Apelação Cível 0000098-92.2005.8.10.0086 - TJMA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A PARTE(S) RÉU: GILDEVAN DA SILVA BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO FONSECA DE MELO - PI11830-A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em cumprimento à decisão de ID 154467717, foram realizadas novas diligências de busca de bens via sistemas SISBAJUD e INFOJUD, cujos resultados foram juntados aos autos em 16/07/2025 (IDs 154728115, 154730451 e documentos associados). O Exequente, na petição de ID 156698076, requer o levantamento dos valores bloqueados e a expedição de mandado de avaliação do imóvel rural já penhorado nos autos. Considerando que a parte executada deve ter ciência dos atos constritivos para exercer o contraditório, e não havendo comprovação inequívoca de sua intimação quanto a estes atos específicos posteriores a julho de 2025, DETERMINO: 1. Intimação - PROCESSO Nº: 0000098-92.2005.8.10.0086 PARTE(S) INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência dos bloqueios realizados e das pesquisas efetuadas, podendo manifestar-se nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão e conversão da indisponibilidade em penhora. 2. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE. 3. Em prosseguimento, considerando que o imóvel denominado "Fazenda Cajueiro", registrado sob a matrícula nº 1.777 do CRI de Esperantinópolis/MA (ID 110323525), encontra-se devidamente penhorado nestes autos (Termo de Penhora, ID 37447863, p. 29, datado de 2005, e validado pelo Acórdão que afastou a prescrição - ID 100315818), DETERMINO a expedição de Mandado de Avaliação do referido bem, a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, lavrando-se o novo auto de penhora e adotando os procedimentos cabíveis à espécie, a exemplo da intimação do executado, bem como respectivo cônjuge (art. 842, do CPC), nomeando depositário e procedendo-se ao registro no cartório competente. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Tudo lavrado e cumprido, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. Cumpra-se. Esperantinópolis/MA, data e hora do sistema. (documento assinado eletronicamente) LUIZ EMÍLIO BRAÚNA BITTENCOURT JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, respondendo pela Comarca de Esperantinópolis, nos termos da PORTMAG-GCGJ - 1502026

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILDEVAN DA SILVA BRITO CARTA DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL DESTINATÁRIO: Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO acerca do documento de ID. nº 154467717 e documentos seguintes, constante nos autos. PRAZO: 15 dias Esperantinópolis-MA, 16 de julho de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS/MA JUIZ(A) DE DIREITO: LORENA SANTOS COSTA PLACIDO PROCESSO Nº: 0000098-92.2005.8.10.0086 (PJe) CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GILDEVAN DA SILVA BRITO CARTA DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL DESTINATÁRIO: Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A DESTINATÁRIO: Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO FONSECA DE MELO - PI11830-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO acerca do documento de ID. nº 139528453, constante nos autos. PRAZO: 5 dias Esperantinópolis-MA, 28 de janeiro de 2025. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS/MA JUIZ(A) DE DIREITO: LORENA SANTOS COSTA PLACIDO PROCESSO Nº: 0000098-92.2005.8.10.0086 (PJe) CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A PARTE REQUERIDA: GILDEVAN DA SILVA BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: PABLO FONSECA DE MELO - PI11830-A DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0000098-92.2005.8.10.0086 PARTE Vistos em correição. Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas devidas por cada ato solicitado, na forma da Res. n. 110/2023 (TJMA). A presente serve de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Brenno Livio Barbosa Bezerra Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A Réu/Requerido: GILDEVAN DA SILVA BRITO Advogado: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PABLO FONSECA DE MELO - PI11830-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento n° 22/2018, artigo 1°, inciso XXXII, da Corregedoria Geral da Justiça/MA, intimo as partes processuais, nas pessoas de seus representantes/advogados/procuradores, para tomarem conhecimento acerca do retorno dos autos da Instância Superior (Tribunal de Justiça), a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, dentro do prazo legal. Esperantinópolis-MA, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. Mauricio Moura Silva Secretária Judicial Processo n° 0000098-92.2005.8.10.0086 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor/

31/08/2023, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/08/2023, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogados: Genésio Felipe de Natividade (OAB/MA 25.883-A), João Pedro Kostin Felipe de Natividade (OAB/MA 25.771-A), Natividade Sociedade de Advogados(OAB/PR 361) e Fabrício Dos Reis Brandão (OAB/PA 11.471). Embargado: Gildevan Da Silva Brito. Advogado: Pablo Fonseca De Melo (OAB/MA 21558). Proc. Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA PARTE. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. I. A prescrição intercorrente se opera quando, por inércia da parte, o processo permanece paralisado, a partir do último ato processual realizado, por lapso temporal contínuo superior ao período concedido pela lei para ajuizamento da ação e, para a caracterização da prescrição intercorrente, resta imprescindível a demonstração de que a inércia se deu por responsabilidade da parte exequente. II. In casu não restou caracterizada a injustificada inércia do exequente que autorize a prescrição intercorrente, já que o apelante manifestou seu interesse no prosseguimento do feito, impulsionando-o sempre que intimado. III. Apelo provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento do feito, de acordo com o parecer ministerial. Acórdão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 25 de julho de 2023 a 01 de agosto de 2023. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000098-92.2005.8.10.0086 - PJE. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o Parecer Ministerial, em dar provimento ao Apelo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Orfileno Bezerra Neto. Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. São Luís, 02 de agosto de 2023. Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Relator

04/08/2023, 00:00

Provimento

03/08/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 16:00

Mérito

01/08/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:41

Conclusão (para julgamento)

12/07/2023, 09:48

Recebimento (competência exclusiva)

11/07/2023, 07:00

Remessa (outros motivos)

11/07/2023, 07:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/07/2023, 07:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:05

Mero expediente

10/03/2023, 10:10

Recebimento (competência exclusiva)

06/03/2023, 08:57

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 08:57

Distribuição (sorteio)

06/03/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A PARTE REQUERIDA: GILDEVAN DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PABLO FONSECA DE MELO - PI11830-A DESPACHO Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0000098-92.2005.8.10.0086 PARTE intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem as contrarrazões, ex vi do disposto no § 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, com as homenagens de praxe. O presente serve de mandado/ofício. Expedientes necessários. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A PARTE REQUERIDA: GILDEVAN DA SILVA BRITO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PABLO FONSECA DE MELO - PI11830 SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0000098-92.2005.8.10.0086 PARTE Vistos etc. Diante da sentença proferida em id. 52715308 - Pág. 1/2 foram opostos Embargos de Declaração por Banco do Brasil. Sucintamente, o embargante sustenta que houve contradição na decisão terminativa. Eis o breve relatório. Decido. Urge observar que os Embargos de Declaração, previstos no art. 1.022 do CPC, não têm função de viabilizar a revisão ou anulação de decisões, sua finalidade é corrigir falha do ato judicial (omissão, contradição, dúvida ou obscuridade), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação. Portando, considero oportunos os Embargos de Declaração ofertados por serem tempestivos. O embargante insurge-se contra a sentença que extinguiu a execução em função de prescrição intercorrente. Em síntese, o embargante alega que não houve suspensão dos autos, tendo em vista a existência de bem penhorado em 2005. Cumpre ressaltar que as alegações das partes foram devidamente enfrentadas na fundamentação da sentença vergastada, ocasião em que foram expostas as razões que levaram ao convencimento deste juízo quanto à verificação da documentação. Ressalto, desde já, que a pretensão do embargante não merece acolhida em sede de Embargos de Declaração, pois se trata de rediscussão da matéria. Todavia, não se está dizendo com isso que os Embargos de Declaração não tenham cunho modificativo do julgado, entretanto, tal caráter é restrito não sendo cabível para rediscussão acerca da análise dos documentos juntados. No caso dos autos, os embargos ofertados não me parecem a via eleita adequada porquanto ausentes quaisquer omissões ou contradições na fundamentação da sentença vergastada. Compulsando os autos, verifico que vários foram os despachos determinando a suspensão do processo, bem como houve diversos despachos de intimação para que o exequente indicasse os bens para satisfação de seu crédito, permanecendo por diversas vezes inerte aos comandos judiciais (id´s. 37447863 - Pág. 87; 37447863 - Pág. 97; 37447863 - Pág. 101). Desta feita, verifica-se que, apesar da existência de imóvel penhorado em 2005 nos presentes autos, o exequente demonstrou desinteresse em tal bem, diante da ausência de manifestação em atender os despachos posteriores para que desse seguimento ao feito, não havendo qualquer requerimento para que o bem constrito fosse levado a leilão ou adjudicado. Assim, a inércia injustificada do credor na execução pode dar azo à prescrição intercorrente, conforme jurisprudência pacífica do STJ (Ag.R.Esp. 1.245.412-MT). Destarte, após tais ponderações, verifico a inexistência de qualquer omissão ou contradição no julgado, que apresenta harmonia e clareza nas premissas lançadas na fundamentação e na conclusão determinada como parte dispositiva. Com estas considerações, conheço dos Embargos de Declaração opostos para REJEITÁ-LOS, eis que ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mantendo incólume a sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe. Cumpra-se. Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema. Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Banco do Brasil S/A Advogado: Maria Célia Pereira da Silva – OAB/MA 4761 Executado: Gildevan da Silva Brito Advogado: Pablo Fonseca de Melo - OAB/MA 21558 SENTENÇA Intimação - Processo n.º 98-92.2005.8.10.0086 Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco do Brasil S/A em face de Gildevan da Silva Brito. Decido. No presente caso, considerando o período de 23 de fevereiro de 2005 a 11 de julho de 2012, o processo ficou parado por ausência de movimentação processual por mais de 05 (cinco) anos, sem que fossem localizados bens penhoráveis. Considerando tratar-se de ação de execução fundada em Cédula Rural, o prazo prescricional material é de 03 (três) anos, conforme preceitua o inciso VIII, § 3º, do artigo 206 do Código Civil. Nos termos do artigo 189 do Código Civil, “violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os artigos 205 e 206”. O Código de Processo Civil previu claramente a possibilidade de extinção do processo nos casos em que houver a prescrição intercorrente, em seu artigo 924, inciso V. Nesse sentido Teresa Wambier, et al. (2015, p. 50), esclarecem que: O NCPC aplicou por extensão o entendimento consolidado nas execuções fiscais, no sentido de que, na ausência de bens penhoráveis, suspende-se a execução fiscal por um período de um ano, findo o qual se arquivam os autos e passa a fluir normalmente o prazo prescricional (art. 40, Lei 830/70; Súmula 314 do STJ). Outrossim, a prescrição intercorrente atingirá as execuções já em curso, tendo como termo inicial a data de vigência do Novo Código, conforme art. 1.056: Art. 1.056. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código. Segundo o art. 921, § 5º, “o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo”. Assim, vejo que o caso é de reconhecimento de ocorrência da prescrição intercorrente, pois passaram-se mais de 5 anos sem fossem localizados bens penhoráveis, ficando o exequente inerte. Isto posto, nos termos do art. 921, § º5 e 924, V, do CPC, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Transitado em julgado, arquive-se. Condeno o exequente ao pagamento de custas remanescentes, se houver. Sem honorários. Cumpra-se. Esperantinópolis/MA, data e hora do sistema. Martha Dayanne Almeida de Morais Schiemann Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis

27/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco do Brasil S/A Advogado: Maria Célia Pereira da Silva – OAB/MA 4761 Executado: Gildevan da Silva Brito DESPACHO PROCEDA-SE a pesquisa de bens e veículos no sistema BACENJUD, DENATRAN e RENAJUD em nome do demandado, com posterior constrição, no valor limitado à R$ 12.081,38 Após, intimem-se as partes acerca dos referidos bloqueios, com prazo de 5 dias para eventuais manifestações. Sendo negativos os resultados das pesquisas, proceda-se com a penhora por oficial de Justiça, intimando-se as partes. Caso ainda assim não sejam localizados bens ou ativos penhoráveis, dê-se vistas ao autor, com prazo de 15 dias. O presente despacho substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a sua simples vista. Cumpra-se. Esperantinópolis/MA, 24 de março de 2021. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Esperantinópolis Intimação - Processo n.º 98-92.2005.8.10.0086 Classe: Execução de Título Extrajudicial

08/04/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

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