Execução de Título Extrajudicial 0802140-20.2021.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802140-20.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/06/2024, 10:22

Trânsito em julgado

12/06/2024, 10:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 02:21

Decurso de Prazo

07/06/2024, 02:20

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO SANTANA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304-A REQUERIDO(A): FRANCISCO AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A Advogados do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631, MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processos nº. 0802140-20.2021.8.10.0022 e 0804466-50.2021.8.10.0022. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802140-20.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Tratam-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial e Embargos à Execução, tendo como partes RAIMUNDO SANTANA FONSECA e CICERA KATIA DE SOUSA e outros, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelas partes, indicando-se que o referido acordo compreende os processos 0802140-20.2021.8.10.0022 e 0804466-50.2021.8.10.0022, tendo os advogados poderes para transigir, observado o disposto no art. 425, VI, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos de n° 0802140-20.2021.8.10.0022 (ID 117045811) e 0804466-50.2021.8.10.0022 (ID117045816), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b” e art. 425, VI, do CPC ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

13/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 14:49

Homologação de Transação

08/05/2024, 17:39

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:37

Documento (Certidão)

06/05/2024, 16:37

Mero expediente

03/05/2024, 15:37

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 23:14

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 23:13

Documentos

Intimação

•13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIMUNDO SANTANA FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304-A REQUERIDO(A): FRANCISCO AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A Advogados do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631, MARIA FRANCISCA CASOTTI PINHO - MA15039-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) ato ordinatório/Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): "Processos nº. 0802140-20.2021.8.10.0022 e 0804466-50.2021.8.10.0022. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0802140-20.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Tratam-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial e Embargos à Execução, tendo como partes RAIMUNDO SANTANA FONSECA e CICERA KATIA DE SOUSA e outros, pelos fatos e fundamentos delineados na exordial. No curso do feito houve juntada de petição de minuta de acordo formalizado extrajudicialmente pelas partes, indicando-se que o referido acordo compreende os processos 0802140-20.2021.8.10.0022 e 0804466-50.2021.8.10.0022, tendo os advogados poderes para transigir, observado o disposto no art. 425, VI, do CPC. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Atendendo ao disposto nos arts. 3º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos delineados na minuta juntada aos autos de n° 0802140-20.2021.8.10.0022 (ID 117045811) e 0804466-50.2021.8.10.0022 (ID117045816), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, “b” e art. 425, VI, do CPC ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RAIMUNDO SANTANA FONSECA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS BARROS COSTA - MA10304 REQUERIDO(A): FRANCISCO AUGUSTO DOS REIS OLIVEIRA e outros Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOANNA ALMEIDA GERA - MA21631 INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº: 0802140-20.2021.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos etc. Trata-se de pedido formulado pelo exequente requerendo a desconstituição da penhora cujo termo foi lavrado no Auto de ID 67124063, a penhora de milho e a penhora on-line. Decisão (ID 66873639) deferindo a penhora e, subsidiariamente, a tentativa de bloqueio no SISBAJUD. Certidão do Oficial de Justiça no ID 67123025. Auto de penhora no ID 67124063. Sobreveio petição de RURAL BRASIL LTDA (ID 67262318) instruída de documentos, alegando se tratar de terceiro interessado e informando que os grãos penhorados são de sua propriedade, argumentando que a soja foi colhida da área empenhada em 1º grau em favor da Rural Brasil LTDA e que a Cédula de Produto Rural (ID 67263478) foi devidamente registrada junto ao CRI correspondente, de modo que o penhor é oponível contra terceiros, requerendo a revogação da penhora. Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, observo que houve o deferimento da penhora no ID 66873639 e que os grãos penhorados no Auto de ID 67124063 foram dados em garantia por intermédio de uma Cédula de Produto Rural a terceiro, sendo certificado pelo Oficial de Justiça que: “Fui informado pelos colaboradores da JUPARANÃ que tal soja, em nome da executada, seria uma garantia de uma CPR, Cédula do Produto Rural, da empresa RURAL BRASIL, porém, não me foi apresentado tal CPR devido a lei geral de proteção de dados pessoais, LGPD, lei 13.709/2018. Como o comando judicial apontava para a penhora de grão de soja depositados em nome de um dos executados em alguns dos silos mencionados no mandado de penhora, PENHOREI 961,39 sacas de soja de 60kg, conforme auto de penhora em anexo”. Considerando o certificado no ID 67123025, a petição de ID 67262318, a Cédula de Produto Rural (ID 67263478), o pedido de revogação de desconstituição da penhora (ID 67124063) pelo exequente (ID’s 67524566 e 67533820) e a previsão do Art.18 da lei n° 8.929/94, DETERMINO a desconstituição da penhora consignada no Auto de ID 67124063, adotando-se as providências necessárias, observando-se a normatização pertinente. Outrossim, observo que houve pedido de conversão da presente Execução para Entrega de Coisa Incerta em Perdas e Danos e penhora de bens móveis, prosseguindo-se a execução. Assim, intime-se a parte autora para especificar sob que rito deseja ver prosseguir a demanda, no prazo de 05 dias. Decorrido o referido prazo, certifique-se e faça-se conclusão dos autos. Expedientes necessários e providências cabíveis. Cumpra-se. Açailândia - MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: R. S. F. Executados: F. A. D. R. O. e CÍCERA KÁTIA DE SOUSA DECISÃO Intimação - Processo nº 0802140-20.2021.8.10.0022 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO E OUTRAS MEDIDAS CONSTRITIVAS Cuida-se de Execução de Título Extrajudicial com Pedido Liminar de Arresto e Outras Medidas Constritivas ajuizada, no dia 04 de maio de 2021, por R. S. F. em face de F. A. D. R. O. e CÍCERA KÁTIA DE SOUSA, ao argumento de que é credor dos executados na importância de R$ 206.935,68 (Duzentos e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), em valor corrigido, quantia representada pelo título executivo extrajudicial consistente em um contrato de confissão de dívida assinado por duas testemunhas, pelo que pede a execução e, em seu, pleiteia medida cautelar de arresto para que seja resguardado seu crédito. Aduz que, do inadimplemento dos executados, a dívida originária referente a quantidade de 1.065 (mil e sessenta e cinco) sacas de soja na forma pactuada, atualmente, após os encargos da mora, o valor da dívida alcançaria a quantidade de 1.231,76 (mil duzentos e trinta e uma vírgula setenta e seis) sacas de soja. Afirma que na época da pactuação, 18 de junho de 2020, foram entregues aos executados 2.973 (duas mil, novecentas e setenta e três) sacas de soja, tendo a parte executada apenas realizado o pagamento de 1.807,22 (mil oitocentos e sete vírgula vinte duas) sacas de soja de 60 kg. Requer, entre outras medidas constritivas, seja realizado o arresto da quantidade de 1.231,76 (mil duzentos e trinta e uma vírgula setenta e seis) sacas de soja, preferencialmente, no silo de armazenamento Juparanã – Unidade de Açailândia, a 30 km de distância da zona urbana. Na mesma data do ajuizamento, fora proferida decisão, na qual o magistrado se declarou suspeito. Em petição posterior, o exequente informou que os executados efetuaram o pagamento de 366,50 (trezentas e sessenta e seis vírgula cinquenta) sacas de soja, equivalente a 34,40% (trinta e quatro vírgula quarenta por cento) do débito originário corrigido, ou seja, de 1.231,76 (mil duzentos e trinta e uma vírgula setenta e seis) sacas de soja. Em seguida, apresentou requerimento de continuidade do feito e arresto de 873,82 (oitocentas e setenta e três vírgula oitenta e duas) sacas de soja, entre outras medidas constritivas. Por derradeiro, peticionou requerendo a adequação do valor da causa e o arresto de 873,82 (oitocentas e setenta e três vírgula oitenta e duas) sacas de soja, que seria equivalente ao valor de R$ 146.801,76 (cento e quarenta e seis mil e oitocentos e um reais e setenta e seis centavos), entre outras medidas constritivas É o breve relatório. Decido. A existência da dívida se encontra bem instrumentalizada nos autos, com apresentação de título extrajudicial consistente em contrato de confissão de dívida lavrado entre as partes. Restou claro, ainda, que durante o trâmite processual foi efetuado pelos executados o pagamento de parte da dívida, de maneira que o débito atualizado se perfaz em 873,82 (oitocentas e setenta e três vírgula oitenta e duas) sacas de soja, o que também representa a confissão da dívida. Neste momento processual, necessária se faz a apreciação do pedido liminar de arresto do referido crédito. O arresto atua instrumentalizando a execução forçada, como meio de preservar a responsabilidade patrimonial a ser efetivada pela execução, ou seja, realiza-se, mediante a constrição de bens do devedor suficientes para segurança da dívida até que se decida a causa. Em se tratando de medida bastante contundente, o direito de obtê-la está condicionado ao preenchimento dos requisitos elencados no artigo 300, do Código de Processo Civil, que correspondem respectivamente aos pressupostos genéricos da tutela de urgência de natureza cautelar, que são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O primeiro requisito, no caso em tela, restou devidamente demonstrado com a juntada do contrato de confissão de dívida entre as partes. O segundo e derradeiro requisito essencial, também restou caracterizado nos autos, uma vez que há receio fundado de que os devedores continuem obstacularizando o pagamento do exequente, ao não providenciarem a entrega das sacas de soja. Destarte, tenho como provados cumulativamente os requisitos do artigo 300, do Código de Processo Civil e dada a sumariedade e urgência da tutela cautelar, bem assim os requisitos legais presentes, deve ela ser concedida, sem a prestação de contracautela. Vale observar que as demais medidas constritivas pleiteadas serão apreciadas durante o curso processual, conforme a necessidade de satisfação do crédito, especialmente, pois o exequente demonstrou interesse preferencial no recebimento do seu crédito através de sacas de soja. Isto posto, nos termos do art. 300 e 301, do CPC e porque presentes os requisitos legais para concessão, concedo a medida cautelar pleiteada para que seja arrestado a quantia de 873,82 (oitocentas e setenta e três vírgula oitenta e duas) sacas de soja que estiverem depositadas em nome dos executados no silo de armazenamento Juparanã – Unidade de Açailândia, a 30 km de distância da zona urbana, ficando como fiel depositário o exequente. Cumprida a liminar, citem-se os executados para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazerem a obrigação, nos moldes do art. 806, do CPC. Expeça-se o competente mandado de arresto e citação. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual. Intime-se. Cite-se. Cumpra-se. Açailândia(MA), 25 de maio de 2021. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito, respondendo - Portaria - CGJ - 16732021

27/05/2021, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(125)

legal