Recurso Inominado Cível 0800065-97.2020.8.10.0036 - TJMA

Recurso Inominado Cível 0800065-97.2020.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ESTREITO/MA ___________________________________________ PJE Nº 0800065-97.2020.8.10.0036 Exequente(s): FLORINA DE ARAUJO ESPINDOLA Executado(a)(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por FLORINA DE ARAUJO ESPINDOLA em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos já qualificados nos autos. O executado efetuou o pagamento remanescente da condenação (Id. 91948900). A autora, por sua patrona, concordou expressamente com o pagamento (Id. 103298651). É o relatório. Passo a decidir. Tendo sido adimplido o débito, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Assim, EXPEÇA(M)-SE alvará(s) em nome da autora (a advogada não possui procuração com poderes especiais para receber alvará) no valor de R$ 1.811,80 (mil, oitocentos e onze reais e oitenta centavos) e acréscimos (selo oneroso) (RECOM-CGJ – 62018, de lavra do Corregedor-Geral de Justiça do TJMA) (Id. 91948900). A(s) liberação(ões) do(s) respectivo(s) alvará(s) está(ão) condicionada(s) ao(s) prévio(s) pagamento(s) do(s) valor(es) correlato(s) ao(s) selo(s) de fiscalização judicial oneroso(s). Sem prejuízo, PROCEDA-SE ao cálculo das custas finais, INTIME(M)-SE via DJEN o(s) patrono(s) do requerido para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, PAGUE(M) as custas processuais remanescentes, caso haja. Caso não haja pagamento espontâneo, CERTIFIQUE-SE e PROCEDA-SE à inscrição em dívida ativa via SIAFERJ WEB, na forma do art. 26 da Lei Estadual n° 9109/09, inclusive com impressão de relatório. Tudo cumprido e devidamente certificado, tendo em vista a preclusão lógica, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e PROCEDA-SE ao IMEDIATO arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800065-97.2020.8.10.0036. Exequente: FLORINA DE ARAUJO ESPINDOLA Advogados/Autoridades: ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA OAB/MA 15044 Executado: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/MA 9348-A INTIMO a parte executada por seu patrono devidamente constituído nos autos, para que PAGUE(M) o valor remanescente da execução (ver petições de Id. 49412052 e Id. 57406003), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de realização de penhora on-line e incidência da multa e honorários do art. 523, §1°, do NCPC. (...) Estreito/MA, data do sistema. Bruno Nayro de Andrade Miranda Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Estreito. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800065-97.2020.8.10.0036. Requerente: FLORINA DE ARAUJO ESPINDOLA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA - OAB/MA 15044 Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA nº 9348-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n.º 22/2018 e o Art. 203, § 4º do NCPC, bem como, tendo em vista o retorno dos autos da TURMA RECURSAL DE IMPERATRIZ/MA, com julgamento do Recurso de Apelação, é que INTIMO as partes por seus procuradores constituídos nos autos para, no prazo não superior ao de 15 (quinze) dias, requererem o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Estreito/MA, data e hora do sistema. TEREZINHA DE JESUS ARRUDA TAVARES Secretária Judicial Intimação - Ação: [Acessão, Abatimento proporcional do preço ]

25/05/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/05/2021, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2021, 10:32

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:53

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:52

Publicação

22/04/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RECORRIDO: FLORINA DE ARAUJO ESPINDOLA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA - MA15044-A CERTIDÃO (Intimação sobre Acórdão) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 10117688 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 20 de abril de 2021 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Diretor de Secretaria Intimação de acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800065-97.2020.8.10.0036

21/04/2021, 00:00

Não-Provimento

20/04/2021, 11:51

Decurso de Prazo

15/04/2021, 00:48

Publicação

07/04/2021, 00:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/04/2021, 10:29

Pedido de inclusão

06/04/2021, 10:29

Documentos

Sentença (expediente)

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RECORRIDO: FLORINA DE ARAUJO ESPINDOLA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: ROSINEIDE RIBEIRO DE SOUSA - MA15044-A CERTIDÃO (Intimação sobre Acórdão) Fundamentado no Art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e no Art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, ficam intimadas as partes, por seus/suas advogados(as), quanto ao teor do Acórdão, inserido no ID nº 10117688 - Acórdão. PRAZOS PARA INTERPOSIÇÃO: Embargos de Declaração: 05 dias (Art. 1.023 NCPC). Pedido de Uniformização de Lei: 10 dias (Art. 90, RESOL-GP - 512013). Agravo nos próprios Autos e Recurso Extraordinário: 15 dias (Art. 1.003, § 5º NCPC). Agravo Interno: 15 dias (Art. 1.021, § 2º NCPC). Lei 11.419/2016 (Contagem para consulta - dias corridos). Art. 5... § 1º Considerar-se-á realizada a intimação no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização. § 2º Na hipótese do § 1º deste artigo, nos casos em que a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como realizada no primeiro dia útil seguinte. § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. Contagem dos dias para a prática de atos processuais. Lei 9.099/1995 (Contagem para prática de ato processual - dias úteis). Art. 12-A. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis. IMPERATRIZ-MA, 20 de abril de 2021 JOAO VITOR BATISTA CORREA SOUSA Diretor de Secretaria Intimação de acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL DE COMARCA DE IMPERATRIZ Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) 0800065-97.2020.8.10.0036

21/04/2021, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Decurso de Prazo

Publicação

Pedido de inclusão em pauta virtual

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