho

•10/06/2022, 08:40

Petição

•19/04/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 08:34

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 08:40

Acórdão

•22/02/2022, 13:49

Despacho

•09/09/2021, 08:11

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 08:48

Sentença

•09/04/2021, 10:03

Despacho

•25/03/2021, 15:38

Despacho

•19/02/2021, 16:08

Decisão

•13/11/2020, 12:53

Despacho

•17/10/2020, 16:36

Despacho

•14/10/2020, 10:07

Decisão

•06/07/2019, 21:54