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TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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Partes do Processo

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

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CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/09/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 17:47

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2022

27/06/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2022, 19:03

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e provido

24/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2022

24/06/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

06/06/2022, 16:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

06/06/2022, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/05/2022, 11:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2022, 06:10

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