Recurso Inominado Cível 0801918-53.2016.8.10.0046 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0801918-53.2016.8.10.0046 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a sua homologação é medida que se impõe. Considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, homologo por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem ônus de sucumbência. Publicada e registrada com a sua inclusão no sistema PJE. Intimem-se. Havendo dinheiro, veículo ou outros bens bloqueados/penhorados além do estabelecido no acordo, realize-se o desbloqueio/levantamento da penhora por meio dos sistemas disponíveis, expedindo-se alvará judicial ou mandado, caso seja necessário. Outrossim, verifica-se a ausência de interesse recursal das partes em razão do pagamento do devedor e aceitação do credor, razão pela qual a presente sentença resta transitada em julgado nesta oportunidade. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected]

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Decido. O artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481, de 22/11/2022) estabelece que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. O § 1º do citado artigo estabelece que as audiências telepresenciais são excepcionais. Por outro lado, o § 2º do artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ estabelece que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. Considerando que apenas o advogado do reclamado reside em outro estado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] defiro parcialmente o pedido para que a audiência seja realizada de forma presencial, ficando facultado ao advogado do réu participar por meio telepresencial, devendo ser disponibilizado link de acesso à sala virtual. Intimem-se para ciência. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Decido. O artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481, de 22/11/2022) estabelece que as audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte. O § 1º do citado artigo estabelece que as audiências telepresenciais são excepcionais. Por outro lado, o § 2º do artigo 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ estabelece que a oposição à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada, submetendo-se ao controle judicial. Considerando que apenas o advogado do reclamado reside em outro estado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] defiro parcialmente o pedido para que a audiência seja realizada de forma presencial, ficando facultado ao advogado do réu participar por meio telepresencial, devendo ser disponibilizado link de acesso à sala virtual. Intimem-se para ciência. Cumpra-se. Imperatriz/MA, datado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem de Sua Excelência, o MM juiz Raphael Leite Guedes, titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público, através desta, devidamente INTIMADO(A): 1) A comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2026 às 10:00; 2) Que a referida audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede do juizado (Fórum Des. Raimundo Freire Cutrim - Avenida Perimetral José Felipe do Nascimento, Quadra 17B, 4º andar, Bloco 02, Parque Senharol, Imperatriz-MA); Observações: a) A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais. Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM. Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95 Imperatriz (MA), 28 de maio de 2026. MICHELLY CAVALCANTE DA SILVA Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação das partes, através de seus Advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem acerca da certidão de id 179163760. Imperatriz/MA, 8 de maio de 2026. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se integralmente a decisão de ID 174436927. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Raphael Leite Guedes Juiz de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz/MA

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Diante do exposto: 1. Determino que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento dos emolumentos necessários à averbação da penhora, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, hipótese em que deverá ser certificada nos autos. 2. Em atenção à nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis, cumprida o item 1, determino a reiteração do mandado de averbação da penhora na matrícula nº 78.403 do Livro 2, do Cartório competente, consignando-se que o valor do débito executado é de R$ 115.209,26, conforme planilha apresentada pelo exequente. 3. Intime-se o embargado para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação aos embargos. 4. Nos termos do artigo 52, II, da Lei nº 9.099/1995, determino que a Secretaria Judicial elabore cálculo do débito, promovendo a atualização do débito com juros e correção, deduzindo os valores eventualmente já disponibilizados ao exequente. 8. Cumpridas as providências acima, voltem os autos conclusos para deliberação quanto a possibilidade de audiência de conciliação ou julgamento dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema PJE. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Diante do exposto: 1. Determino que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento dos emolumentos necessários à averbação da penhora, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, hipótese em que deverá ser certificada nos autos. 2. Em atenção à nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis, cumprida o item 1, determino a reiteração do mandado de averbação da penhora na matrícula nº 78.403 do Livro 2, do Cartório competente, consignando-se que o valor do débito executado é de R$ 115.209,26, conforme planilha apresentada pelo exequente. 3. Intime-se o embargado para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação aos embargos. 4. Nos termos do artigo 52, II, da Lei nº 9.099/1995, determino que a Secretaria Judicial elabore cálculo do débito, promovendo a atualização do débito com juros e correção, deduzindo os valores eventualmente já disponibilizados ao exequente. 8. Cumpridas as providências acima, voltem os autos conclusos para deliberação quanto a possibilidade de audiência de conciliação ou julgamento dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema PJE. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovente, através de seu Advogado(s) do reclamante: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento de id 173495774, requerendo o que entender de direito. Imperatriz/MA, 2 de março de 2026. KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) decisão cujo teor segue: Considerando a penhora do bem no ID170269632 - Certidão de Oficial de Justiça 170273261 - Diligência (Adobe Scan 22 de jan. de 2026) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] intime-se o executado para tomar ciência do fato (artigo 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (artigo 52, IX, da Lei 9.099/1995). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, retornem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) decisão cujo teor segue: Considerando a penhora do bem no ID170269632 - Certidão de Oficial de Justiça 170273261 - Diligência (Adobe Scan 22 de jan. de 2026) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] intime-se o executado para tomar ciência do fato (artigo 525, § 11, do CPC) e, querendo, apresentar embargos/impugnação (artigo 52, IX, da Lei 9.099/1995). Após o prazo de quinze dias, se não houver manifestação, seguirão os atos de expropriação e a posterior expedição de alvará. Havendo pagamento voluntário e concordância da parte exequente, mediante quitação integral do débito, retornem-me os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Servindo a presente decisão como mandado. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Intime-se o demandante para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, conclusos. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte promovente, através de seu Advogado HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG (OAB 12258-MA) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando os dados do registro do imóvel denominado Chácara Recanto, para o fim de averbação da constrição no cartório de registro competente, sob pena de arquivamento. Imperatriz/MA, 11 de novembro de 2025. VALDEVANES DOS SANTOS RIBEIRO. Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Rua Iracema, nº 709, Nova Imperatriz, Imperatriz/MA - CEP 65907-120 | Fixo (99) 3525-3381 - WhatsApp (99) 99989-5734 | E-mail: [email protected]

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Por esta razão, torno sem efeito a decisão de ID 149055285 e determino: 1) a exclusão de STILO DISTRIBUIDORA LTDA – ME, Neuton Santos Freitas e Maria de Lourdes Ferreira dos Santos Freitas do polo passivo da execução. 2) Intimação do autor para apresentar atualização do débito, devendo excluir a multa de 20% incluída no ID 122567157 e abatidos os valores recebidos. 3) Expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel denominado Chácara Recanto, com averbação da constrição no cartório de registro competente. 4) Promova-se nova tentativa de penhora no sistema SISBAJUD nas contas bancárias do executado Paulo Rossilio Marques. 5) Não encontrados valores ou bens suficientes, realize-se busca de bens e ativos em nome da parte devedora nos sistemas INFOJUD e SNIPER. Encontrados bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias e apresentar seus requerimentos e voltem os autos conclusos para decisão. 6) Frutradas todas as medidas anteriores, intime-se o credor para apresentar o endereço da empresa indicada da decisão de ID.130550311 no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se ofício para a empresa informando a penhora e bloqueio das quotas sociais do devedor, devendo a empresa apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os balancos anuais com os valores de pro labore, lucros e dividendos que pertence ao sócio executado na presente demanda, devendo reter as quantias ate deliberação deste juízo. Imperatriz-MA, 28 de outubro de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível – Resp. pelo 1º JEC

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem do MM. RAPHAEL LEITE GUEDES, Juiz de Direito Titular do 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Imperatriz, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Comarca de Imperatriz - 1º Juizado Especial Cível Av. Perimetral José Felipe do Nascimento, Parque Senharol, Imperatriz-MA, Cep 65914-300 | 4º Andar, Bloco 02, Fixo (99) 2055-1340 / (99) 2055-1341 | E-mail: [email protected] Diante do exposto: 1. Determino que o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento dos emolumentos necessários à averbação da penhora, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça, hipótese em que deverá ser certificada nos autos. 2. Em atenção à nota devolutiva do Cartório de Registro de Imóveis, cumprida o item 1, determino a reiteração do mandado de averbação da penhora na matrícula nº 78.403 do Livro 2, do Cartório competente, consignando-se que o valor do débito executado é de R$ 115.209,26, conforme planilha apresentada pelo exequente. 3. Intime-se o embargado para, no prazo de quinze dias, apresentar manifestação aos embargos. 4. Nos termos do artigo 52, II, da Lei nº 9.099/1995, determino que a Secretaria Judicial elabore cálculo do débito, promovendo a atualização do débito com juros e correção, deduzindo os valores eventualmente já disponibilizados ao exequente. 8. Cumpridas as providências acima, voltem os autos conclusos para deliberação quanto a possibilidade de audiência de conciliação ou julgamento dos embargos à execução. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema PJE. RAPHAEL LEITE GUEDES JUIZ DE DIREITO TITULAR 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ

23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Por esta razão, torno sem efeito a decisão de ID 149055285 e determino: 1) a exclusão de STILO DISTRIBUIDORA LTDA – ME, Neuton Santos Freitas e Maria de Lourdes Ferreira dos Santos Freitas do polo passivo da execução. 2) Intimação do autor para apresentar atualização do débito, devendo excluir a multa de 20% incluída no ID 122567157 e abatidos os valores recebidos. 3) Expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel denominado Chácara Recanto, com averbação da constrição no cartório de registro competente. 4) Promova-se nova tentativa de penhora no sistema SISBAJUD nas contas bancárias do executado Paulo Rossilio Marques. 5) Não encontrados valores ou bens suficientes, realize-se busca de bens e ativos em nome da parte devedora nos sistemas INFOJUD e SNIPER. Encontrados bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias e apresentar seus requerimentos e voltem os autos conclusos para decisão. 6) Frutradas todas as medidas anteriores, intime-se o credor para apresentar o endereço da empresa indicada da decisão de ID.130550311 no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se ofício para a empresa informando a penhora e bloqueio das quotas sociais do devedor, devendo a empresa apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os balancos anuais com os valores de pro labore, lucros e dividendos que pertence ao sócio executado na presente demanda, devendo reter as quantias ate deliberação deste juízo. Imperatriz-MA, 28 de outubro de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível – Resp. pelo 1º JEC

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Por esta razão, torno sem efeito a decisão de ID 149055285 e determino: 1) a exclusão de STILO DISTRIBUIDORA LTDA – ME, Neuton Santos Freitas e Maria de Lourdes Ferreira dos Santos Freitas do polo passivo da execução. 2) Intimação do autor para apresentar atualização do débito, devendo excluir a multa de 20% incluída no ID 122567157 e abatidos os valores recebidos. 3) Expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel denominado Chácara Recanto, com averbação da constrição no cartório de registro competente. 4) Promova-se nova tentativa de penhora no sistema SISBAJUD nas contas bancárias do executado Paulo Rossilio Marques. 5) Não encontrados valores ou bens suficientes, realize-se busca de bens e ativos em nome da parte devedora nos sistemas INFOJUD e SNIPER. Encontrados bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias e apresentar seus requerimentos e voltem os autos conclusos para decisão. 6) Frutradas todas as medidas anteriores, intime-se o credor para apresentar o endereço da empresa indicada da decisão de ID.130550311 no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se ofício para a empresa informando a penhora e bloqueio das quotas sociais do devedor, devendo a empresa apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os balancos anuais com os valores de pro labore, lucros e dividendos que pertence ao sócio executado na presente demanda, devendo reter as quantias ate deliberação deste juízo. Imperatriz-MA, 28 de outubro de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível – Resp. pelo 1º JEC

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Dayna Leão Tajra Reis Teixeira, titular do 2º Juizado Especial Cível, respondendo, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Por esta razão, torno sem efeito a decisão de ID 149055285 e determino: 1) a exclusão de STILO DISTRIBUIDORA LTDA – ME, Neuton Santos Freitas e Maria de Lourdes Ferreira dos Santos Freitas do polo passivo da execução. 2) Intimação do autor para apresentar atualização do débito, devendo excluir a multa de 20% incluída no ID 122567157 e abatidos os valores recebidos. 3) Expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do imóvel denominado Chácara Recanto, com averbação da constrição no cartório de registro competente. 4) Promova-se nova tentativa de penhora no sistema SISBAJUD nas contas bancárias do executado Paulo Rossilio Marques. 5) Não encontrados valores ou bens suficientes, realize-se busca de bens e ativos em nome da parte devedora nos sistemas INFOJUD e SNIPER. Encontrados bens, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias e apresentar seus requerimentos e voltem os autos conclusos para decisão. 6) Frutradas todas as medidas anteriores, intime-se o credor para apresentar o endereço da empresa indicada da decisão de ID.130550311 no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, expeça-se ofício para a empresa informando a penhora e bloqueio das quotas sociais do devedor, devendo a empresa apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os balancos anuais com os valores de pro labore, lucros e dividendos que pertence ao sócio executado na presente demanda, devendo reter as quantias ate deliberação deste juízo. Imperatriz-MA, 28 de outubro de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível – Resp. pelo 1º JEC

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Decido. De acordo com o artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil – CPC, realizada a penhora online, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Em face da alegação da devedora, caso comprovado que o valor penhorado é decorrente de remuneração por trabalho, este ficará protegido pela impenhorabilidade. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil – CPC prevê que é impenhorável “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. O inciso X do artigo 833 do CPC estabelece que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Contudo, recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta-corrente do devedor, desde que comprovado na ação que o montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Conforme se vê pelos documentos juntados aos autos, foi bloqueada uma pequena quantia (R$ 1.368,40), que era todo o saldo de sua conta bancária, o que já indica que o bloqueio compromete a subsistência da demandada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Ante o exposto, acolho os embargos à execução. Intimem-se. Determino que a secretaria tome as medidas necessárias para a realização do desbloqueio da quantia bloqueada ou expeça alvará em favor da impugnante. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do Juizado Especial Criminal Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Decido. De acordo com o artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil – CPC, realizada a penhora online, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Em face da alegação da devedora, caso comprovado que o valor penhorado é decorrente de remuneração por trabalho, este ficará protegido pela impenhorabilidade. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil – CPC prevê que é impenhorável “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. O inciso X do artigo 833 do CPC estabelece que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Contudo, recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta-corrente do devedor, desde que comprovado na ação que o montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Conforme se vê pelos documentos juntados aos autos, foi bloqueada uma pequena quantia (R$ 1.368,40), que era todo o saldo de sua conta bancária, o que já indica que o bloqueio compromete a subsistência da demandada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Ante o exposto, acolho os embargos à execução. Intimem-se. Determino que a secretaria tome as medidas necessárias para a realização do desbloqueio da quantia bloqueada ou expeça alvará em favor da impugnante. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do Juizado Especial Criminal Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME, NEUTON SANTOS FREITAS, MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA FERREIRA FREITAS - MA11796 INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Decido. De acordo com o artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil – CPC, realizada a penhora online, incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis. Em face da alegação da devedora, caso comprovado que o valor penhorado é decorrente de remuneração por trabalho, este ficará protegido pela impenhorabilidade. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil – CPC prevê que é impenhorável “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. O inciso X do artigo 833 do CPC estabelece que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Contudo, recentemente o Superior Tribunal de Justiça – STJ a impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança pode ser estendida a outras aplicações financeiras ou à conta-corrente do devedor, desde que comprovado na ação que o montante constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial. Conforme se vê pelos documentos juntados aos autos, foi bloqueada uma pequena quantia (R$ 1.368,40), que era todo o saldo de sua conta bancária, o que já indica que o bloqueio compromete a subsistência da demandada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Ante o exposto, acolho os embargos à execução. Intimem-se. Determino que a secretaria tome as medidas necessárias para a realização do desbloqueio da quantia bloqueada ou expeça alvará em favor da impugnante. Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente. Paulo Vital Souto Montenegro Juiz Titular do Juizado Especial Criminal Respondendo pelo 1° Juizado Especial Cível

23/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo exequente, nos seguintes termos: 1. RECONHEÇO a fraude à execução (art. 792, IV, CPC); 2. DETERMINO a penhora do imóvel “Chácara Recanto” e sua averbação; 3. INCLUAM-SE os terceiros adquirentes no polo passivo da execução, devendo ser regularmente citados; 4. DEFIRO nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, inclusive "teimosinha", e pesquisas via RENAJUD e INFOJUD; 5. DEFIRO a penhora das cotas societárias do executado na empresa STILO DISTRIBUIDORA LTDA., com expedição de ofício à JUCEMA para registro e à empresa para informações; 6. INDEFIRO a expedição de ofício ao Banco Central para incluir o CNPJ da empresa no sistema de bloqueios financeiros; 7. INDEFIRO a expedição de ofícios aos diversos Cartórios para indisponibilidade de bens e levantamento patrimonial do executado; 8. INDEFIRO o pedido de multa do art. 77, § 2º, do CPC, por ausência de descumprimento de ordem judicial caracterizado. Não sendo localizados bens suficientes, intime-se a parte autora para dar seguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dia, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema. Denise Pedrosa Torres. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0801918-53.2016.8.10.0046. EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG Advogado do(a) EXEQUENTE: HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG - MA12258-A ESPÓLIO DE: PAULO ROSSILIO MARQUES EXECUTADO: STILO DISTRIBUIDORA LTDA - ME Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WEMERSON LIMA VALENTIM - MA12731-A INTIMAÇÃO De ordem da MM. juíza Denise Pedrosa Torres, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Dispositivo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo exequente, nos seguintes termos: 1. RECONHEÇO a fraude à execução (art. 792, IV, CPC); 2. DETERMINO a penhora do imóvel “Chácara Recanto” e sua averbação; 3. INCLUAM-SE os terceiros adquirentes no polo passivo da execução, devendo ser regularmente citados; 4. DEFIRO nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, inclusive "teimosinha", e pesquisas via RENAJUD e INFOJUD; 5. DEFIRO a penhora das cotas societárias do executado na empresa STILO DISTRIBUIDORA LTDA., com expedição de ofício à JUCEMA para registro e à empresa para informações; 6. INDEFIRO a expedição de ofício ao Banco Central para incluir o CNPJ da empresa no sistema de bloqueios financeiros; 7. INDEFIRO a expedição de ofícios aos diversos Cartórios para indisponibilidade de bens e levantamento patrimonial do executado; 8. INDEFIRO o pedido de multa do art. 77, § 2º, do CPC, por ausência de descumprimento de ordem judicial caracterizado. Não sendo localizados bens suficientes, intime-se a parte autora para dar seguimento do feito, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dia, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data da assinatura no sistema. Denise Pedrosa Torres. Juíza de Direito. Titular do 1° Juizado Especial Cível.

23/05/2025, 00:00

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