Apelação Cível 0802033-57.2018.8.10.0029 - TJMA

Apelação Cível 0802033-57.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 21:14

Redistribuição (sucessão)

07/05/2026, 12:04

Redistribuição (sucessão)

07/05/2026, 12:02

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 12:17

Petição (Parecer)

26/03/2025, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 16:29

Mero expediente

19/03/2025, 16:24

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 14:31

Recebimento (competência exclusiva)

11/12/2024, 14:30

Distribuição (sorteio)

11/12/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A Requerido: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Jorge Antônio Sales Leite, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 2055-1378 WhatsApp PROCESSO Nº: 0802033-57.2018.8.10.0029 MONITÓRIA (40) intime-se a parte APELADA/AUTORA, para querendo, oferecer CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010 § 1º do CPC/15. ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15. Caxias (MA), 11 de julho de 2024. NIVALDO MOREIRA ROSA FILHO Servidor(a) da 2ª Vara Cível

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0802033-57.2018.8.10.0029. AUTORA: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698-MG), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 14501-MA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA), GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 10747-PR) PARTE RÉ: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Advogado(s) do reclamado: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 4635-MA) S E N T E N Ç A Cuidam os autos de MONITÓRIA (40) ajuizado por BANCO DO BRASIL SA em face de ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2), todos já devidamente qualificados. Pleiteia a parte autora a constituição de título executivo de contrato de abertura de crédito pela parte ré em favor da parte autora. Citada, a parte requerida apresentou embargos monitórios, alegando que o valor cobrado é excessivo, diante da cobrança de juros e encargos exorbitantes (ID 22456507). Intimada a manifestação sobre os embargos, o demandante pugnou pela sua improcedência (ID 24953390). É o relatório. Decido. Observa-se que a principal matéria ventilada nos embargos monitórios está relacionada ao erro na atualização da dívida, especialmente no que se refere à aplicação dos juros, gerando um excesso no valor exigido. Entretanto, não foi juntada a planilha de cálculo indicando pormenorizadamente o valor supostamente devido pelo embargante. Neste sentido, textua o artigo 702, §2º e 3º do Código de Processo Civil: Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no art. 701, embargos à ação monitória. § 2º Quando o réu alegar que o autor pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. § 3º Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, os embargos serão liminarmente rejeitados, se esse for o seu único fundamento, e, se houver outro fundamento, os embargos serão processados, mas o juiz deixará de examinar a alegação de excesso. Dessa forma, considerando que a discussão dos embargos paira exclusivamente no suposto excesso mas sem trazer qual o valor deveria ser o correto, deverão ser liminarmente rejeitados. Desse modo, evita-se o manejo indevido e temerário dos embargos, visto que não delimita ao embargado o valor real que se está discutindo. Pelo exposto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes Embargos Monitórios, vez que inadmissíveis, nos termos do artigo 702, §2º e §3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ 189.981,77(cento e oitenta e nove mil, novecentos e oitenta e um reais e setenta e sete centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contada a partir do vencimento do título de crédito. Condeno a parte requerida/embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil). Publicação e registros eletrônicos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Serve a presente sentença como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura eletrônica. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 2055-1378 AÇÃO: MONITÓRIA (40) PARTE

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802033-57.2018.8.10.0029. Requerente: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR10747-A Parte Requerida: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 1ª sala Processual de Videoconferência Data: 04/09/2023 Hora: 10:40. Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs1 USUÁRIO: nome da pessoa participante e a SENHA: tjma1234 Para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp). Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 Atenciosamente, SERGIO LUIS MARANHAO DIAZ Diretor de Secretaria Intimação - / 2ª Vara Cível de Caxias Parte

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerida ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2)Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA - MA4635-A Para conhecimento do inteiro teor do (a) DESPACHO exarado nos autos a Id.72605469, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.". Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 01 de Novembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0802033-57.2018.8.10.0029 AUTOS DE: MONITÓRIA (40) AUTOR(A): Procuradoria do Banco do Brasil SA

02/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: ALENCAR COMERCIO LTDA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JORGE ANTÔNIO SALES LEITE, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente AUTOR: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA por seu Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698 Para conhecimento do inteiro teor do (a) DESPACHO exarado nos autos a Id.72605469, cujo conteúdo é da seguinte matéria: " determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.". Eu, ERIKA NAGAY MESQUITA SEREJO, o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Jorge Antônio Sales Leite, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias. Aos Terça-feira, 01 de Novembro de 2022, nesta cidade, publiquei no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Maranhão - DJEN. FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6774 Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe CONTATO: (99) 3422-6774 WhatsApp PJe nº 0802033-57.2018.8.10.0029 AUTOS DE: MONITÓRIA (40) AUTOR(A): Procuradoria do Banco do Brasil SA

02/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•12/07/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (sucessão)

Redistribuição (sucessão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Parecer)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento (competência exclusiva)

Distribuição (sorteio)

legal