Apelação / Remessa Necessária 0802164-82.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 52.751,81

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LOIDE SOARES LEITAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LOIDE SOARES LEITAO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

04/02/2025, 16:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

11/12/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2024, 11:23

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2024, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(85)

Juntada de petição

04/02/2025, 16:31

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

13/12/2024, 00:08

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

11/12/2024, 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•11/12/2024, 09:16

Decisão

•10/12/2024, 13:53

11/12/2024, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2024, 13:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/10/2024, 11:23

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2024, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/10/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/10/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2024, 16:49

Juntada de Certidão

18/10/2024, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

18/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

17/10/2024, 17:26

Juntada de despacho

17/10/2024, 17:26

Baixa Definitiva

12/06/2023, 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

12/06/2023, 08:28

Juntada de termo

12/06/2023, 08:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/06/2023, 08:27

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

10/03/2023, 10:25

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:23

Juntada de contrarrazões

09/03/2023, 14:45

Publicado Intimação em 09/03/2023.

09/03/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

09/03/2023, 02:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 20:26

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

07/03/2023, 16:39

Juntada de petição

28/01/2023, 17:55

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

27/01/2023, 05:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/01/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2023, 12:45

Recurso Especial não admitido

17/01/2023, 18:02

Conclusos para decisão

22/11/2022, 08:32

Juntada de termo

22/11/2022, 08:31

Juntada de contrarrazões

21/11/2022, 19:21

Publicado Intimação em 18/11/2022.

18/11/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

18/11/2022, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2022, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

16/11/2022, 13:02

Juntada de recurso especial (213)

16/11/2022, 07:13

Juntada de petição

14/10/2022, 11:50

Publicado Ementa em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2022, 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 12:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/10/2022, 09:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 04:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/09/2022, 14:43

Juntada de petição

13/09/2022, 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 02:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/05/2022, 11:37

Juntada de contrarrazões

25/05/2022, 15:36

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 20:17

Juntada de petição

31/03/2022, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/03/2022, 18:46

Juntada de embargos de declaração (1689)

29/03/2022, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 10:39

Juntada de petição

25/02/2022, 10:41

Publicado Acórdão (expediente) em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 09:03

Conhecido o recurso de LOIDE SOARES LEITAO - CPF: 407.069.403-00 (REQUERENTE) e provido

22/02/2022, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2022, 16:47

Juntada de parecer do ministério público

14/02/2022, 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 04:10

Juntada de petição

02/02/2022, 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/01/2022, 10:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/12/2021, 15:19

Juntada de parecer

17/12/2021, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/12/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 08:59

Recebidos os autos

15/12/2021, 12:59

Conclusos para despacho

15/12/2021, 12:59

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 12:59

Despacho

•21/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:00

Despacho

•25/03/2024, 12:52

Sentença

•18/12/2023, 08:49

Despacho

•03/10/2023, 12:36

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 12:45

Decisão

•17/01/2023, 18:02

Documento Diverso

•21/11/2022, 19:21

Documento Diverso

•21/11/2022, 19:21

Documento Diverso

•21/11/2022, 19:21

Acórdão

•10/10/2022, 09:26

Despacho

•17/05/2022, 08:56

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/12/2024, 09:16

Decisão

•10/12/2024, 13:53

Despacho

•21/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:00

Despacho

•25/03/2024, 12:52

Sentença

•18/12/2023, 08:49

Despacho

•03/10/2023, 12:36

Decisão (expediente)

•18/01/2023, 12:45

Decisão

•17/01/2023, 18:02

Documento Diverso

•21/11/2022, 19:21

Documento Diverso

•21/11/2022, 19:21

Documento Diverso

•21/11/2022, 19:21

Acórdão

•10/10/2022, 09:26

Despacho

•17/05/2022, 08:56

Despacho

•16/05/2022, 20:17

Intimação de acórdão

•07/03/2022, 10:39

Acórdão (expediente)

•23/02/2022, 09:03

Acórdão

•22/02/2022, 12:11

Despacho

•16/12/2021, 08:59

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 15:12

Documento Diverso

•12/08/2021, 15:40

Documento Diverso

•12/08/2021, 15:40

Documento Diverso

•12/08/2021, 15:40

Documento Diverso

•12/08/2021, 15:40

Documento Diverso

•12/08/2021, 15:40

Documento Diverso

•12/08/2021, 15:40

Sentença

•21/07/2021, 18:38

Despacho

•27/05/2021, 15:55

Despacho

•29/04/2021, 16:43

Decisão

•13/03/2020, 10:26

Documento Diverso

•22/06/2019, 13:02

Despacho

•06/06/2019, 17:37

Despacho

•12/02/2019, 15:49

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38

Documento Diverso

•18/01/2019, 15:38