Apelação / Remessa Necessária 0802996-16.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA DO AMPARO DOS ANJOS Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A Parte Requerida: Prefeitura Municipal de Codó Advogado da Parte Requerida: SENTENÇA Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição retro, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil/2015. Expeça-se o Alvará Judicial. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. Codó (MA), 24/10/2022 ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0802996-16.2019.8.10.0034 Parte

01/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A REQUERIDO(A)/VENCIDO: MUNICÍPIO DE CODÓ DESPACHO 1. No que pertine ao crédito relativo aos honorários sucumbenciais, diante da inércia da Fazenda Pública em efetuar o pagamento da RPV de id 60425499, Intimação - PROCESSO Nº. 0802996-16.2019.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: MARIA DO AMPARO DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) defiro o sequestro de verbas públicas do MUNICÍPIO DE CODÓ, no importe de R$ 7.462,95 (sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), por meio do sistema SISBAJUD. Efetivado o bloqueio, intime-se o ente executado para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Quanto a obrigação de fazer, intime-se a parte Executada para que implante no contracheque da parte Exequente os valores devidos a título de adicional de tempo de serviço, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada ao valor total de R$ 10.000,00. Cumpra-se. Intimem-se. Codó/MA, 01 de setembro de 2022. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó

06/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 18/2022 Processo nº.: 0802996-16.2019.8.10.0034 Credor: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A Ente devedor: MUNICÍPIO de Codó Valor Requisitado: R$ 7.462,95( sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) Codó (MA), 7 de fevereiro de 2022 Ao Ilmo. Senhor M.D. Procurador Geral do Município de Codó Codó/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº. 18/2022-TJ. Senhor Procurador, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 7.462,95( sete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem. Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Atenciosamente, Juíza ELAILE SILVA CARVALHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

08/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A REQUERIDO(A)/VENCIDO: Prefeitura Municipal de Codó DECISÃO: Intimação - PROCESSO Nº. 0802996-16.2019.8.10.0034 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERENTE/VENCEDOR: MARIA DO AMPARO DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de cumprimento de sentença decorrente de sentença transitada em julgado. Intimada a parte requerida/vencida não apresentou impugnação aos cálculos. Os autos vieram-me conclusos. Assim, homologo os cálculos apresentados. Fixo os honorários sucumbenciais em 20% do valor dos cálculos, com base no art. 85, §3º, I e 4º, II, do CPC. Considerando que os valores dos credores/exequentes se enquadrarem nos moldes de requisição do pagamento por meio de precatório, desde já requisito o pagamento, por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça, observando-se a ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos moldes do procedimento previsto nos arts. 532 e ss., do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Observando ainda os valores do causídico se enquadraram no moldes de requisição do pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor(RPV), desde já determino seja notificado o requerido/vencido, na pessoa do seu representante legal, para pagar o débito no prazo de dois (02) meses, devendo depositar a quantia em banco oficial, informando a este juízo, sob pena de a quantia exequenda ser diretamente sequestrada. Codó-MA, Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA

07/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA DO AMPARO DOS ANJOS Advogado da Parte Autora: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A Parte Requerida: Prefeitura Municipal de Codó Advogado da Parte Requerida: DESPACHO 1. Requerida a execução da sentença, Intimação - Processo nº 0802996-16.2019.8.10.0034 Parte intime-se a Fazenda Pública executada, nos termos do art. 535 do CPC/2015, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, ou informar se concorda com o cálculo apresentado pelo(a)(s) Credor(a)(s)(es). 2. Transcorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação, ou havendo concordância expressa do devedor ao valor executado (art. 535, §3º, do CPC/2015), requisite-se o pagamento da dívida em execução, com observância das disposições contidas na Resolução n.º 405/2016, do Conselho da Justiça Federal, por meio de RPV ou precatório, conforme o valor exequendo e as regras legais em vigor. CUMPRA-SE. Intime-se. Codó (MA), 18/09/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó

24/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DO AMPARO DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11.104-A RÉU: Prefeitura Municipal de Codó ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que, no prazo de lei, pleiteiem o que entenderem de direito. Codó(MA), 18 de junho de 2021 Bel. Christian Franco dos Santos Secretário Judicial da 1ª Vara PROCESSO Nº 0802996-16.2019.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

17/06/2021, 17:20

Remessa (outros motivos)

17/06/2021, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 17:19

Decurso de Prazo

17/06/2021, 00:44

Decurso de Prazo

08/06/2021, 00:44

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 10:44

Publicação

22/04/2021, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 00:20

Documentos

•01/11/2022, 00:00