Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803144-79.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA

OAB/MA 11301·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 07:50

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:07

Juntada de petição

25/09/2025, 10:44

Juntada de petição

25/09/2025, 10:00

Juntada de petição

22/09/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 14:03

Juntada de Ofício

08/07/2025, 22:09

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:08

Juntada de petição

01/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

21/11/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 07:50

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 07:50

Decisão

•14/03/2025, 11:00

Juntada de petição

25/09/2025, 10:44

Juntada de petição

25/09/2025, 10:00

Juntada de petição

22/09/2025, 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 14:03

Juntada de Ofício

08/07/2025, 22:09

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 16:08

Juntada de petição

01/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 30/05/2025 23:59.

07/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

11/05/2025, 00:11

Publicado Intimação em 09/05/2025.

11/05/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2025, 16:55

Outras Decisões

14/03/2025, 11:00

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:57

Juntada de petição

17/11/2024, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2024, 15:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/09/2024, 15:22

Juntada de Certidão

25/09/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 14:51

Juntada de petição

10/03/2024, 18:57

Conclusos para despacho

20/02/2024, 17:25

Juntada de petição

19/02/2024, 18:00

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 15:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:03

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:38

Juntada de despacho

08/02/2024, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/04/2022, 14:59

Juntada de Certidão

27/04/2022, 14:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 16:56

Juntada de contrarrazões

23/03/2022, 11:55

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): DR(A). NATASSIA SILVA CRUZ – OAB/MA 14377 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR Para, tomar conhecimento do Ato Ordinatório proferido(a) nos autos: “Intimo a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0803144-79.2019.8.10.0049

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2022, 10:33

Juntada de Certidão

23/02/2022, 10:29

Juntada de petição

22/02/2022, 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2022, 18:10

Juntada de apelação

25/01/2022, 17:05

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 01/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:43

Juntada de apelação cível

01/12/2021, 17:42

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 14:33

Julgado procedente o pedido

29/06/2021, 12:48

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 12:07

Juntada de petição

02/06/2021, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2021, 12:29

Juntada de petição

09/04/2021, 15:10

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2021, 10:55

Juntada de petição

13/03/2021, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:30

Conclusos para despacho

25/02/2021, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:09

Conclusos para decisão

08/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:16

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 29/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 19:16

Juntada de petição

05/02/2021, 10:48

Publicado Intimação em 22/01/2021.

02/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 05:36

Juntada de petição

29/01/2021, 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2021, 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2021, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2021, 13:26

Conclusos para decisão

04/08/2020, 11:34

Juntada de petição

03/08/2020, 11:00

Juntada de petição

28/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:45

Juntada de Certidão

02/07/2020, 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2020, 10:42

Juntada de petição

10/06/2020, 17:11

Juntada de petição

10/06/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 19:11

Juntada de Ato ordinatório

01/06/2020, 19:09

Juntada de contestação

01/06/2020, 15:19

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:53

Juntada de diligência

22/02/2020, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2020, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 12:44

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2020, 12:49

Juntada de Certidão

22/01/2020, 17:09

Conclusos para decisão

22/11/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

22/11/2019, 15:55

Despacho

•25/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:03

Acórdão (expediente)

•11/10/2023, 09:17

Acórdão

•11/10/2023, 08:46

Despacho

•02/06/2023, 07:45

Despacho

•14/12/2022, 12:34

Despacho

•30/11/2022, 10:03

Decisão

•07/11/2022, 10:50

Despacho

•31/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:29

Sentença

•29/06/2021, 12:48

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/11/2025, 07:50

Decisão

•14/03/2025, 11:00

Despacho

•25/09/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:03

Acórdão (expediente)

•11/10/2023, 09:17

Acórdão

•11/10/2023, 08:46

Despacho

•02/06/2023, 07:45

Despacho

•14/12/2022, 12:34

Despacho

•30/11/2022, 10:03

Decisão

•07/11/2022, 10:50

Despacho

•31/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:29

Sentença

•29/06/2021, 12:48

Despacho

•26/02/2021, 12:30

Despacho

•24/02/2021, 12:09

Despacho

•20/01/2021, 13:26

Cópia de decisão

•02/07/2020, 10:55

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:11

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 19:09

Documento Diverso

•01/06/2020, 15:19

Despacho

•08/02/2020, 12:49

Cópia de decisão

•22/01/2020, 17:09