Apelação Cível 0801137-08.2019.8.10.0052 - TJMA

Apelação Cível 0801137-08.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO - MA7650-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento nº 22/2018, da CGJ/MA, artigo 1º, pratico o seguinte ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; no prazo de 5 dias. Pinheiro/MA, 03/11/2022 MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara Autorizado(a) pela Portaria 91/2019 Intimação - PROCESSO Nº: 0801137-08.2019.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Enquadramento] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA BEATRIZ OLIVEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a)

04/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2022, 07:04

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 07:04

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:38

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:38

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:38

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:38

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:37

Decurso de Prazo

26/10/2022, 02:37

Publicação

03/10/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA BEATRIZ OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: EDMUNDO DOS REIS LUZ - OAB MA4394-A E OUTRO APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY PROCURADOR: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. URV. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY. PRESCRIÇÃO. O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO É A LEI QUE DETERMINOU A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA CARREIRA DOS SERVIDORES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF EM PRECEDENTE COM REPERCUSSÃO GERAL. LEI MUNICIPAL Nº 185/2012. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801137-08.2019.8.10.0052 (PJE)

30/09/2022, 00:00

Não-Provimento

27/09/2022, 14:15

Mérito

01/09/2022, 13:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 13:07

Documentos

Intimação

•04/11/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Petição (outras))

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