Agravo em Recurso Especial 0802164-82.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

LOIDE SOARES LEITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB/MA 765·CPF·Representa: Réu

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB/MA 12789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/06/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 09/06/2023

09/06/2023, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2023

13/04/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2023, 19:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

11/04/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/04/2023

11/04/2023, 22:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

21/03/2023, 08:52

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

21/03/2023, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/03/2023, 15:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2023, 22:02